quinta-feira, 30 de julho de 2015

Sindasp-RN participa de curso de Formação Sindical em Recife


A diretoria do Sindasp-RN esteve em Recife, nesta semana, participando de um curso de Formação Sindical para Dirigentes Sindicais do Sistema Penitenciário Brasileiro. O evento foi patrocinado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), com a organização da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).

De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, o curso foi fundamental para o aprimoramento das práticas sindicais, tendo aula ministrada pelo professor Sebastião Soares, com o tema "Ações Sindicais em Tempos de Crise".

A partir desse curso, os diretores dos sindicatos poderão socializar o conhecimento adquirido com o restante das categorias.

Além do curso, os representantes da Federação Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) e dezoito lideranças sindicais filiadas à Federação fizeram uma visita ao presídio Aníbal Bruno, em Recife. Nessa unidade aconteceram duas fugas, uma no último sábado (25/07) e a outra na segunda-feira (27/07).

Reunião avalia curso de formação
Nesta quarta-feira (29), a diretoria da Federação Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) organizou outra reunião para refletir e avaliar os dois dias de Curso de Formação Sindical.

“Ficamos felizes em participar desse curso, porque é importante nos aprimorarmos e, principalmente, mantermos contato com colegas de todo o Brasil, para conhecer a realidade de cada estado. Tudo isso nos dará mais força para lutarmos pelas pautas da nossa categoria”, afirma Vilma Batista.







segunda-feira, 27 de julho de 2015

Federações sindicais do RN dizem ´não à terceirização` e aprovam Carta de Natal


Com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), do deputado Fernando Mineiro (PT) e das principais federações sindicais do Estado, a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (22), com o tema Jornada contra a Terceirização, lotou o auditório da Casa e aprovou a Carta de Natal contra a chamada PEC da Terceirização. A votação simbólica aconteceu ao final dos debates, quando a Carta de Natal foi lida e os participantes endossaram o seu conteúdo.

O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com os mandatos do deputado Fernando Mineiro, senadora Fátima Bezerra e entidades como a OAB-RN, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude, Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT, PC do B.

O projeto de Lei 30/2015 aprovado na Câmara, que terá votação no Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades presentes, principalmente sob o argumento de que significa um retrocesso na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas. O senador Carlos Paim, que preside a CDHLP, é o relator da matéria e vem realizando audiências em todo o Pais.


 “Irei aos 27 Estados pedir que esse projeto seja rejeitado na íntegra. Enquanto eu puder, farei isso que estou fazendo. Adoro a ideia de uma assembleia livre e soberana como estou vendo aqui, com a presença de sindicalistas, jovens, aposentados, movimento negro, entre outros. Caso esse projeto seja aprovado, eu me pergunto como ficarão os metalúrgicos do Brasil daqui para a frente. Isso me lembra os tempos da escravidão. Saio daqui muito feliz pelo Rio Grande do Norte ter dado um não à terceirização”, disse o senador, que se emocionou durante o seu pronunciamento encerrando os debates.

SINDASP-RN esteve presente
O Sindasp-RN foi uma das entidades sindicais que se fizeram presentes na audiência, para também dizer NÃO ao projeto de terceirização. "Inclusive, vemos esse assunto com extrema preocupação, tendo em vista que ventila-se no Rio Grande do Norte a possibilidade de terceirizar os serviços nos presídios. Já dissemos ao Governo do Estado que não vamos aceitar que isso aconteça e vamos continuar lutando contra as terceirizações", comenta Vilma Batista.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRA PERMANENTE


EDITAL DE CONVOCAÇÃO




            O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte- SINDASP/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no CENTRO ADMINISTRATIVO, no Bairro de Lagoa Nova –Natal - RN. EM FRENTE A SEJUC, no dia 04 de agosto de 2015, com primeira chamada as 09:00h, e segunda chamada as 09:30, com as seguintes ordem do dia:

.Deliberação sobre o não cumprimento da promessa feita aos Agentes Penitenciários pelo Governador no dia 20/05/2015, que enviaria a mensagem do PCCR da categoria a Assembleia Legislativa do RN;
.Deliberação sobre movimento paredista com justa razão no exercício de direito;
.Deliberação sobre a fragilidade, insegurança e caos atual do sistema prisional do RN;
.Deliberação sobre nenhuma melhoria nas condições de trabalho dos Agentes Penitenciários;
.Deliberação sobre as nomeações de novos Agentes Penitenciários;
.Deliberação sobre outros assuntos.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN

terça-feira, 7 de julho de 2015

Sindasp-RN pede inclusão de agentes em atendimentos no centro clínico da PM


O SINDASP-RN foi um dos sindicatos que participaram de audiência pública com a temática da saúde dos servidores da segurança pública do Estado, envolvendo policiais civis, policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (6).

Durante a audiência, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, falou sobre a necessidade urgente de valorização dos agentes penitenciários, como investimento nas condições de trabalho e reestruturação das unidades prisionais, pois isso irá melhorar a qualidade de vida dos agentes.

Além disso, a presidente do Sindasp-RN pediu que os agentes penitenciários sejam incluídos no sistema de atendimento do centro clínico da Polícia Militar, como forma do Estado oferecer pelo menos alguns serviços básicos.

“Nossa categoria é considerada a segunda mais perigosa do mundo e a mais estressante. Lidamos diariamente com aqueles que a sociedade quer distância, que são os assassinos, estupradores, assaltantes. Então, isso afeta o emocional e a saúde física de qualquer pessoa. Para piorar, nós agentes trabalhamos em condições insalubres, em focos de doenças”, destacou.

Vilma Batista ressaltou que, atualmente, as cadeias do RN são foco de tuberculose e lembrou ainda que agente penitenciário já morreu em decorrência de bactérias após serviço em unidade prisional. A presidente do Sindasp-RN cobrou também que a audiência pública tem alguma efeito imediato, resultando em ações concretas.

A audiência pública na Assembleia Legislativa foi proposta pela deputada Cristiane Dantas, sendo idealizada pelo vereador Cabo Jeoás, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência na Região Metropolitana de Natal.



segunda-feira, 29 de junho de 2015

Agentes devem responder questionário para diagnóstico do Sistema Penitenciário

A Diretoria do Sindasp-RN lembra a todos os Agentes Penitenciários que termina nesta terça-feira (30) o prazo para que seja respondido um questionário sobre o Sistema Penitenciário.

A ideia é traçar um diagnóstico e propor alternativas para melhoria das condições de trabalho da categoria.

O preenchimento é anônimo, online e está disponível no seguinte link: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal

“É importante a participação de todos para que possamos ter uma abrangência maior da real situação”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Sindasp-RN cobra mais uma vez providências para surto de tuberculose em presídios

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte vem a público mais uma vez cobrar do Governo do Estado providências para o surto de tuberculose nas unidades prisionais do Estado. Neste final de semana, mais um detento de Caicó precisou ser transferido para um hospital por complicações da doença.

No início do mês, um preso daquela mesma cidade morreu por causa da tuberculose. “Só em Caicó, além dessa morte, são três casos confirmados e outros oito suspeitos que tiveram exames encaminhados para análise em Natal”, ressalta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, existe um temor muito grande por parte dos agentes penitenciários que têm que conviver diariamente dentro das unidades, expostos a doenças. “As cadeias do Rio Grande do Norte são completamente insalubres e, além disso, a maioria não possui alas de isolamento para presos com doenças mais graves, colocando em risco toda a população carcerária e os profissionais que lá atuam”.

A presidente do Sindasp-RN lembra que por várias vezes acionou o Governo do Estado e até mesmo o Ministério Público para que essa situação seja resolvida, mas até o momento, nada de concreto tem sido feito.

“Os agentes não estão expostos somente à tuberculose, mas também à bactérias. Inclusive, temos caso de morte de agente por bactéria, provavelmente contraída na unidade em que trabalhava. Isso é muito grave, pois estamos lidando com vidas. Fazemos um apelo para que o Governo do Estado olhe com outros olhos para o Sistema Penitenciário”, afirma Vilma Batista.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Agentes penitenciários adotam medidas para garantir a segurança deles nas unidades

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte criaram uma série de procedimentos para garantir a segurança deles nas unidades prisionais. O movimento, chamado Trabalho com Segurança por Segurança, tem início nesta segunda-feira (22), em todo o Estado.

“Para garantir a segurança e integridade física dos agentes penitenciários e diante do total descaso do Governo para com o Sistema Penitenciário, a categoria decidiu que irá criar uma espécie de cartilha e procedimentos baseados na Lei de Execuções Penais, como forma se preservarem”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

A adoção dessas medidas foi aprovada pela categoria em assembleia geral e será padronizada. “Hoje, o Estado não oferece condições de trabalho adequadas e, na maioria das vezes, os agentes precisam até mesmo colocar suas vidas em risco para garantir o transporte de presos para audiências ou para garantir a ordem dentro de uma cadeia”, explica Vilma.

De acordo com ela, como o Estado não oferece o que estabelece a Lei de Execuções Penais, os agentes também precisam resguardar suas vidas.

Veja os procedimentos adotados pelos agentes a partir desta segunda-feira:

1. Não dirigir viatura com pneus carecas, sem extintores, sem estepe e com documentação
vencida;
2. Não trabalhar sem armamento fornecido pelo Estado;
3. Não trabalhar sem munição adequada ou falta dela;
4. Não transportar presos com agentes em número insuficiente ao recomendado pelas
normas de segurança;
5. Não utilizar o celular próprio para resolver os problemas da administração penitenciária;
6. Não utilizar recursos do próprio salário para suprir as necessidades do Sistema;
7. Não utilizar nem pagar internet, nem comprar material de expediente ou de higiene para
a unidade;
8. Não dirigir viatura sem a CNH adequada;
9.  Não fazer cota entre os agentes para manutenção do Sistema;
10. Não realizar viagens sem o pagamento antecipado das diárias;
11. Não dirigir viaturas sem cursos de direção defensiva;
12. Só usar coturno, gandola, cinto, colete funcional e outros equipamentos que compõe o
EPI que sejam fornecidos pelo Estado;
13. Não fazer escolta de presos com o efetivo de agente insuficiente;
14. Não fazer intervenção penitenciária sem efetivo e sem o equipamento necessários que
garantam a segurança da operação;

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Sindasp-RN se reúne com secretário de Justiça

No final da tarde desta quarta-feira (17), o Sindasp-RN se reuniu com o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França. Na reunião, a diretoria do Sindicato tratou sobre os rumores de terceirização nas unidades prisionais do Estado, bem como do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos agentes.

“Questionamos o secretário sobre essas visitas que estão sendo feitas pela empresa Civiliza em algumas unidades e qual o propósito do Governo. Ele explicou que não existe nenhum contrato com a referida empresa e que, na verdade, a própria empresa apresentou uma proposta o Governo do Estado de modernização e informatização das cadeias. Mas, de acordo com o secretário, o Estado não tem interesse por não ter dotação orçamentária”, explica Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN reforçou junto ao secretário um pedido de reunião com o governador Robinson, bem como informou que o Sindicato encaminhará um ofício ao governador cobrando informações sobre as pretensões dele quanto a esse processo de terceirização.

“Além disso, a reunião solicitada junto ao governador também terá como foco ouvir dele explicações sobre a aprovação de um parecer da Consultoria Geral do Estado impedindo o andamento do PCCR. O secretário Edilson França disse que também iria intermediar essa reunião com o governador. Nesta quinta-feira, teremos uma reunião com o Cogep e, posteriormente, teremos reunião com a Secretaria de Planejamento para vermos a questão do impacto financeiro. Quando sentarmos com o governador, esperamos um posicionamento dele sobre o PCCR”, completa Vilma.

Ela lembra que, conforme deliberado em assembleia dos Agentes Penitenciários, a partir da próxima segunda-feira (22) terá inicio o movimento chamado Trabalho com Segurança por Segurança, que tem como objetivo garantir a segurança e integridade física dos agentes penitenciários, diante do total descaso do Governo para com o Sistema Penitenciário. A categoria irá criar uma espécie de cartilha e procedimentos baseados na Lei de Execuções Penais, como forma se preservarem.

“Estamos visitando as unidades para estabelecermos o dialogo e a padronização dessas atividades. Já esta semana estamos indo a várias unidades e, na próxima semana, continuaremos as visitas”, destaca.

Pressão política
Ainda para esta quinta-feira, dia 18, a diretoria do Sindasp-RN informa que irá à Assembleia Legislativa, acompanhada de agentes penitenciários que têm atuação política no RN, para conversar com os deputados e cobrar deles atuação contra o processo de terceirização ou privatização dos presídios do Estado, bem como que os parlamentares cobrem do Governo do Estado o envio do PCCR.

“Pedimos ainda que a categoria continue mobilizada e, além das atividades que estão planejadas, vamos continuar tendo atuação política também. Cada um pode enviar e-mail para os deputados ou até mesmo cobrar pessoalmente para que o nosso Plano saia”, declara Vilma Batista.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

CMN aprova moção de apoio à criação da Polícia Penal

O vereador Cabo Jeoás (PCdoB) apresentou no último dia 19 de maio uma moção de apoio à luta dos Agentes Penitenciários que reivindicam a aprovação da proposta de Emenda Constitucional - PEC 308. A ideia objetiva a criação da uma Polícia Penal para a União e os Estados. O documento foi lido durante sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal e aprovado de forma consensual pelos parlamentares da Casa.

A proposta de Emenda Constitucional – PEC 308 propõe a criação da Polícia Penal nas esferas Federal e Estadual, destinadas a assumir as funções de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela justiça, liberando policiais civis e militares de tal incumbência.

De acordo com o vereador Cabo Jeoás, a criação de uma Polícia Penal ajudaria no controle da violência nas cidades. Isso porque liberaria a Polícia - que já tem outras responsabilidades e demandas - de fazer escoltas, guardas interna e externa, diligências, entre outros serviços que poderiam ser realizados pelos Agentes Penitenciários. “Ao realocar essas responsabilidades dos Policiais para os Agentes, conseguiríamos liberar a tropa para atender outras ocorrências nas ruas", explica Jeoás.

Apesar de não prever de imediato, a mudança que a PEC 308 propõe na legislação implicaria na realização de novos concursos públicos. Após a aprovação no Congresso Nacional, leis complementares estaduais deveriam estabelecer novas normas e salários regionais.

Leia a justificativa da Moção de Apoio à PEC 308 na íntegra:

CONSIDERANDO QUE o referido procedimento significa o destaque da importância que essas policias efetivamente representam, merecendo por essa razão a inclusão que se pretende;

CONSIDERANDO QUE, atualmente, quem faz a segurança dos presídios são os agentes penitenciários que seguem regulamentações de trabalho diferentes em cada estado; e que, essa PEC vai unificar esta regulamentação e incluir os atuais agentes penitenciários na mesma categoria de trabalho das policias: federal, civis e militares;

CONSIDERANDO QUE o objetivo desse projeto é contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública, uma vez que libera definitivamente os integrantes das policias civis e militares de encargos em atividades carcerárias;

CONSIDERANDO QUE o Brasil possui uma das leis de execuções penais mais modernas que existe, porém ainda assim o sistema prisional do nosso País é um dos mais caóticos do mundo; e que, a PEC 308/04 vai melhorar não somente o sistema prisional, mas também a segurança pública, pois ao constituir a Polícia Penal iremos trazer milhares de militares à disposição da sociedade para poder fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras;

CONSIDERANDO QUE o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos profissionais que atuam no setor, assim como a instituição de um modelo que possibilite a ressocialização dos apenados; e que, a criação da Polícia Penal visa a melhoria da eficiência e da qualidade do sistema prisional. Assim, atividades como guarde e escoltas de presos pra audiências judiciais serão exercidas pelos agentes penitenciários de forma estruturada, com armamento, treinamento e, principalmente, de forma legitimada pelo Poder Público, afinal estaremos inseridos institucionalmente como categoria de Segurança Pública

CONSIDERANDO QUE caberia Policia Penitenciária a mescla do trabalho efetuado pela Policia Militar (ostensivo preventivo) e Polícia Civil (investigativo repressivo), no que for relativo ao preso, desde a fiscalização daquele que cumprir pena no regime aberto e semi-aberto e prisão domiciliar, até a sua recaptura.

NOTA:
A Diretoria do SINDASP-RN, em nome de todos os Agentes Penitenciários, agradece ao vereador Cabo Jeoás pelo seu entendimento, pela postura e pelo apoio à criação da Polícia Penal. Além disso, agradecemos aos demais vereadores que aprovaram de forma consensual a moção de apoio. 


quinta-feira, 11 de junho de 2015

Agentes penitenciários vão adotar novos procedimentos para segurança em presídios


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia, nesta quarta-feira (10), e decidiram que vão criar novos procedimentos para a segurança deles nas unidades prisionais do Estado. O movimento, chamado Trabalho com Segurança por Segurança, terá início a partir do dia 22 deste mês de junho.

“Para garantir a segurança e integridade física dos agentes penitenciários e diante do total descaso do Governo para com o Sistema Penitenciário, a categoria decidiu que irá criar uma espécie de cartilha e procedimentos baseados na Lei de Execuções Penais, como forma se preservarem”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, desde que assumiu o Governo, o governador Robinson Faria havia se comprometido em investir na segurança pública e em resgatar o Sistema Prisional, bem como valorizar os agentes penitenciários. “No entanto, na prática, não temos visto nada acontecer. Muito pelo contrário, na contramão do que havia prometido, que era enviar o PCCR da categoria, o governador chancelou parecer da Consultoria descartando totalmente essa possibilidade no momento”, comenta Vilma.


Por esse motivo, os agentes penitenciários decidiram na assembleia criar os próprios procedimentos. A presidente do Sindasp-RN informa que os detalhes da operação serão discutidos em cada unidade com a categoria. No dia 16, por exemplo, haverá uma reunião em Mossoró para os agentes daquela região. No dia 17 será a vez de Caicó e, no dia 19, Natal e Grande Natal.

Além disso, a Diretoria do Sindasp-RN enviou ofícios para autoridades, repudiando esse parecer da Consultoria do Estado, que trava as negociações da categoria quanto ao PCCR, principalmente, porque esse não foi o discurso do governador Robinson anteriormente. "Ele sempre se disse aberto ao diálogo e que iria atender aos servidores, mas não cumpriu o que prometeu", completa Vilma Batista.

Veja ofícios:






terça-feira, 26 de maio de 2015

Agentes decidem construir planejamento e cartilha de ações nas unidades


Na tarde desta terça-feira (26), os agentes penitenciários se reuniram em assembleia, na Coape, e decidiram que um plano de ações será montado para padronizar as atividades em todas as unidades. A ideia é construir uma cartilha com orientações legais sobre a atuação dos agentes.

“Infelizmente, tivemos pouca gente na assembleia desta terça-feira e, com isso, conclamamos a categoria a se fazer presente na assembleia que já foi marcada para o dia 10 de junho, às 9h. Nela, iremos fechar esse planejamento e estratégias para que possamos desenvolver uma força ainda maior e mostrarmos ao Governo a importância do envio do PCCR”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, a categoria precisa se unir para apresentar propostas e a realidade de cada unidade ou setor de atuação. “Dessa forma, vamos montar uma operação padrão para que dentro da legalidade possamos pressionar o Governo”, completa.

Vilma Batista explicou aos agentes presentes que o funcionalismo público do Rio Grande do Norte passa por dificuldades, cada um com sua peculiaridade, em conseguir arrancar alguma coisa do Governo do Estado. “Precisamos acreditar na nossa força, pois a luta sempre existirá e a vitória só virá com a luta. Juntos somos fortes”.