segunda-feira, 24 de abril de 2017

SINDASP-RN convoca agentes para mobilização nacional no dia 28


O Sindasp-RN convoca todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte a se juntarem aos agentes de todo Brasil e também a outras categorias que vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira, dia 28 de abril. A mobilização nacional é contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista propostas pelo Governo Federal. Em Natal, a concentração do ato em conjunto acontece ao lado do shopping Midway, a partir das 15h.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, lembra à categoria que a luta deve continuar e ganhar mais força. "Nós estamos em uma luta no âmbito estadual, na qual os agentes estão de parabéns, mas não podemos deixar de participar dessa mobilização nacional, pois ela também diz respeito diretamente ao nosso futuro", comenta.

De acordo com ela, os operadores do Sistema Penitenciário foram retirados do relatório da reforma da previdência que anteriormente previa garantir a aposentadoria especial para essa classe.

"Temos que ir para as ruas mostrar nossa força e nossa indignação com essa proposta absurda do Governo Federal que pretende retirar nossos direitos e também contra os pacotes de maldades do Governo do Estado. Não podemos aceitar apenas observando. As coisas já não estão boas e, por isso, estamos lutando por melhorias. No entanto, se não intensificarmos essa luta não só teremos dificuldades em conquistar avanços, como corremos sérios riscos de regredir", afirma Vilma Batista.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Audiência Pública sobre Sistema Penitenciário do RN


Sindasp-RN critica posicionamento do Governo em relação ao trabalho dos Agentes Penitenciários

Na semana passada, os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte lançaram uma cartilha com um manual de procedimentos adotados como padrão em todas as unidades prisionais do Estado. O objetivo é garantir o trabalho da categoria exclusivamente de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais, como forma de buscar melhorias para o Sistema Penitenciário.

"Acontece que, desde a semana passada, não tivemos nenhum posicionamento do Governo, mais precisamente do governador Robinson Faria, em receber a categoria para conversar e tratar das reivindicações. Ao contrário disso, a Secretaria de Justiça e Cidadania tem ameaçado e tentado constranger os agentes que estão seguindo o que determina a cartilha", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os agentes estão atuando buscando garantir a segurança deles e também das próprias unidades, bem como alcançar melhores condições de trabalho. "O Estado estava acostumado com o jeitinho que sempre era dado para encobrir as deficiências do Sistema Penitenciário, mas, agora, os agentes penitenciário cansaram de fazer além do que determina a lei e de praticamente bancarem o funcionamento de muitas unidades, sem, no entanto, serem valorizados. Então, ou o Estado fornece as condições necessárias conforme determina a Lei de Execuções Penais ou vai chegar uma hora que o Sistema vai travar por falta de estrutura", comenta.

Na cartilha elaborada pela categoria constam orientações como: Só utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado; transportar presos apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; utilizar viaturas somente com pleno funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; e utilizar viaturas somente com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, só é permitida entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a LEP.

Durante a execução do serviço, é obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.

E toda e qualquer atividade administrativa/burocrática das unidades prisionais deverá ser executada com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado, como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone.

"Todas essa são questões estruturais que Estado tem obrigação de atender e é o que queremos negociar com o governador Robinson desde o início da gestão dele. Mas, até o momento, temos sido completamente ignorados", completa Vilma Batista.

Ela ressalta ainda que o Estado precisa valorizar os agentes penitenciários, pois a categoria exerce a função de resguardar a sociedade, custodiando aquelas que são banidos do convívio social por terem praticado algum tipo de crime.

"Nossa categoria é uma das que tem maior índice de evasão, pois não bastasse o alto risco da profissão, o estresse, as condições insalubres e a tensão diária nos presídios, não há nenhum tipo de perspectiva de ascensão profissional, pois o Governo nem mesmo está implantando os níveis da categoria. Além disso, estamos ameaçados pelo projeto de lei da reforma da previdência que foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa".

Vilma Batista ainda afirma: "Não vamos aceitar o descaso do governo com a nossa categoria, vamos trabalhar  de acordo com os procedimentos e vamos para ruas do estado  expor para sociedade o porquê da falta de segurança, pois não há um estado seguro, sem oferecimento  de condições dignas de trabalho e valorização dos servidores".

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O Sindasp-RN tem reunião com o Gabinete Civil


O Sindasp-RN se reuniu, nesta segunda-feira (10), com a chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Tatiana Mendes Cunha, para tratar da pauta de reivindicações dos agentes penitenciários. A reunião contou ainda com a presença do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino.

A diretoria do Sindicato mais uma vez colocou em discussão os pontos da pauta, destacando a importância e necessidade de atendimento, como implantação dos níveis da categoria, por exemplo.

"O Governo, porém, mais uma vez apresentou o mesmo discurso, alegando o limite prudencial e dizendo que reafirma compromisso de que assim que sair o resultado do quadrimestre das contas do Estado, havendo cenário positivo, vai atender aos pleitos da nossa categoria", comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o Governo ainda informou que as diárias operacionais serão reajustadas para todo mundo, bem como disse que projeto de reforma da previdência enviado para a Assembleia Legislativa do RN está sobrestado e só será levado a diante após votação e aprovação ou não no congresso federal.

Vilma Batista ressalta que o Governo também foi informado sobre os procedimentos padrões adotados pelos agentes penitenciários, a partir desta segunda-feira (10), seguindo o que determina a Lei de Execuções Penais. "Dissemos que estamos cumprindo o que determina a LEP, buscando melhores condições de trabalho e para resguardar a segurança do agente penitenciário".

Por fim, a presidente do Sindasp-RN afirma que não houve avanço no encontro desta segunda-feira. "Não chegamos a nenhuma resolução concreta dos problemas. Estamos aguardando reunião e posicionamento oficial do governador Robinson Faria quanto aos nossos pleitos que constam na pauta de reivindicações".

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Agentes penitenciários decidem adotar procedimentos padrões em unidades prisionais


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.

A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.

Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.

Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone

Os agentes adotam ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.

Esses e outros procedimentos serão adotados a partir da próxima segunda-feira (10). "Esse manual criado pela categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de segurança", afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.





quarta-feira, 5 de abril de 2017

Sindasp-RN convoca Agentes Penitenciários para ato na Governadoria

O Sindasp-RN convoca todos os agentes penitenciários para um ato público que será realizado na próxima quinta-feira, dia 6, a partir das 9h. A categoria deve se concentrar em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. 

Vilma Batista, presidente do Sindicato, lembra que, além do ato público, também haverá assembleia geral dos agentes penitenciários nesse mesmo dia. "Estamos em assembleia permanente e vamos, inclusive, fazer algumas deliberações", comenta.

O ato público tem entre suas pautas cobrar do Governo do Estado o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria. "Já solicitamos reunião com o governador Robinson há vários meses, mas ainda não fomos atendidos, então, os agentes estão se sentido desrespeitados e discriminados pelo governo", destaca.

Os agentes também cobram a implantação dos níveis e ainda vão protestar contra a reforma da previdência no Estado e ainda contra a exclusão na lei 406 das diárias operacionais, por exemplo. 

"É importante a presença de todos, pois temos outros pontos da pauta que precisamos discutir no local do ato para cobrarmos do Governo do Estado", complementa Vilma Batista.


sábado, 1 de abril de 2017

Agentes penitenciários do RN participam de cursos de escolta e de negociação


Ao longo desta semana, agentes penitenciários do Rio Grande do Norte participaram de cursos de aprimoramento de técnicas e procedimentos. Um curso de escolta foi realizado em Alcaçuz, que terminou nesta sexta-feira, e outro grupo participou de curso de negociação na Escola Penitenciária.

A presidente do Sindasp-RN, em nome da categoria, agradece à direção de Alcaçuz, direção da Escola Penitenciária, ao coordenador da Administração Penitenciária, bem como à Secretaria de Justiça e Cidadania e o agente Mauro, da força tarefa penitenciária que coordenou os cursos.

"Mesmo sem incentivos, os agentes penitenciários se esforçam para se qualificarem e se capacitarem, pensando na melhoria da prestação dos serviços, bem como em um instrumento de auto-defesa e de maior segurança nos procedimentos dentro do Sistema Penitenciário", afirma Vilma Batista.







quarta-feira, 15 de março de 2017

Paralisação Nacional em prol da PEC 308

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte foram às ruas, nesta quarta-feira (15), em protesto a favor da PEC 308, que cria a Polícia Penal. A categoria participou da paralisação nacional e fez uma caminha em Natal para chamar atenção da sociedade.

"Nossa categoria está de parabéns por ter se unido e ter promovido esse grande ato. Demos o nosso recado e mostramos que juntos somos fortes", destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


















 A Proposta de Emenda Constitunional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na câmara dos deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a conferência nacional de segurança pública, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN,  como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.

 A PEC 308/04 que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pela FENASPEN, como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional.


segunda-feira, 13 de março de 2017

Sindasp-RN prestigia encerramento de curso para agentes penitenciários


A presidente do SINDASP/RN, Vilma Batista, participou, nesta segunda-feira (13), no auditório da SEARH, da solenidade de encerramento do Curso de Básico de Procedimentos, Rotinas e Técnicas Operacionais que foi promovido pela SEJUC em parceria com o DEPEN.

Participou da solenidade o Secretário titular da SEJUC, Dr. Wallber Virgulino, o Coordenador do Sistema Penitenciário,  Agente Penitenciário Zemilton Pinheiro, a Ouvidora do DEPEN, Dra. Gabriela e os instrutores integrantes da Força Tarefa.

É importante colocar em destaque que a realização desse curso compreende o plano estratégico da Secretaria de Justiça para solucionar a grave crise que foi instalada no Complexo Penitenciário de Alcaçuz que teve início no dia 14 de janeiro de 2017, quando ocorreu uma mega rebelião envolvendo a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ocasião na qual todos os presos se amotinaram numa guerra entre facções deixando um saldo de mortes e destruição de praticamente todo complexo.

Diante da crise, a Secretaria de Justiça em parceria com o Agente Penitenciário Mauro Albuquerque, da DPOE/DF,  traçou  a seguinte estratégia para debelar a crise, na qual consistia basicamente em quatro fases, quais foram:
1) realizar a intervenção na unidade e controlar os apenados amotinados, não apenas como demonstração de força, mas entrar e  permanecer no local;
2) dar início imediato, concomitantemente com a intervenção, dos trabalhos de recuperação e reformas na unidade que estava completamente destruídas;
3) implantar os procedimentos de rotina e procedimentos carcerários com objetivo de restaurar a ordem e disciplina.
4) capacitar o agente penitenciário, oferecendo treinamento dentro da doutrina criada e executada pela DPOE/DF, adotada inclusive pelo DEPEN, de forma que o agente penitenciário do Estado esteja preparado para aplicar os procedimentos na rotina diária da unidade.

Assim, de acordo com o que foi planejado pelo Agente Mauro Albuquerque (DPOE/DF), todas as fases da estratégia foram realizadas com absoluto sucesso, e a partir desta data, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte passa a contar em seus quadros, servidores mais qualificados que irão atuar com profissionalismo e mais conhecimento dentro de sua área de atuação, estando, inclusive, preparados para serem multiplicadores de todas as técnicas que foram ministradas pelos instrutores do Departamento Penitenciário Federal.

Nossos mais efusivos agradecimentos ao grande profissional Mauro Albuquerque, criador e executor da doutrina de intervenção, reconhecido não apenas no Brasil mas também no exterior. Os agradecimentos também são extensivos aos Agentes de Execução Federal do DEPEN, com destaque para os APFs Delmondes e Batista, que deram continuidade ao trabalho iniciado em 27 de janeiro de 2017, bem como aos agentes do RJ, CE, DF e PE que também integram a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária.

Juntos Somos Fortes!