sábado, 11 de abril de 2015

Sindasp-RN cobra do presidente da Câmara agenda para tratar da pauta dos agentes


A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, aproveitou a vinda do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao Rio Grande do norte, nesta sexta-feira (10), para cobrar dele uma agenda no Congresso nacional para tratar das pautas dos agentes penitenciários.

Vilma Batista lembrou ao presidente que a categoria espera e luta por pautas como a PEC 308 e Aposentadoria especial. “Além disso, registramos nosso repúdio a aprovação do projeto de Lei 4330, bem como falamos de outros anseios da categoria no âmbito nacional” completa a presidente do Sindasp-RN.

SINDASP-RN emite nota de repúdio por charge de Maurício Ricardo

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte vem a público externar, em nome de toda a categoria e trabalhadores do Sistema Penitenciário potiguar e brasileiro, seu total repúdio a charge publicada no dia 7 de abril de 2015 por Maurício Ricardo, intitulada “Impossível barrar”, no site Charges.com.br.

Por considerar extremo desrespeito com todos os agentes e demais servidores do Sistema Penitenciário, o SINDASP-RN, assim como outras entidades de vários estados, exige uma retratação por parte do chargista. Entendemos que a liberdade de expressão e produção cultural é um direito que deve ser exercido pela imprensa e demais setores, como humor, no entanto, esse não é o caso em questão.

A charge denigre e deprecia a figura do agente penitenciário, generalizando e caracterizando como corruptos todos aqueles que diariamente dão suor e fazem esforços sobre-humanos para manter a ordem nas cadeias de todo o Brasil.

Tal charge afirma de maneira caluniosa que os agentes cobram dinheiro dos presos para permitir entrada de celulares ou facilitam a entrada desse tipo de ilícito nas unidades prisionais. Lembramos ao senhor cartunista e a todos da sociedade que esse tipo de insinuação, foge do patamar do bom humor ou da piada e entra no patamar do desrespeito e injustiça contra uma classe trabalhadora.

Lembramos ainda que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais perigosa do mundo e uma das mais estressantes. Sem condições de trabalho e em estruturas físicas depredadas, somos obrigados a custodiar e manter a ordem entre milhares de criminosos, de alta periculosidade, evitando que eles se transformem em problemas para a sociedade.

Por esse motivo, esperamos o mínimo de respeito para com os servidores do Sistema Penitenciário.

SINDASP-RN
JUNTOS SOMOS FORTES!

domingo, 5 de abril de 2015

Nota de Pesar: Sindasp-RN lamenta morte do agente Darlan


Foi com profunda tristeza e consternação que Sindasp-RN recebeu a notícia da morte do agente penitenciário Helber Darlan, que passou mal na noite deste sábado (4) e acabou não resistindo.

“Pedimos que Deus conforte, nesse momento de dor, familiares, amigos e todos que conviviam e gostavam do Agente Darlan. Em nome de toda a categoria, lamentamos a perca de um homem de bem e de um Agente Penitenciário dedicado ao seu trabalho”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

sábado, 4 de abril de 2015

Exército publica portaria que estabelece normas para aquisição de arma de fogo para agentes penitenciários


O Exército Brasileiro publicou uma portaria na qual que estabelece normas para aquisição de arma de fogo para agentes penitenciários em todo o Brasil. De acordo com o Artigo 2º da norma, os agentes penitenciários poderão "adquirir, para uso particular, uma arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência”.

Veja a portaria na íntegra:

PORTARIA Nº 16 - COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015

 Estabelece normas para a aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 14 do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército no 719, de 21 de novembro de 2011; o art. 2º da Portaria do Comandante do Exército no 1.286, de 21 de outubro de 2014; e de acordo com o que propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:

Art. 1º Aprovar as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão adquirir, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência.

Art. 3º A aquisição das correspondentes munições por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais dar-se-á na forma prevista na Portaria no 1.811do Ministério da Defesa, de 18 de dezembro de 2006.

CAPÍTULO II DA AQUISIÇÃO, DO REGISTRO E DO CADASTRO

Art. 4º A autorização para aquisição de arma de fogo e munições de uso restrito de que trata esta portaria é concedida pela Região Militar (RM) que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento conforme Anexo I desta portaria. Parágrafo único. A solicitação de autorização (Anexo I) deve ser enviada para a RM por intermédio do órgão de vinculação do adquirente.

Art. 5º A indústria nacional deve enviar a arma solicitada para a RM que autorizou a aquisição ou Organização Militar indicada por esta e cadastrar os dados da mesma no Sistema de Controle Fabril de Armas (SICOFA).

Art. 6º O registro e o cadastramento da arma no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a expedição do CRAF são encargos da RM.

Art. 7º A arma adquirida não deve ser brasonada nem ter gravado o nome do órgão de vinculação do adquirente.

Art. 8º Os dados da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA. Parágrafo único. Os dados de que trata o caput são os previstos no §2o do art. 18 do Decreto 5.123, de 1o de julho de 2004.

Art. 9º A arma adquirida por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais só deve ser entregue ao adquirente após ter sido registrada e cadastrada no SIGMA.

CAPÍTULO III DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

Art. 10. A arma calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, adquirida na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais pode ser transferida para as pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, desde que sejam respeitados os critérios previstos em normas específicas.

Art. 11. Fica vedada a aquisição por transferência de armas calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais quando a arma objeto de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.

Art. 12. A autorização para transferência de propriedade é concedida pela RM que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento (Anexo II) enviado por intermédio de seu órgão de vinculação. Parágrafo único. Os dados referentes à transferência da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA. Art.

13. Quando a transferência envolver outras categorias de pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, os procedimentos devem ocorrer conforme o previsto para cada categoria.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14. O proprietário que tiver sua arma de fogo de uso restrito, adquirida nos termos destas normas, extraviada, furtada, roubada ou perdida, somente pode adquirir nova arma de uso restrito depois de ter sido comprovado, junto ao seu órgão de vinculação, que não houve, por parte do proprietário, imperícia, imprudência ou negligência, bem como indício de cometimento de crime.

Art. 15. O proprietário de arma de uso restrito que vier a falecer, que for exonerado ou que tiver o seu porte de arma cassado deve ter a sua arma recolhida e ser estabelecido prazo de sessenta dias, a contar da data da certidão de óbito, da exoneração ou da cassação do porte para a transferência da arma para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal, nos termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

§1o Na hipótese de falecimento do proprietário, cabe ao responsável legal pela arma as providências para a sua transferência para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal.

§2o Cabe ao órgão de vinculação do proprietário da arma estabelecer e executar mecanismos que favoreçam o controle da arma e a sua entrega à Polícia Federal nos termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 23 de dezembro de 2003.

Art. 16. A comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica dar-se-á na forma prevista no art. 36 do Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004. Art. 17. Fica a DFPC autorizada a expedir as normas pertinentes, na forma do inciso IX do art. 28 do R-105, para regulamentar os procedimentos administrativos para recebimento e expedição de autorização para aquisição de armas e munições por meio de processos automatizados.

Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS

Anexos:

I - SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO

II - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

OBS: Os Anexos estão disponíveis na página da DFPC na internet (www.dfpc..eb.mil.br)

Fonte: Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2015.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Sindasp-RN se reúne com procurador do TCE e ele sinaliza positivamente para PCCR

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, reuniu-se com o procurador Luciano Ramos, do TCE, para saber o posicionamento dele sobre algum impedimento legal para o envio do PCCR para a Assembleia Legislativa. O procurado sinalizou positivamente para que isso aconteça e deverá se reunir com o Ministério Público para discutir o assunto.

“O procurador Luciano Ramos nos disse que entende que o envio da mensagem do nosso Plano para a Assembleia Legislativa não gera improbidade. Ele reconheceu de fundamental importância o reconhecimento legal do servidor e ressaltou que, embora o Governo esteja neste cenário financeiro, não ver nada de ilegal no envio”, comenta Vilma Batista.

Segundo a presidente do Sindasp-RN, o procurador Luciano Ramos quer realizar uma reunião envolvendo Ministério Público, Secretaria de Justiça, TCE, Governo do RN e o próprio Sindicato, para que haja entendimento definitivo para o envio do PCCR.

“Aproveitando a reunião, reforçamos a necessidade urgente da nomeação dos concursados, que ainda são insuficientes diante do nosso quadro. O procurador informou que está dando algumas sugestões ao Governo para nomeação dos 34 candidatos que já fizeram o curso de formação”, completa.

terça-feira, 31 de março de 2015

Diretor do CDP de Jucurutu, com apoio de comerciantes, promove ampliação na unidade


O diretor do Centro de Detenção Provisória de Jucurutu, o agente penitenciário Reginaldo Gomes, foi em busca de ajuda do comércio local e, mesmo isso sendo função do Estado, promove uma ampliação na unidade. Com a reforma, o CDP terá sua capacidade ampliada em mais 30 vagas.

A obra deve ser concluída até o final deste mês de abril, de acordo com o agente Reginaldo Gomes. A Diretoria do SINDASP-RN parabeniza o agente penitenciário pela iniciativa e preocupação em melhorar o sistema penitenciário.

“A gente sabe que esse não é o papel do agente, que já tem a tarefa árdua de tomar conta das unidades e dos presos, mesmo sem condições de trabalho, mas ações como essa reforçam o comprometimento da nossa categoria”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.






sexta-feira, 27 de março de 2015

Governador convoca Sindasp-RN para reunião e reitera compromisso com PCCR


O governador Robinson Faria convocou o Sindasp-RN para uma reunião, no final da manhã desta sexta-feira (27). No encontro, ele elogiou a atuação de todos os agentes penitenciários do Estado, durante os momentos de tensão e crise vividos nas últimas duas semanas.

“Ele parabenizou e reconheceu os esforços que nossa categoria tem feito. Além disso, disse que na sua gestão será feito de tudo para melhorar as condições dos agentes penitenciários, para que possamos trabalhar de maneira digna e nos sentindo valorizados”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ainda no encontro, o governador Robinson mais uma vez garantiu que vai honrar com o compromisso de enviar para a Assembleia Legislativa o PCCR dos agentes penitenciários. Ele informou que está tentando junto ao Ministério Público alternativas para dar seguimento ao que foi acordado com a categoria.

“O governador nos pediu também que nós fôssemos ao TCE e MP, na tentativa de sensibilizar esses órgãos, haja vista que não podemos responder por atos ilegais de outra gestão. Com isso, a senadora Fátima Bezerra se comprometeu a acionar o TCE para reforçar esse pedido,  bem como nós teremos reunião na próxima terça-feira. Além disso, também estamos pleiteando junto ao MP”, completa Vilma Batista.

A reunião desta sexta-feira contou também com a presença secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que parabenizou a maturidade com a qual nossa categoria conduziu a crise, bem como nossa dedicação e coragem.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Sindasp-RN entrega ofício dando boas vindas ao novo titular da Sejuc

O Sindasp-RN entregou protocolou um ofício na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania dando boas vindas ao novo titular da pasta, Edilson Alves França, e explicitando a ele o que já é de conhecimento público, a realidade do sistema prisional potiguar, bem como os anseios dos agentes penitenciários.

“Fomos dar as boas vindas, dizer que a categoria está à disposição, como sempre esteve, e esperando que ele tenha consigo a esperança e o desejo de um novo modelo de gestão prisional, bem como que ele articule junto ao Governo a valorização dos servidores do Sistema Penitenciário”, comenta Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN disse que o ofício entregue ao secretário tem a pauta de reivindicações da categoria, pauta essa antiga e que já foi apresentada a outras gestões.

Veja abaixo a íntegra do ofício:

Natal, 24 de março de 2015.


Oficio Nº 033/2015-SINDASP/RN                                          

À Sua Excelência, o Senhor
Dr. EDILSON ALVES DE FRANÇA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
NATAL-RN

  Senhor Secretário,
            Primeiramente, vimos pela presente comunicação administrativa, manifestar nossas boas-vindas à Vossa Excelência, e desejar toda sorte necessária ao novo cargo e missão pública a frente da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e na Administração do Sistema Penitenciário.
            Na sequência, pedimos especial atenção de Vossa Excelência para expressar nossa profunda preocupação com o quadro dantesco que hoje se encontra o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
            O SINDAP/RN, ao longo desses anos sempre se colocou como parceiro para construir um Sistema Penal seguro, justo e eficiente. Nossa gestão continua com a mesma disposição para continuar com esse propósito, de avançar no sentido de construir um novo Sistema Penitenciário.
            É desnecessário neste momento, pormenorizar o caos instalado no Sistema Penitenciário que se encontra praticamente em colapso, visto que a atual situação, pelo menos o que se divulgou na grande imprensa, já foi levado a vosso superior conhecimento.
            Para além da situação degradante e desumana que se encontram as unidades prisionais do Estado, fruto da completa inércia e descontrole administrativo de várias gestões governamentais, nossa principal preocupação no atual momento é garantir a segurança dos Agentes Penitenciários, que vivem em total descaso, com suas vidas em iminente risco e sem condições dignas em seus postos de trabalho.
            É importante reforçar que foram esses profissionais mesmo apesar da desvalorização profissional e da falta de reconhecimento, apoio, estrutura e condições dignas de trabalho, que horaram a nobre missão pública e não permitiu que tragédia maior acontecesse como fugas em massa, mortes e outros eventos adversos, evitando, com o risco da própria vida, que o colapso se instalasse de forma irreversível no Sistema Penitenciário do Estado.
            Diante desse quadro dramático, é imperioso que todas as instâncias de Poder, principalmente o Poder Executivo, tomem as medidas cabíveis para solucionais os graves e complexos problemas que nós enfrentamos no Sistema Penal.
            Conforme bem falou a Excelentíssima Sra. Secretária de Segurança, Dra. Kalina Leite, urge a necessidade de construir um novo Sistema Penitenciário. Portanto, o SINDASP/RN, juntamente com todos que fazem o Sistema Penal Estadual, almejamos que nessa construção venham também juntamente a valorização profissional desses servidores.
            É importante salientar, Sr. Secretário, que a situação dos Agentes Penitenciários é de cansaço, insatisfação e desmotivação com a falta, principalmente, do PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, que atualmente se encontra na Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos – SEARH. Respeitamos o início de um governo ao qual ajudamos a eleger, mas entendemos que a aprovação desse Plano e sua consequente implantação, será um marco para a administração penitenciária e ganho para a sociedade em geral.
            Além do PCCR, segue outras questões importantes como: a) criação de uma Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; b) construção de novas unidades prisionais e a ampliação de novas vagas; c) legalização dos Centros de Detenção Provisórias; d) criação de cargos de diretores de unidades; e) aquisição, armamentos, munição, artefatos não-letais e equipamentos individual de segurança; e) aquisição de fardamentos para todos os Agentes Penitenciários; f) a não ingerência política nas direções das unidades prisionais; g) aquisição de viaturas celas e viaturas para o serviço administrativo;  h) legalização das gratificações para os agentes que atuam nos grupos especiais, chefes de segurança, chefes de equipes e outras atividades; i) implantação de TI – Tecnologia de Informação em todas as unidades prisionais do Estado como Internet e monitoramento eletrônico; j) reestruturação da Escola de Administração Penitenciária; l) qualificação continuada dos agentes penitenciários;  m) formação de equipe técnica habilitada para emissão de Certidão de prática de tiro e psicológico para os agentes renovar o porte de arma; n) regularização das diárias operacionais e de viagens; o) investimento e fortalecimento do grupos especiais: GOE/RN, GEP/RN e GPOC/RN; p) reestruturação do Setor de Inteligência Penitenciária; q) criação da Corregedoria do Sistema Penitenciário; r) integração do Sistema Penitenciário com o CIOSPE; s) retorno de transporte para condução dos agentes penitenciários para locais distantes como por exemplo: de Natal para Nísia Floresta (PEA), de Natal para Parnamirim (PEP), de Mossoró para Zona Rural (CEPANM e COM); t) criação do Setor de Controle do material bélico do Sistema Penitenciário; u) convênios com órgãos de saúde para acompanhamento da saúde física e mental dos servidores; v) recomposição do efetivo com o preenchimento das vagas existentes;  x) criação de novos cargos de agente penitenciário e realização de um novo concurso.
           
Na expectativa de contar com o apoio de Vossa Excelência, subscrevo.
Respeitosamente,

Vilma Batista

Presidente do SINDASP/RN

segunda-feira, 23 de março de 2015

Sindasp-RN convoca agentes para ato público nesta terça-feira

O Sindasp-RN convoca todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte para um ato público que será realizado nesta terça-feira (24), às 10h. O encontro será no complexo dos três poderes, em frente à Assembleia Legislativa.

O objetivo do ato público será sensibilizar a sociedade para a necessidade urgente de reestruturação do sistema penitenciário, com investimentos em condições de trabalho, nomeação de mais agentes e valorização profissional.

Além disso, os agentes deverão tentar articular com os deputados, para que haja um entendimento para o envio por parte do Governo do Estado do PCCR da categoria. Durante o ato público, a categoria fará uma panfletagem.

Reunião com Governo
Na manhã desta segunda-feira (23), os agentes se reuniram com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, com a secretária Kalina Leite e com o deputado estadual Fernando Mineiro.

“Na ocasião, os agentes externaram pessoalmente os anseios da categoria. O Governo do Estado mais uma vez demonstrou interesse em anteder a nossa pauta, mas fez a ressalva do limite prudencial. Mesmo assim, vamos continuar articulando para que a mensagem seja enviada o quanto antes”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


domingo, 22 de março de 2015

NOTA DE HOMENAGEM AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RN



O Fórum Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FOSEGRN), composto por representante das entidades de classe dos Agentes de Trânsito (ANATA), dos Guardas Municipais (SINDGUARDAS/RN), dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM/RN), dos Bombeiros Militares (ABM/RN), dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros (ASSPMBM/RN), dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL/RN), dos Agentes Penitenciários (SINDASP/RN), dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF) e dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (SINPEF/RN e FENAPEF), apoiado pela Ordem dos Policias do Brasil Seção Rio Grande do Norte (OPB/RN), vem se solidarizar e honrosamente homenagear os AGENTES PENITENCIÁRIOS e demais operadores da segurança pública que heroicamente trabalharam para conter as rebeliões ocorridas no sistema prisional e seus desdobramentos nas ruas de várias municípios do estado.

A situação de abandono e caos que se encontram os presídios do estado não é novidade, principalmente por causa da superlotação e as más condições estruturais, sendo inúmeras vezes denunciadas pelo SINDASP na Secretaria de Justiça e Cidadania, na Governadoria, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados e divulgadas nos noticiários e nas redes sociais.

Não bastasse a difícil missão de tentar amenizar este problema, gastar-se-ão, emergencialmente, ainda mais recursos públicos para a realização da necessária reconstrução daquilo que foi estupidamente destruído por aqueles que trazem diversos prejuízos, muitas das vezes irreparáveis, para a população.

O Governo do Estado deveria investir na formação continuada dos profissionais com cursos de gestão pública para assumirem as responsabilidades administrativas e para lidar com umas das atividades mais complexas do ciclo judicial, qual seja fazer cumpri a Lei de Execuções Penais, mantendo de forma ordenada, digna e adequada os apenados, evitando fuga e promovendo a inclusão destes à sociedade para que não reincidam em crimes ou cometam novos delitos.

Missão aparentemente impossível em qualquer penitenciária do estado, pois com efetivo insuficiente, péssimas condições de trabalho e subumanas, carga emocional elevada ao extremo, atividade eminentemente de risco fora e durante o expediente, baixos salários, falta de treinamento, de equipamentos de proteção individual e armas menos letais, dentre tantos outros problemas não menos importantes e não relacionados, transforma a atividade de policiamento penitenciário em um verdadeiro inferno na terra.

Entretanto, acreditamos haver solução de médio a longo prazo, com políticas e gestão por competência, baseada em boas práticas e experiências de sucesso, mas para isso, será fundamental ter CORAGEM para realizar as mudanças necessárias e para enfrentar as divergências de interesses, bem como OUSADIA para implementar as políticas de vanguarda.

Infelizmente os governos têm historicamente deixado os principais atores da segurança pública, seus operadores, fora das mesas de discussão para construção das estratégias, das políticas e da própria administração pública e no sistema penitenciário não é diferente, os agentes penitenciários estão a mercê da criminalidade e da inércia do poder público.

Por isso as entidades participantes do FOSEGRN parabenizam todos os AGENTES PENITENCIÁRIOS e policiais que abriram mão de seu merecido descanso e convívio familiar para se dedicarem à manutenção da ordem social e à proteção da sociedade potiguar, participando da difícil tarefa de conter as rebeliões e a destruição dos patrimônios públicos e privados.

O FOSEGRN estará sempre atento aos acontecimentos e está disposto a participar ativamente das discussões relativas à segurança pública com objetivo de ser propositivo e abrindo canais de discussão junto aos órgãos públicos, aos estudiosos e à sociedade.


sábado, 21 de março de 2015

Sindasp-RN convoca agentes para reunião com Governo, assembleia e ato público

O início desta semana será de luta, articulação e, principalmente, união dos agentes penitenciários. O Sindasp-RN convoca toda a categoria para, nesta segunda, uma reunião com representantes do Governo do Estado, como a Sejuc, o Gabinete Civil e o deputado Fernando Mineiro, ocasião na qual deverá ser apresentada demandas da categoria e cobrado uma resposta definitiva, como por exemplo, do processo do PCCR.

“O próprio Governo nos convocou e devemos todos unidos participar dessa reunião, que acontece às 10h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Na sequência, toda a categoria está convocada a participar de uma assembleia para que possamos deliberar sobre as nossas atividades”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, na terça-feira, às 10h, os agentes penitenciários estão convocados para um ato público, aprovado pela própria categoria, em assembleia na semana passada. “Vamos até a praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa, para externar a toda sociedade as nossas condições e tentar uma articulação junto aos deputados”, completa Vilma.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Presidente do Sindasp-RN participa de reunião com secretária no GGI


A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, participou de uma reunião com secretária interina da Sejuc, Kalina Leite, na tarde desta quinta-feira (19), atendendo pedido da própria secretária. “Ela agradeceu ao apoio que os agentes penitenciários têm dado neste momento e se comprometeu em atender alguns pontos, como as diárias”, declara Vilma.

De acordo com Vilma Batista, a secretária pediu que seja feito um levantamento das diárias que estão atrasadas de fevereiro, bem como solicitou que os diretores das unidades atualizem a lista de agentes penitenciários que estão trabalhando com diárias, neste momento.

Kalina Leite informou que as diárias de quem está trabalhando em escala extra nos últimos dias, em virtude da crise que se instalou no sistema, deverão ser pagas já no próximo mês. Além disso, a secretária pediu para ver o processo da nomeação dos 35 agentes e se comprometeu a articular que isso seja efetivado, tão logo o novo secretário da Sejuc seja nomeado, juntamente com o governador Robinson Faria.

“A secretária se mostrou disposta a participar e unir forças para que nossa pauta seja atendida, como por exemplo, a questão dos armamentos e munições. Inclusive, ela falou sobre nosso PCCR, mas ressaltou que o assunto só poderá ser discutido definitivamente com o próprio governador e com o novo secretário, tendo em vista que ela ainda está interinamente”, comenta Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN ressalta ainda que a Secretaria de Justiça trouxe dois agentes penitenciários de carreira de Minas Gerais, com experiência reconhecida nacionalmente em crises e no sistema, bem como está contando também com o Departamento Nacional de Penitenciário para fazer todo o mapeamento da realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

“Foi posto a necessidade de uma nova gestão. Nos foi dado um espaço na construção de um novo sistema, graças ao nossos esforços, e agora vamos participar ativamente dessa mudança.  A secretária reconheceu nossa dedicação e esforço e disse, inclusive, que irá se pronunciar em público, através da imprensa, sobre o reconhecimento ao nosso trabalho. Nos sentimos mais aliviados em fazer parte dessa reunião do GGI e, a partir de agora, como foi dito pela própria secretária, fazermos parte do processo como um todo”, completa Vilma Batista.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Sindasp-RN participa de reunião de emergência e propõe criação de grupo de trabalho

Na noite desta sexta-feira (13), uma reunião envolvendo representantes do Sistema Penitenciário, Governo do Estado e poder Judiciário deu início a um processo que pode por fim a crise nos presídios. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN participou do encontro e propôs a criação urgente de um grupo de trabalho.

A reunião contou a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, bem como o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, do secretário de Justiça, Zaidem Heronildes, da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, da secretária de Segurança, Kalina Leite, e do juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar.

“Propomos um grupo de trabalho envolvendo o Sindicato e os demais entes para que possamos construir politicas públicas frente às demandas do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, seja essa demanda estrutural, social, operacional ou de pessoal”, disse Vilma Batista.

De acordo com ela, ficou definido que esse grupo será formado o mais rápido possível, tornando mais fácil o diálogo e possibilitando que o Governo possa entender realmente o que o sistema penitenciário sofre com a falta de investimento.

“Inclusive, durante a reunião, tivemos uma intervenção positiva do diretor do DEPEN, que apresentou aos nossos gestores a realidade de um sistema prisional e quais as demandas que precisam se fortalecer, apresentando também recomendações do Conselho Nacional de Justiça, a partir de inspeções que foram feitas em unidades de todo o Brasil”.

Vilma Batista declara ainda: “A apresentação do diretor do DEPEN veio para reforçar o posicionamento do Sindicato que tem pedido há muito tempo investimentos. Além disso, solicitamos ao Governo do Estado que, em caráter de urgência, seja feito o pagamento de diárias operacionais, aquisição de viaturas, munições e outros artefatos para a atividade do agente penitenciário”,

O próprio diretor do DEPEN se comprometeu a enviar para o Rio Grande do Norte portais, raquetes, bancos detectores de metais e um scanner corporal para a unidade de segurança máxima, bem como algumas viaturas.

Ainda de acordo com Vilma, o Governo garantiu que não vai mais exonerar os diretores como havia sido pedido pelos presos e que na próxima segunda ou terça-feira será definido o horário da reunião com o governador Robinson Faria. A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que vai agendar com o governador e o líder do governo na Assembleia, deputado Fernando Mineiro, também se comprometeu em articular essa reunião para que haja uma definição de quando será enviada a minuta do PCCR.

“Houve uma reabertura do diálogo por parte do Governo e isso é muito importante nesse momento. Agora, convocamos todos os agentes penitenciários para uma assembleia, na próxima segunda-feira (16), na Coape, às 15h, para deliberarmos sobre o futuro da nossa carreira profissional, pois o limite acabou”, completa Vilma Batista.

quarta-feira, 11 de março de 2015

Servidor do Estado deve retirar Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda 2015


O Governo do Estado disponibilizou uma página exclusiva para os servidores retirarem Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda 2015. O Sindasp-RN orienta os Agentes Penitenciários a fazerem a declaração dentro do prazo para evitar cobrança de juros.

Para entrar na página disponibilizada pelo Governo clique aqui:
http://www.searh.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=8851&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=servi%E7os

A declaração de Imposto de Renda deve ser apresentada até o dia 30 de abril de 2015. Passado esse período, o contribuinte deverá pagar uma multa pelo atraso na entrega.

terça-feira, 3 de março de 2015

Sindasp-RN tem nova reunião sobre andamento do processo do PCCR

O Sindasp-RN teve nova rodada de reuniões com o Governo do Estado, nesta terça-feira (3), sobre o andamento do processo do PCCR. A presidente do Sindicato, Vilma Batista, esteve na Procuradoria Geral do Estado e também se encontrou com o secretário estadual de Justiça.

“Fomos lá para buscar respaldo legal para o envio do nosso PCCR com a ressalva da Lei de Responsabilidade Fiscal para Assembleia Legislativa. A Procuradoria Geral do Estado se manifestou favorável ao nosso pleito e sinalizou positivamente ao ato do governador sobre o envio”, destaca Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN ainda completa: “Também fomos buscar respaldo legal para dar seguimento às nomeações. Fomos recebidos pela procuradora Eloisa, que garantiu ao secretário de Justiça que o Estado, além de fazer um ato legal, tem obrigação jurídica pela decisão judicial vigente”.

“Queremos dizer a categoria que estamos andando com o processo e cobrando que o Governo envie nosso PCCR. Acreditamos que estamos próximo de alcançar nosso objetivo”, completa Vilma Batista.

sábado, 28 de fevereiro de 2015

SINDASP/RN INAUGURA SEDE PRÓPRIA

      O SINDASP/RN, após realizar uma ampla reforma, abre as portas da Sede Administrativa do Sindicato, adquirida no ano passado com recursos próprios, para que seus sócios desfrute de mais um investimento, que vem a somar ao patrimônio do SINDASP/RN. Compareça a Sede e nos prestigiem com sua importante presença.


                     Fotos: Jucá







segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

SINDASP-RN se reúne com equipe econômica do Governo para discutir PCCR


O SINDASP-RN segue com a luta pela implantação do PCCR dos Agentes Penitenciários e, na manhã desta segunda-feira (23), teve mais uma reunião com a equipe econômica do Governo do Estado. A Diretoria do Sindicato se encontrou com o secretário de Planejamento, Gustavo Filgueiras Nogueira, e o titular da Sejuc, Zaidem Heronildes.

“Nesta reunião com a equipe econômica, o Sindicato apresentou mais uma vez o Plano de Cargos e Carreira, para mostrar a evolução e ascensão da carreira com a implantação, bem como seu impacto financeiro. Solicitamos também que o secretário Gustavo Nogueira agilize a ata do Coarpe para dar seguimento ao processo natural do Plano”, comenta Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN informa que, ao tomar conhecimento do Plano e da realidade do sistema prisional do RN, o secretário do Planejamento falou que terá que ratificar o impacto com Administração, pois se trata de nova gestão. Desta forma ficou marcada na quarta-feira (25) com a Copag para ser discutido e feito esse impacto, bem como foi acertada nova reunião na segunda- feira, dia 2 de março, às 11h.

“Na ocasião, vamos debater a forma e as alternativas a serem encontradas para envio da minuta, tais como se será escalonado ou não. Ainda solicitamos que o titular da Sejuc veja o meio legal do envio da minuta do projeto de lei com a ressalva da lei 101”, completa a presidente do Sindasp-RN.

Ainda na reunião desta segunda-feira, a Diretoria do Sindicato debateu com os secretários sobre as diárias a serem pagas, tanto as dos meses atrasados quanto as deste ano. O secretário havia disponibilizado R$ 20 mil para pagamento, mas o débito é de R$ 63 mil. Diante da indagação da diferença, o secretário de Planejamento ficou de ver a disponibilidade do restante do pagamento e disse que o dinheiro estará nas contas até a próxima quarta-feira.

“Por fim, queremos dizer que esse foi o início de uma nova discussão financeira com o Governo. Iremos batalhar para garantir os valores já aprovado pela categoria e pela gestão passada”, finaliza Vilma Batista.

Sindasp-RN contrata junto a Odonto Company alguns serviços gratuito para seus associados


                                                                                                                           Fotos:Jucá
                   Dr, Amilcar Trajano, Vilma Batista e Dr. Daniel C. Coutinho

A Diretoria do Sindasp-RN, sempre comprometida em oferecer serviços de qualidade para os filiados do Sindicato, fechou mais uma importante parceria. A partir do próximo dia 15 de março, os filiados terão  cobertura em vários serviços odontológicos disponibilizados em contratado junto a Odonto Company.

O contrato foi assinado pela presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, nesta segunda-feira (23). Pelos termos da parceria, o filiado do Sindicato terá direito as seguintes coberturas:

- Emergência (Drenagem de abscessos intra e extra oral, tratamento de abscessos periodontal, tratamento de hemorragia dentária e ondontalgia).

- Prevenção (Aplicação tópica de flúor, raspagem de placa bacteriana, profilaxia, selante, controle de sensibilidade dental, análise de dentição mista e cárie, Raio-X periapical, raspagem gengival completa).

- Dentística restauradora (Consultas e exame clínico, resina fotopolimerizável em dentes anteriores e posteriores cariados ou quebrados).

- Endodontia (Tratamento e retratamento em pré-molares, caninos, incisivos, decíduos, excetos canais de molares, remoção ou preparo de núcleo intra canal e radicular, pulpotomia e pulpectomia).

- Cirurgia básica (Extração de dentes decíduos, tratamento de alveolite, curativos pós-operatórios, extração de dentes permanentes – exceto 3º molar, extração de raízes radiculares).

Os demais tipos de serviços que não constam nesta relação serão cobrados, mas com descontos. A cobertura oferecida pelo contrato junto a Odonto Company é válida somente para a sede da empresa localizada na rua Ulisses Caldas, 274, Cidade Alta, Natal-RN.

Para ser atendido o associado deverá apresentar o contra-cheque comprovando a contribuição sindical, ou apresentar o encaminhamento do SINDASP/RN.


VEJA VÍDEO:








quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

SINDASP-RN se reúne com governador Robinson Faria


A Diretoria do Sindasp-RN se reuniu com o governador Robinson Faria, na manhã desta quinta-feira (19). Os representantes do Sindicato estavam aguardando reunião com o secretário de Planejamento, que estava doente e adiou o encontro. Foi então que o governador decidiu receber a categoria. O Sindasp-RN apresentou a pauta de reivindicações aprovada em assembleia pelos Agentes.

Diante da pauta apresentada, o governador pediu um voto de confiança e disse que iria atender as reivindicações, mas que neste momento o Estado se encontra acima do limite legal, no entanto, a tendência é aumentar receita e arrecadação, para que no segundo semestre tenha estabilidade financeira.

“Nosso item prioritário é o envio da mensagem governamental do PCCR dos Agentes Penitenciários. Esse plano é uma forma de valorização da categoria. Hoje, o déficit de Agentes no sistema se dá pelo alto risco da profissão sem nenhum tipo de ascensão profissional. Não há nenhum incentivo de permanência”, disse Vilma Batista.

O governador Robinson Faria se comprometeu a viabilizar o projeto junto à equipe econômica do governo e chegou a dizer que poderá enviar a mensagem governamental, com ressalva do limite prudencial e colocando os efeitos financeiros para o segundo semestre, quando há previsão de equilíbrio econômico do Estado.

               Fotos: Rayane Mainara

Além desse ponto, o Sindasp-RN abordou junto ao governador a questão do atraso nas diárias. Ele informou que vai pagar as deste ano e está viabilizando os meios de pagamento das atrasadas do ano passado.

“Outro ponto da pauta foi quanto às nomeações dos 35 concursados que já fizeram curso de formação. Inclusive, sugerimos que o Governo crie uma escala extra para os Agentes”, disse a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

Vilma Batista classificou a reunião com Robinson Faria como positiva. “Na próxima semana, teremos uma nova reunião com a equipe econômica e entendemos que esse trâmite é necessário. Estamos agradecidos e esperamos que o governador cumpra sua palavra para que a categoria, diante de todas as adversidades, possa tornar ainda mais eficiente o trabalho no Sistema Penitenciário”.

A Diretoria do Sindasp-RN falou ainda ao governador sobre a importância da criação da Secretaria da Administração Penitenciária, bem como das direções e coordenações do Sistema Penitenciário sejam preenchidas por pessoas técnicas e de carreira do quadro de agentes penitenciários.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER AO CENTRO ADMINISTRATIVO



CONVOCAÇÃO

O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecer ao CENTRO ADMINISTRATIVO, EM FRENTE A GOVERNADORIA, no dia 19 de fevereiro de 2015, a partir das 09:00, para aguarda o resultado da reunião entre o SINDASP/RN e a equipe econômica do Governo, que acontecerá na parte da tarde. Em seguida, os Agentes Penitenciários decidirão em Assembleia Geral Extraordinária Permanente, as ações a serem deliberadas pela categoria com as seguintes ordem do dia:

Deliberação sobre o envio da mensagem do PCCR a Assembleia Legislativa do RN,
Deliberação sobre paralisação de advertência;
Deliberação sobre as condições de trabalho nas Unidade Prisionais;
Deliberação de possível indicativo de Greve;
Deliberação sobre outros assuntos.

  



VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN


sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Agentes se reúnem em assembleia e decidem aguardar reunião com equipe econômica

                               Fotos: Jucá
Os agentes penitenciários se reuniram em assembleia, nesta quinta-feira (12), e decidiram aguardar uma nova reunião que foi marcada com a equipe econômica do Governo do Estado. O encontro será no próximo dia 19 e, caso não se chegue a uma resposta positiva, a categoria pretende iniciar uma paralisação de advertência.

De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, a assembleia desta quinta foi para o os agentes avaliarem os pontos que foram apresentados ao governo e os avanços das negociações.

Durante o encontro, ela informou que o Governo informou irá iniciar o pagamento das diárias operacionais, bem como irá construir mais duas unidades prisionais, agilizar o processo de construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, nomear novos agentes e, principalmente, articular junto à equipe econômica o andamento do processo do PCCR.

“Desta forma, a categoria decidiu que vai aguardar essa reunião no dia 19 de fevereiro, para que o Governo, assim como fez com a educação, possa encaminhar a mensagem governamental do nosso plano”, disse Vilma Batista.


A categoria também decidiu que depois da reunião, caso não haja ações concretas sobre esse encaminhamento, irá marcar uma paralisação de advertência.

“O momento é de unir forças, para que possamos ter um sistema penitenciário como preconiza a Lei de Execução Penal, bem como a evolução da nossa carreira. Estamos aguardando também que muitos dos projetos que estão sendo pensados pelo secretário de Justiça e o coordenador da Coape possam nos trazer êxito, não apenas na área estrutural, como fator motivacional”.

Vilma Batista lembrou que o Sindasp-RN Levou aos gestores a situação do presídio de Parnamirim, que vem a uma semana sem energia elétrica e com problemas hidráulicos.

“Esperamos o mais breve possível que seja resolvido, pois a unidade tem cerca de 550 presos, para no máximo quatro agentes no plantão. Além do pouco efetivo, superlotação, a unidade fica muito mais fragilizada, colocando em risco a vida de todos que lá estão”, completa a presidente do Sindicato.

Ela destaca ainda que os agentes estão iniciando uma movimentação pacífica, em busca de resultados e apresentando soluções. “Esperamos que governo some conosco nesta luta de um sistema penitenciário digno e uma categoria valorizada e motivada”.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Após morte de agente penitenciário por bactéria, categoria pede intervenção sanitária


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão temerosos quanto às condições de saúde nas unidades prisionais do Estado. A categoria reclama que não o mínimo de estrutura que mantenha a higiene das cadeias e, por isso, doenças estão se prosperando, colocando em risco a vida deles e dos detentos. Na semana passada, um agente adoeceu durante o serviço no CDP de São Paulo do Potengi e acabou morrendo infectado por uma bactéria.

“Este é o segundo caso de agente que adoece durante o serviço e morre. No ano passado, o companheiro Daniel Luz morreu após contrair meningite e, agora, o colega Douglas Silva do Nascimento, de 34 anos, morreu por causa de uma bactéria chamada Sepse”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, não é possível afirmar que os dois agentes contraíram doenças dentro das unidades, mas diante da atual situação da maioria das cadeias do RN, a preocupação da categoria tem aumentado muito. Ainda segundo Vilma, nenhum tipo de assistência foi dada pelo Estado às famílias dos agentes, que adoeceram em serviço.

“Quem já entrou em uma prisão aqui no Estado sabe do que estamos falando, são dejetos a céu aberto, muitas vezes no pátio do presídio. Além da falta de tratamento de esgoto, não há coleta de lixo frequente ou limpeza das áreas ao redor ou até mesmo dentro das unidades. Com isso, forma-se uma grande área de matagal propicia a acumular animais peçonhentos ou insetos. Todo tipo de bicho já foi encontrado pelos agentes, até mesmo barbeiros, que transmitem a Doença de Chagas”, explica.

Vilma lembra que, no ano passado, após a morte do agente Daniel Luz, o Sindicato dos Agentes Penitenciários cobrou do Governo e das autoridades, inclusive do Ministério Público, que fosse feita uma intervenção sanitária nas unidades. “Agora, votamos a pedir a mesma coisa, infelizmente, depois de perdemos mais um companheiro”, completa.

A presidente do Sindasp-RN fala ainda que os agentes penitenciário estão desmotivados, diante dessa situação e de tantos outros problemas enfrentados diariamente. “Infelizmente, o Sistema Penitenciário é o lixo debaixo do tapete. Há anos enfrentamos o descaso dos governantes e vivemos em um caos. Se o cidadão comum prestar atenção, verá, por exemplo, o governador Robinson Faria discursar que será o governador da Segurança, mas em nenhum momento ele fala do Sistema Penitenciário, nem que aplicará recursos para mudar esse quadro de falência das cadeias”.

Recentemente, o Governo do RN anunciou o pagamento de aproximadamente R$ 1,1 milhão em diárias para a PM e Polícia Civil, mas os agentes penitenciários não receberam os atrasados, sendo sete meses do ano passado e mais os deste ano já em atraso. “Mesmo buscando o diálogo, nossa categoria não tem tido atenção que merece e que precisa. Ao contrário disso, estamos sentido um tratamento diferente por parte do governador para com as categorias da segurança”.

Vilma Batista ressalta que tudo que os agentes penitenciários querem é valorização profissional e a reestruturação das unidades, de forma que eles tenham melhores condições de trabalho. “Não queremos ter que perder outros companheiros”, destaca. Nesta quarta-feira (12), os agentes penitenciários terão assembleia da categoria e cogitam deflagrar paralisação.

Agentes encontram dezenas de sacos de areia e túnel em Cadeia Pública de Mossoró



Os agentes penitenciários da Cadeia Pública de Mossoró encontraram dezenas de sacos cheios de areia e um túnel dentro de uma das celas daquela unidade. De acordo com a categoria, os presos pretendiam fugir na madrugada desta quarta-feira (11). Pelo menos 100 poderiam escapar.

O túnel foi descoberto após os agentes perceberem que a água que escorre pelo esgoto estava avermelhada, o que despertou atenção. Com isso, os agentes decidiram realizar uma revista e encontraram o túnel no Bloco 1 da Cadeia Pública. No total, a Cadeia Pública de Mossoró tem 268 detentos.

A agente penitenciária Aurivaneide Lourenço disse que os presos costumam cavar os túneis e esconder a areia dentro dos próprios buracos, para que os agentes não vejam. “Eles pegam os lençóis e fazem sacos para prender a areia. Como hoje toda essa areia estava fora do túnel, acreditamos que a fuga deveria acontecer ainda esta noite”, comenta.

NOTA DO SINDASP-RN
O Sindasp-RN parabeniza a todos os companheiros da Cadeia Pública de Mossoró, por mais essa importante ação de fiscalização. Impedimos mais uma vez uma fuga em massa. Graças aos esforços diários e, apesar de todas as adversidades e dificuldades, somos nós, agentes penitenciários, que mantemos esse sistema funcionando.

Parabéns! Juntos somos fortes!

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

CONVOCAÇÃO


O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2015, às 15:00, e em segunda convocação às 15:30, na Sede da Nova Central, localizado na Av. Bernardo Vieira, em frente ao Vale do Pará, no Bairro das Quintas, Natal-RN. Contamos com a presença de todos. Seguinte ordem do dia:


        .Deliberação sobre o envio da mensagem do PCCR a Assembleia Legislativa do RN,
        .Deliberação de possível indicativo de Greve;
        .Deliberação sobre outros assuntos.

  


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

VISTORIA NAS UNIDADES PRISIONAIS DO RN PARA VERIFICAR AS CONDIÇOES DE TRABALHO DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    O SINDASP/RN deu inicio a uma das metas apresentada para a categoria na primeira assembleia geral extraordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2015, que é realizar visitas em todas as Unidades Prisionais do RN, verificando as condições de trabalho do Agente Penitenciário, para elaborar um relatório e cobrar providência do Governo. Aproveitando a presença na inauguração do CDP-Apodi, o qual leva o nome do Agente Penitenciário Ronilson Alves da Silva, assassinado no ano de 2013 na cidade de Mossoró, o SINDASP/RN começou as vistorias nas Unidades Prisionais daquela região.
   
O Sindicato esteve na Penitenciária e Cadeia Pública de Mossoró, Penitenciaria e CDP de Pau dos Ferros, CDP de Patu, Cadeia Pública de Caraúbas e CDP de Assu. Nessas unidades, a presidente Vilma Batista informou aos Agentes Penitenciários o andamento do PCCR, quais as metas do sindicato para 2015, bem como verificou e registrou as condições de trabalho e aproveitou para rever os amigos de lutas.
 
Vilma afirma que, em breve, irá visitar as outras unidades do interior e dará continuidade as visitas nas Unidades Prisionais da Grande Natal.
           Fotos: Jucá


                                Mâe e irmão do Agente Ronilson Alves






                               Penitenciaria de Mossoró



                               Cadeia Pública de Mossoró


                                Penitenciária de Pau  dos Ferros
                         
                               Nosso amigo Agente Penitenciário pintor.



                               CDP-Pau dos Ferros



                               CDP-Patu



                                Caraúbas

                               CDP-Assú