quarta-feira, 19 de novembro de 2014

CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

Proposta de Emenda à Constituição que institui garantias de assistência médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

No texto original da proposta (PEC 16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais civis e militares, mas a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ.

Lucia Vânia concordou com os argumentos de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública, arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes penitenciários.

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

SINDASP-RN parabeniza agentes penitenciários pelo empenho nas unidades prisionais

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão de parabéns, pois mesmo sem nenhum incentivo de progressão na carreira, sem nenhuma condição de trabalho ou reconhecimento do poder Judiciário e Legislativo, os agentes vêm cumprindo seu papel. Hoje, por exemplo, os agentes do Presídio Estadual de Parnamirim realizaram mais uma apreensão de drogas com uma mulher que tentava entrar naquela unidade.

Cintya Germano Pereira de Souza, de 19 anos, foi flagrada com uma salada de batatas e cenouras contendo 600 gramas de maconha empacotadas e escondidas. Esse tipo de fiscalização intensiva é uma rotina estabelecida pelos agentes, que sem equipamentos necessários para revistas conseguem impedir a entrada de produtos ilícitos nas unidades.

O empenho no trabalho tem sido registrado diariamente em toda a categoria, até mesmo quando estamos de folga. Por esse motivo, os agentes penitenciários estão de parabéns, porque são verdadeiros guerreiros. Juntos somos fortes!

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

ESCOLA PENITENCIÁRIA DO RN REALIZA PALESTRA EM PARCEIRA COM A POLICIA FEDERAL

         O SINDAS/RN esteve presente nesta manhã do dia 10 de novembro 2014, na Sede da Superintendência da Polícia Federal, onde foi realizada a I PALESTRA SOBRE PREVENÇÃO E INTERDIÇÃO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O evento foi uma parceria com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes - DRE/PF.
          A abertura da palestra foi feita pelo Superintendente da Polícia Federal no Estado, Dr. Kandy Takahashi, que destacou a importância dos agentes penitenciário no auxilio aos órgãos de segurança através do trabalho realizado nas Unidades Prisionais. Dr. Takahashi desejou boa palestra apresentando o DPF titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Dr.  Christian Gomes, que nas suas palavras realçou também a importância do agente penitenciário para Justiça Criminal, dando bem vindo aos presentes, elogiando o trabalho da Escola Penitenciária e apresentando o palestrante, Agente Federal Especial Stênio Silva. Como palestrante, o APF Stênio abordou fez uma abordagem detalhada de vários tipos de drogas, dos seus efeitos e do modus operandi utilizado pelos traficantes cada vez mais ousados e sofisticados. 
            Por fim, o palestrante fez uma conexão da atuação da Polícia Federal com o trabalho desenvolvido pelo agente penitenciário quando atua nas unidades prisionais na apreensão dessas drogas ilícitas, sintéticas, semi-sintéticas ou naturais.
            Queremos destacar a presença vários diretores de unidades, tanto de Natal e Região Metropolitana e também do interior. Registramos também a presença do GEP/Mossoró e representação de agentes de Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Currais Novos.
   O SINDASP parabeniza a Direção da ESPEN/RN, que vem buscando cada vez mais qualificar e capacitar o agente penitenciário do Rio Grande do Norte para o bom desempenho de suas funções.
 







 
       

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O SINDASP/RN realizou, nesta quinta-feira (6), uma Assembléia Geral Extraordinária. A Presidente Vilma Batista começou a assembléia explicando os últimos trâmites do PCCR, bem como falou para os Agentes presentes que o SINDASP/RN recebeu oficialmente nesta terça-feira (4) do Secretário da SEJUC o caderno processual com o parecer do Consultor Geral do Estado, no qual o mesmo fez alguns questionamentos. No mesmo dia, o SINDASP/RN realizou correções e algumas observações pertinentes, mas nenhuma que modificasse a proposta salarial já reivindicada. Na assembléia, a categoria aprovou por unanimidade as correções realizadas.

Dando continuidade à assembléia, Vilma Batista comunicou que esteve no setor financeiro, e que lá confirmaram o pagamento das diárias operacionais dos meses de junho, julho e agosto de 2014, para o dia 10 deste mês. As dos meses de setembro, outubro e novembro de 2014 já estão sendo empenhadas. Vilma falou ainda da última conquista, que foi a autorização publicada no boletim do Exército Brasileiro para uso de armas .45, 45 e magno 357, antes restritas para nós. Também informou que para a aquisição destas armas é necessário que o agente vá ao quartel e solicite a autorização de compra, em seguida, após efetuar a compra, dirija-se à PF para realizar o registro e depois retirar a arma. 

Também foi escolhido o fardamento a ser utilizado pelos os Agentes Penitenciários do RN. O colega Isaías, a pedido do Secretário Júlio César, apresentou a amostra do material e todos tiveram a oportunidade fazer suas observações e sugestões. Segundo Isaías, uma empresa de João Pessoa já ganhou a licitação, que esperava apenas a aprovação dos agentes penitenciários, e que no máximo terça-feira (11) será realizado o pedido do material. Sobre as nomeações de novos agentes penitenciários, Vilma Batista explicou que existem apenas 13 vagas, que há outras vagas onde foram solicitadas vacâncias, mas já tem uma reunião marcada com o juiz responsável pelo processo para buscar uma solução jurídica. 

Por último, Vilma falou para os presentes que apesar de um ano difícil, também tivemos muitas vitorias, como por exemplos o nosso porte de arma a nível nacional, autorização para arma de uso restrito, realizações de cursos de qualificação dos agentes, aquisição da Sede própria e compra de um veículo para o Sindicato. A presidente disse ainda que espera fechar o ano com a aprovação nosso PCCR. Alguns agentes falaram que reconhecem a luta do Sindicato, em especial a de Vilma Batista, que não mede esforço para ajudar a categoria, ressaltando que é necessário que os agentes compareçam em maior número as assembleias, pois esse é o momento para se manifestar e questionar. 

SINDASP/RN


O SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTÁ DE LUTO!

           O SINDASP/RN, convocou os Sindicatos da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, para cobrar das autoridades da Paraíba agilidade nas investigações. Na oportunidade enviamos o nosso apoio fraterno a Família Penitenciária, e mostrar para esses criminosos que a família dos agente é bem maior do eles imaginam, e que não descansaremos enquanto este crime não for solucionado. Não podemos deixar a impunidade imperar.

Juntos Somos Fortes!!!

terça-feira, 4 de novembro de 2014

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

Edital de Convocação

O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 06 de novembro de 2014, às 15h00minh, no Centro Administrativo, em frente a COAPE. Com as seguintes ordens do dia:


Ø  Andamento do PCCR e Estatutos dos Agentes Penitenciários do RN;
Ø  Deliberação sobre outros assuntos do interesse da categoria.



VILMA BATISTA DA SILVA

Presidente – SINDASP-RN

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Portaria autoriza aos agentes penitenciários uso de armas de calibres restritos

A PORTARIA Nº 1.286 autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências. A partir de agora, os agentes penitenciários também poderão adquirir pistolas .40 e .45,

Veja portaria:

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4o
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:

Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;
II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que
contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e
III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes
do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

sábado, 25 de outubro de 2014

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE USO RESTRITO

O SINDASDP/RN informa que através da FENASPEN, que requereu junto ao Comando do Exercito, da qual faz parte da diretoria Vilma Batista, obtivemos exito neste peito. Foi publicado no Boletim do Exercito nº 43 do dia 24 de outubro de 2014,  a portaria autorizando a aquisição de arma de fogo de uso restrito. Parabéns a todos da FENASPEN,em especial ao nosso amigo Francisco Rodrigues(Chiquinho/RJ) e ao Deputado Federal Jair Bolsanaro que defende a família e combate a criminalidade sempre.  





PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

                                           Autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito,  na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de
novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:

Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B doart. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;

II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que
contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e


III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

SINDASP/RN ESTEVE REUNIDO COM O SECRETÁRIO DA SEJUC

       O SINDASP/RN esteve reunido hoje no final da manhã com o Secretário da SEJUC, para saber sobre a reunião que houve com o Consultor Geral do Estado José Marcelo, no dia anterior, onde o assunto da reunião foi o PCCR do Agente Penitenciário do RN. Secretário Júlio César informou ao Sindicato que o Consultou ainda persiste com um desentendimento do Plano, especialmente no caso da promoção do agente penitenciários, e que vai diligenciar o processo com seu parecer para SEJUC. Júlio César informou a Vilma Batista que assim que o processo chegar na SEJUC dará ciência imediatamente ao SINDASP/RN para que este se manifeste em relação ao assunto.
    Vilma Batista aproveitou a oportunidade para relatar as péssimas condições de trabalho no CDP-Feminino de Parnamirim e solicitou algumas medidas emergências para aquela Unidade Prisional, o Secretario ouviu atentamente e disse a Vilma que irá fazer tudo que estiver ao seu alcance para solucionar os problemas, e vai cobrar apuração do acontecimento naquela unidade.

Agentes lançam campanha para ajudar agente penitenciária que teve carro incendiado


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão unidos e lançaram uma campanha para ajudar uma agente que trabalha no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim e teve o carro incendiado enquanto estava de serviço na unidade, na última segunda-feira (20). A polícia investiga a possibilidade de atentado.

Nesta terça-feira  (21), os agentes divulgaram uma nota solicitando doações, que diz: “Nossa companheira agente penitenciária Roseane foi vítima de uma gigantesca covardia e ousadia do crime, não só contra o Estado, mas contra nossa categoria. Essa servidora do sistema penitenciário hoje sofre não só com os danos psicológico, mas também com o financeiro, causando transtorno na sua vida familiar, já que o automóvel era utilizado em prol de toda família, inclusive de sua filha pequena. Dito isso, queríamos solicitar de toda a categoria e dos demais servidores públicos uma ajuda financeira para aquisição de outro bem móvel. Para alguns pode ser um absurdo, mas para outros será um gesto de irmandade, união e caridade”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, explica que, “além do risco da profissão e sem nem um incentivo de continuar na carreira de agente penitenciário, muitos dos que aqui estão, exercem com amor o seu trabalho, mesmo lhe custando a saúde física e mental, ou até mesmo a vida. Nós não vamos desistir do sistema penitenciário”.

Ela comenta também que a categoria está acompanhando as investigações e solicitando melhor estrutura e segurança para aquela e demais unidades prisionais. “Queremos o compromisso do próximo Governo também para a construção de uma Cadeia Pública Feminina na grande Natal”, ressalta.

Os interessados em ajudar a agente penitenciária podem fazer depósitos para a conta:
Banco do Brasil
Agência: 0128-7
Conta Corrente: 33132-5
Nome: Hindiane S. A. Medeiros

sábado, 18 de outubro de 2014

INFORMATIVO SINDASP/RN

O SINDASP/RN informa que após inserir desde 2012 no calendário do Sindicato, festa do Dia do Agente todo ano no mês de maio,  festa de confraternização da família penitenciária no final de cada ano, e aproveitando uma ótima oportunidade ter comprado um terreno em Mossoró de 1.300 metros quadrados no ano de 2013, onde futuramente será a subsede do SINDASP/RN, comprado no início desde ano a Sede Própria, que está sendo reformada e no começo do mês de  novembro será inaugurada, contratado junto a assessoria jurídica do Sindicato o serviço de Plantão, disponibilizando assim para os associados, advogado 24h nos casos de flagrantes, acaba de adquirir mais um bem, um veículo para aproximar ainda mais a Diretoria do SINDASP/RN com os Agentes Penitenciários de todas as Unidades Prisionais do Estado. 
       Para o próximo ano projeto é a aquisição um terreno na Grande Natal para construção de uma sede campal para proporcionar lazer aos associados e seus dependentes, com essas conquistas, passamos de um Sindicato sem nenhum bem móveis ou imoveis, para sindicato com patrimônio e reconhecimento a nível nacional pelos serviços prestados. Mas sabendo que sempre haverá luta e direitos para ser mantidos e conquistado.






SINDASPR/RN
Juntos Somos Fortes!



sexta-feira, 17 de outubro de 2014

REUNIÃO DO SINDASP/RN COM O SECRETÁRIO DA SEJUC

    O SINDASP/RN esteve reunido hoje às 09:00h com o Secretário da SEJUC, durante a reunião a Presidente Vilma Batista ouviu atentamente o relato do Secretário Júlio Cesar sobre a reunião que  teve ontem com a Governadora. Júlio César disse que conseguiu alguns itens pleiteado pelo sindicato no oficio 046/2014-SINDASP/RN, como a liberação do pagamento de diária operacional,  pagamento ao fornecedores, evitando assim problemas para os agentes penitenciários que trabalha direto com o apenado e promessa de nomear agente penitenciário nas vagas remanescentes. 
      Sobre o PCCR da categoria que se encontra na CGE desde o dia 09/09/2014, a Governadora disse para o Secretário que está aguardando o parecer jurídico do Consultor José Marcelo. Júlio César ressaltou para a Governadora que já tinha sentado com o Sindicato e que a categoria acatou as modificações solicitadas. Durante a reunião com o SINDASP o Secretário marcou para terça-feira uma reunião com o Consultou para dá celeridade ao parecer jurídico.
  O SINDASP/RN agradece a todos que unirão força com o sindicato nesta luta.

Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Diretores de presídios e da Coape vão colocar cargos a disposição do Governo

          O SINDASP/RN através de sua presentante legal Vilma Batista, acompanhou de perto todo acontecimento em torno dá possível saída do Secretario Júlio César da SEJUC. Diante disso se reuniu com a Coordenadora Dinorá para tomar alguma decisão. Apos a reunião Dinorá convocou os Diretores para se posicionar sobre a situação. O sindicato elaborou um documentos, que foi lido por Vilma. Ela  apresentou aos diretores e defendeu que era necessário  haver uma união entorno da causa, que depois de ouvi atentamente os Diretores de Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte, do GOE, GEP e CDPs presente, começaram a assinar o documento, bem como aqueles que atuam como comissionados na Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) e  decidiram colocar seus cargos a disposição do Governo, até o final desta semana, caso uma pauta de soluções não seja apresentada. Em seguida Vilma Batista segui com o documento e conseguiu a adesão da Chefia de Gabinete, Setor Pessoal, Setor Financeiro e demais funcionários da SEJUC.
        A saída do Secretario Julio Cesar da SEJUC causará maiores incertezas no tocante ao pagamento de fornecedores, pagamentos de diárias operacionais, liberação de licença prêmio, implantação do plano de cargos e carreiras, convocação das vagas existentes para o cargo de Agentes Penitenciários – o que tem o condão de desencadear um colapso certo e futuro na manutenção do sistema prisional (como por exemplo, a falta de alimentação nas Unidades Prisionais, pode causar transtornos sem precedentes), decidimos conjuntamente que, caso as exigências mínimas não sejam atendidas, para que se evite um mal maior, colocaremos nossos cargos a disposição”.
        Vilma Batista ainda ressalta que a carta destinada à governadora Rosalba Ciarlini, é assinada por todos os diretores e demais comissionados da Coape e funcionários da SEJUC, ainda externa apoio ao ex-secretário da Júlio César, que pediu exoneração. “Nossa decisão tem como objetivo exigir o fortalecimento institucional da categoria, da Secretaria de Justiça e do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte”, destaca o documento.






terça-feira, 30 de setembro de 2014

PAGAMENTO DOS AGENTES PENTIENCIÁRIOS DO RN

       O SINDASP/RN, informa que no dia 27 de agosto de 2014, pleiteou junto a Secretaria de Administração e Recurso Humanos que o pagamentos dos agentes pentienciários do RN fosse realizado junto com o da Segurança Pública, conforme oficio abaixo. Após reunião com representantes do SINDASP/RN, o Secretário disse ser justa e de direito a reivindicação, e se comprometeu que neste mês de setembro o pagamento dos agente seria na mesma data da Segurança Pública. O Secretário da SEJUC Júlio César teve uma participarão importante nesta negociação.
           O SINDASP/RN afirma que está  em luta constante, na busca de direitos para toda a categoria.



segunda-feira, 29 de setembro de 2014

INFORMATIVO SOBRE O ANDAMENTO DO PCCR

        O SINDASP/RN informa que foi convocado para uma reunião as 16:00h  na CGE na tarde desta segunda-feira pelo Consultou  Geral do do Estado Dr. José Marcelo para prestar alguns esclarecimento, porque nossa progressão se dá por nível e a promoção por duas formas na carreira de agente penitenciário pleiteado no PCCR, e não por classes como as demais categorias. Participaram da reunião o SINDASP/RN, Professor da UFRN  Leandro Trigueiros um dos responsável pela elaboração do PCCR e o próprio Consultor do Estado José Marcelo. Durante a reunião o professor Leandro fundamentou o nosso Plano mostrando os PCCRs elaborados por eles e já aprovados, como o do TCE-RN, MP-RN, CNM e outros.
          Na oportunidade o consultor do Estado José Marcelo entendeu esse novo plano de gestão, que oferece mais  celeridade  e segurança na carreira do servidor, o mesmo reconheceu a constitucionalidade da Projeto de Lei, mas disse que irá encaminhar para COARP, para os demais membros desta comissão votarem a favor, já que essa nova estrutura e poderá  ser pleiteada por outras categorias, daí falamos para o Consultor José Marcelo que não havia problema em passar pelo crivo da comissão, porém o tempo estava em desfavor ao nosso Projeto de Lei. Mas já em reunião com o nosso Secretário Júlio César, o mesmo irá intervir ao nosso favor.
      O SINDASP/RN ainda informa que conforme foi estabelecido pela categoria, logo que tiver algo concreto convocaremos os guerreiro para darmos continuidade a luta. 

SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Sindicato diz que privatização de presídios é atestado de ineficiência do estado e gestor

Os agentes penitenciários de todo o Brasil têm externado preocupação com a implantação de modelos de Parcerias Público-Privadas nas penitenciárias. Para Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN e diretora Federação Nacional dos Servidores e Agentes (Fenaspen), esse formato não irá resolver os problemas e, ao contrário disso, poderá ocasionar um risco alto para a segurança, como a crise no Sistema Prisional do Maranhão.

“Esse é um exemplo claro que a privatização não muda a situação atual. O Maranhão vive um caos nas unidades prisionais, com fugas históricas sendo mostradas na TV quase toda semana. Então, as pessoas precisam entender que o que vai mudar a realidade das cadeias brasileiras são políticas de valorização e de resgate da dignidade humana”, afirma Vilma Batista.

Ainda no Maranhão, de acordo com inúmeras denúncias que já saíram na imprensa, o formato de privatização pode ter gerado enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas. “O que se precisa avaliar é se o Estado gasta mais com a Parceria Público-Privada ou investir na reforma, modernização e qualidade de atendimento nos presídios. Estudos e pesquisas de mercado indicam que a segunda opção é mais vantajosa para o Estado e para o Sistema Penitenciário”, completa.

De acordo com estudos feitos no Brasil, com a privatização, cada preso custará mensalmente em média R$ 4 mil, quantia essa que os governos terão de repassar às empresas responsáveis pela gerência das unidades.

Vilma Batista ressalta que estamos em tempos de campanha eleitoral e alguns candidatos têm usado o argumento da privatização dos presídios como salvação. “Mas, as coisas não são tão simples como parecem. Esperamos que aquele que for eleito governador do Rio Grande do Norte pense e, principalmente, pesquise e ouça especialistas da área. Enquanto isso, a população deve ficar atenta aos acontecimentos em outros estados que já estão com esse modelo em atividade para entender as conseqüências”, afirma.

Ela lembra que, nos Estados Unidos, o formato de privatização das cadeias foi implantado há vários anos, mas, atualmente, a falta de retornos sociais, faz com que apenas 7% da população prisional americana esteja em instituições privatizadas.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

SINDASP-RN pede que PF torne mais simples registro de porte de arma para agentes


A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, foi até a Superintendência da Polícia Federal no RN para cobrar que a entidade torne mais simples o registro de porte de arma para os agentes penitenciários. O SINDASP-RN pede que seja liberada a exigência do exame psicológico e de tiro, assim como já é liberado para policiais civis, por exemplo.

De acordo com Vilma Batista, a postura adotada pela Superintendência da PF no RN está sendo prejudicial para os agentes, por se tornar onerosa. A presidente do Sindicato lembrou ao superintendente, delegado Kandy Takahashi, que assim como os policiais, os agentes penitenciários ao entrarem no cargo já passam por treinamento diretamente ligado à segurança pública.

Em oficio entregue ao superintendente, o SINDASP-RN ressaltou ainda que o Decreto Nº 5.123/2004 já estabelece que a aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, bem como capacidade técnica serão atestados pela própria instituição que emprega o servidor, no caso o Governo do Estado.

Lei nº 12.993/14 Regulamenta Porte de Arma de Fogo Para Agentes
Art. 6º
1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I – submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II – sujeitos à formação funcional, nos termos do regula mento; e
III – subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Decreto Nº 5.123/2004
Art. 36.  A capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, para os integrantes das instituições descritas nos incisos III, IV, V, VI, VII e X do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, serão atestadas pela própria instituição, depois de cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos estabelecidos pela Polícia Federal.

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Governo do RN: Agentes penitenciários contestam falta de propostas dos candidatos

O caos na segurança pública do Rio Grande do Norte tem sido destaque no processo eleitoral de 2014, com os candidatos voltando seus discursos para o setor. No entanto, o Sistema Penitenciário não tem sido contemplado em tais discursos e os agentes penitenciários contestam a falta de propostas para a área.

“Na hora da responsabilidade, o Estado cobra dos servidores do sistema penitenciário como se nós fossemos parte integrante da segurança pública, mas na hora de receber os benefícios nós não somos incluídos no sistema de segurança?”, indaga Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

Na próxima semana o SINDASP/RN irá entregar um plano de pautas a cada um dos candidatos, esperando o compromisso de todos eles para o cumprimento dos anseios do Sistema Penitenciário. “Nós não temos partido político e nem levantamos a bandeira de nenhum candidato. O que queremos é que aquele que ganhar tenha compromisso e eficiência na reorganização do sistema prisional. Dessa forma, quem quer que seja o governador ou governadora terá a colaboração dos agentes penitenciários”.

Ainda de acordo com Vilma Batista, os agentes estão preocupados com a ventilação, durante a campanha, da idéia de transferir a responsabilidade das cadeias do Rio Grande do Norte para uma parceria público-privada.

“O que o sistema precisa é de investimentos, manutenção, reformas e construção de novas unidades e programas de reeducação para os presos. Além disso, esperamos que o novo governo se preocupe com a valorização profissional e condições de trabalho, bem como com a saúde física e mental dos servidores. Já que os candidatos prezam a integração pra combater o crime isso só será possível com o preenchimento dos itens acima”, completa.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

1º CETAP - CURSO DE ESCOLTA TÁTICA PRISIONAL

O SINDASP/RN  parabenizam todos que fizeram parte do 1º CETAP, Organizadores, Instrutores, Parceiros e Agentes Penitenciários, especialmente estes último,  que juntos buscam, independente da dificuldade, aperfeiçoarem-se cada vez mais no desempenhos de suas funções. Durantes três dias A Escola Penitenciária Estadual realizou o 1º CETAP -  Curso de Escolta Tática Prisional, nos módulos ITI-Instrução Técnica Individual, Contra Emboscada e capacitação em desmontagem, montagem e manutenção de armamentos, e também  Procedimentos de Escolta, realizado na Escola Penitenciária Estadual para os Agentes do GEP, com instruções dos policiais do BOPE - Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM-RN.ministrados pelos Sargento Medeiros e SD De Andrade, do Batalhão de Operações Policiais Especiais, aquém fazemos nossos agradecimentos, especialmente  ao Sargento Medeiros, pois está sempre disponível a repassar seus conhecimentos ao SISPEN. O 1º CETAP teve seu encerramento  hoje (05/09) com instrução de Tiro












terça-feira, 2 de setembro de 2014

IDENTIDADE FUNCIONAL

      O SINDASP/RN informa que a partir de segunda-feira dia 08 de setembro de 2014, o Agente Penitenciário Márcio Rogério, voltará a fazer a Identidade Funcional, de segunda a sexta, das 13:00 às 16:00, na COAPE. Mais informações: 3232-1881

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

LIVRO LANÇADO NA LIVRARIA SARAIVA

      O SINDASP/RN parabeniza o Agente Penitenciário Felipe Azevedo Rodrigues, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal, Advogado, Consultor do Estado do Rio Grande do Norte, pelo lançamento de sua obra "Análise Econômica" realizado na noite dessa quarta-feira, dia 27 de agosto de 2014, na livraria Saraiva do Shopping Midway Mall. 
      Felipe Azevedo também é Professor Universitário nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação na  Faculdade Maurício de Nassau, em Natal-RN. Leciona e coordena projetos acadêmicos na Escola do Governo do RN e Diretor da Escola Penitenciária do Rio Grande do Norte, e juntamente com os agentes penitenciários Joab e Clécida, está preparando novos projetos em benefício da categoria.





              Fotos: Jucá

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

INFORMATIVO DO SINDAS/RN

        O SINDASP/RN informa que  na última terça-feira realizou uma reunião com o Secretário Júlio César para tratar do andamento do PCCR, nomeações de mais 07 agentes penitenciários e de outros  assuntos do interesse da categoria, que mais uma vez recebeu o sindicato de forma atenciosa e cordial. 
   O Secretários apos ouvi atentamente a Diretoria do  SINDASP/RN, explicou que a posposta apresentada pelo sindicato foi anexada ao processo, que teve movimentação  e que está agendado uma reunião com a COARP com a finalidade dá celeridade ao andamento do processo, e que continua e empenhado no pleito da categoria. Sobre as nomeações dos agentes penitenciários, o mesmo informou a presidente Vilma Batista, que tão logo a SEJUC seja notificado, irá pleitear junto ao governo a nomeações  dos mesmos.

SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!

Trabalho de presos em hortas é revertido em benefício deles



Na Cadeia de Caraúbas, região Oeste do Rio Grande do Norte, os presos da unidade trabalham no cultivo de uma horta e, recentemente, a colheita desse material começou a ser feita. Lá, as hortaliças estão sendo vendidas no comercial local e todo dinheiro revertido para benefícios dos próprios detentos.

O trabalho é coordenado pelo agente penitenciário André França, diretor da Cadeia de Caraúbas. O dinheiro da venda das hortaliças é investido em melhorias estruturais da unidade prisional, o que acaba estimulando ainda mais os próprios presos.

Para Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, esse tipo de trabalho é desenvolvido em várias cadeias, por incentivo dos próprios agentes. “Além de ser uma forma de terapia e trabalho para os presos, eles podem se beneficiar diretamente da atividade”, comenta.


sábado, 16 de agosto de 2014

Escola Penitenciária está com cursos gratuitos abertos

O SINDASP/RN  vem através deste divulgar os cursos que serão oferecidos pela Escola Penitenciária Desembargador  Ítalo Pinheiro, que visam qualificar os servidores penitenciários do RN. Participem, vamos desfrutar do que é nosso. 

EAD - DEPEN - CURSOS GRATUITOS ABERTOS
Escola Nacional de Serviços Penais
TUTOR – Curso de Formação de Tutores em EAD (4 vagas)
DH – Curso de Direitos Humanos e Grupos vulneráveis (30 vagas)
GC – Noções Básicas de Gerenciamento de Crises e Mediação de Conflitos (31 vagas)

Requisito: ser servidor público do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISPEN-RN)
Público alvo: servidores públicos do SISPEN-RN
Credibilidade das instituições de ensino envolvidas:elevada.
Relevância para carreira funcional: elevada.
Inscrição: os interessados devem encaminhar para o e-mail da Escola Penitenciária (escolapenitenciaria@rn.gov.br) os seguintes dados até o dia 28 de agosto de 2014:
a) Nome completo;
b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;c) Cargo/Função e matrícula
d) E-mail.

Início: 15 de setembro de 2014
Término: 24 de outubro de 2014

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

INFORMATIVO DO SINDASP/RN

   O SINDASP/RN informa que na Assembleia Geral Extraordinária Permanente realizada hoje às 15:00h, no Centro Administrativo, a presidente Vilma Batista mais uma vez explicitou os transmites do PCCR  e Estatuto, e esclareceu que especificamente o Estatuto levará um tempo maior para se discutir, pois existir pontos que precisa de fundamentação, como aposentadoria especial, estrutura organizacional, exigência de nível superior para o ingresso na carreira, entres outros. 


  Fotos:Jucá
         Por isso, foi colocado a proposta em votação para a categoria a desvinculação do Estatuto do PCCR, para que este tramite separadamente, já que não há divergência entre as partes, e a incorporação da geap ao vencimento. Aprovado por unanimidade pelos agentes penitenciários presentes. Aproveitando a oportunidade Vilma citou alguns agentes que nunca comparecem as assembleias, mas são os que mais cobram, ressaltando que é responsabilidade de todos, que cada um precisa fazer a sua parte. Que na próxima semana o Sindicato deverá se reunir com a Comissão do governo para dá seguimento nos trabalhos.

SINDASP/RN

Junttos Somos Fortes!

quarta-feira, 30 de julho de 2014

ASSEMBLÉIA GERAL ESTRAORDINÁRIA PERNAMENTE



O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 01 de agosto de 2014, às 15h00h, no Centro Administrativo, em frente a COAPE. Com as seguintes ordens do dia:


Ø  Andamento do PCCR e Estatutos dos Agentes Penitenciários do RN;
Ø  Deliberação sobre outros assuntos do interesse da categoria.





VILMA BATISTA DA SILVA

Presidente – SINDASP-RN

quinta-feira, 24 de julho de 2014

INFORMATIVO SINDASP/RN

O SINDASP/RN vem através desta informar que participou recentemente da reunião com a comissão da COARP, onde estiveram presente os Secretários, Júlio César da SEJUC, Antônio Aber da SEARH, Diretoria Executiva do SINDASP, e Consultor Geral do Estado José Marcelo, este último responsável pela parte jurídica dos Projetos de Lei encaminhado pelo Governo a Assembleia Legislativa do RN. Como este foi o primeiro encontro oficial com a COARP, inclusive com ata, solicitaram ao sindicato documentos que fundamente algumas pontos do Estatuto, tais como, aposentadoria especial, categoria de risco, diploma de nível superior para o próximo concurso e nova estrutura organizacional. Entretanto, o PCCR está havendo um consenso. Haverá uma nova reunião com a COARP e esperamos que já no recesso da Assembleia Legislativa do RN nosso projeto seja encaminhado para votação.
A Presidente Vilma Batista, diz que neste momento de luta entende a ansiedade de toda categoria, mas que confie no trabalho ininterrupto que está sendo desenvolvida por este Sindicato. E afirma que todos resultados das reuniões serão oficialmente postada aqui ou  enviados para o e-mail prático das unidades prisionais do RN.

SINDASP/RN

Juntos Somos Fortes!  


sábado, 12 de julho de 2014

INFORMATIVO SINDASP/RN

    O SINDASP/RN comunica que na última terça houve uma reunião com o Secretário Júlio César,  Vilma Batista presidente do SINDASP/RN e o Secretário da SEARH  e presidente da COARP/SEARH Antônio Alber. Esta comissão "COARP" é especifica para  analise e realizar estudo sobre os impactos de PCCR. Durante essa reunião o Secretário Albert disse que iria enviar cópias do PCCR e Estatuto para os membros da comissão e que no início da próxima semana nos reuniríamos para finalizarmos. Secretário Júlio César disse que seria muito importante concluir no tempo hábil para ser votado antes do recesso da ALRN. 
     Vilma informa ainda que durante toda essa semana esteve pelos corredores da Assembleia Legislativa do RN trabalhando para que o  PCCR  e Estatuto do Agente Penitenciário do RN fosse encaminhado para votação naquela Casa, como prometeu a Governadora na última reunião com o Sindicato. Neste período foi recebido por diversas vezes pelo Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Ricardo Motta, que como sempre atencioso com nossa categoria, se empenhou mais uma vez em intermediar o diálogo entre Sindicato e Governo. Vilma salienta que o nosso projeto de lei é diferente das demais categoria que reivindica apenas aumento, por isso é necessário passar pela COARP. 
    Por isso, caros colegas Agentes Penitenciários do RN, fiquem atentos, pois a qualquer momento serão convocados para comparecerem a Assembléia Legislativa do RN na próxima semana para acompanhar a votação do nosso PCCR e Estatuto.

SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!


terça-feira, 1 de julho de 2014

SOBRE O REGISTRO DE ARMA DE FOGO NA PF

    O SINDASP/RN esteve na tarde desta terça-feira no prédio Policia Federal do RN, e foi informado que para o Agente Penitenciário realizar o registro de arma de fogo, basta seguir o que diz o decreto que dispõe o registro de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas-Sinarm. Que não será mais exigido pela Policia Federal a realização de teste de tiro e exame psicológico para o Agente Penitenciário registrar sua arma, pois este voltou a ser incluído no § 8o do artigo 4º. Entretanto, por não existir uma Corregedoria no Sistema Prisional do RN, será exigido as certidões do inciso I do artigo 4ª, que são retiradas todas gratuitamente na internet.


Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DO REGISTRO
        Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
        Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
        Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
     
        I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
        II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
      III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
       § 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
           § 2o  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
        § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
        § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
        § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
        § 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado.
        § 7o O registro precário a que se refere o § 4o prescinde do cumprimento dos requisitos dos incisos I, II e III deste artigo.
        § 8o  Estará dispensado das exigências constantes do inciso III do caput deste artigo, na forma do regulamento, o interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma com as mesmas características daquela a ser adquirida. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
        
                                                                        
                                                                         CAPÍTULO III
DO PORTE
        Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
        I – os integrantes das Forças Armadas;
        II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
        III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
          IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)
        V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
        VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;
        VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
        VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;
        IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
          X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)
XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.  (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)
     
       § 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)