segunda-feira, 27 de junho de 2016

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 05 de julho de 2016, às 15:00h, e em segunda chamada às 15:30, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

. Retirada da guarda externa dos CDPs
. Não cumprimento da Lei Complementar 566/2016 pelo Governo;
. Caos no sistema prisional do RN;
. Não atendimento dos ofícios 35, 36 e 37 de 2016-SINDASP/RN, enviado a SEJUC e Governador;
. Deliberação de possível paralisação ou greve;
. Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente do SINDASP/RN

domingo, 26 de junho de 2016

NOTA: Sindasp-RN lamenta morte de agente penitenciário


O Sindasp-RN, em nome de toda a categoria agente penitenciário, externa profundo pesar pela morte do agente David Max, que foi assassinado a tiros, na noite deste sábado (25), na cidade de São Paulo do Potengi.

"A categoria está de luto e foi pega de surpresa com essa ocorrência, ainda mais pela forma covarde como aconteceu. A dor se torna ainda maior pela data em que aconteceu, pois neste sábado completou três anos da morte do também agente Ronilson Alves, um profissional que faz muita falta para o Estado e amigos e uma perca irreparável para os familiares. Diante disso queremos pedir aos nossos gestores mais empenho e responsabilidade com essa categoria,  bem como uma visão mais humana dos que defendem os direitos humanos para com os agentes penitenciários", declara Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

Ela ainda completa ressaltando que  profissão de agente penitenciário é uma das mais perigosas do mundo e, por isso, pede que o caso do agente David Max receba uma atenção especial, até mesmo para dar uma resposta a sociedade e à criminalidade.


"Esperamos que o caso seja investigado com rigor e os autores desse crime sejam presos. Estaremos acompanhando de perto e atento às investigações, dentro e fora das unidades. Por fim, desejamos força aos familiares e amigos do agente David Max. Que Deus possa confortá-los nesse momento de profunda dor", completa a presidente do Sindasp-RN. 

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Sindasp-RN se reúne com secretário de segurança para tratar sobre CDPs


Na tarde desta segunda-feira (20), o Sindasp-RN se reuniu com o secretário estadual de Segurança Pública, Ronaldo Lundgren, para conversar sobre a situação dos Centros de Detenção Provisória e a retirada de PMs dessas unidades.

O Sindasp-RN externou preocupação com essa medida, ressaltando que com o atual efetivo, os agentes penitenciários não têm condições de fazer a guarda interna, externa e atender visitantes.

"Ressaltamos a vunerabilidade que os CDPs têm, por não serem unidades prisionais, necessitando serem regularizados em sua estrutura física e em sua funcionalidade. Além disso, citamos a falta de armamentos e outros materiais de segurança pessoal. Falamos ainda da falta de viaturas, como acontece em unidades como Assu, Macau, Patu e Apodi, e até mesmo em outras unidades na Grande Natal. Fizemos solicitação em caráter de urgência de viaturas", conta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela reforçou ao secretário de Segurança que com a saída dos PMs dos CDPs a segurança fica bastante comprometida e há um grande risco de o Estado perder o controle dos Centros de Detenção como já aconteceu com as penitenciárias.

O secretário pediu um prazo até quarta-feira (22), quando terá uma reunião com o secretário de Justiça, Walber Virgolino, e o governador Robinson Faria. "Inclusive, será pedido a garantia do pagamento de diárias operacionais aos agentes penitenciários. Pedimos a garantia e organização delas através de portarias, bem como o pagamento das atrasadas de dezembro. Caso isso não seja feito, o Governo deverá retornar os PMs para os CDPs", comenta.

Outro ponto citado pelo Sindasp-RN para que o secretário reforce na reunião com o governador foi a necessidade de realização de concurso público. "Para agora, de imediato, pedimos que o Governo acate a decisão judicial de nomeação de 37 concursados. Pedimos que o Governo não recorra e faça o curso de formação para que essas pessoas possam ser nomeadas e passem a desenvolver atividades no Sistema Penitenciário".

De acordo com Vilma Batista, foi dito ao secretário Ronaldo Lundgren que também até quarta-feira os agentes vão continuar sem fazer nenhum atendimento externo nos CDPs e os agentes que estão indo cobrir essas escalas irão receber diárias.

"Se até quinta-feira não tivermos nenhuma resposta sobre essa situação dos CDPs, como o pagamento das diárias e ainda a aquisição de equipamentos, vamos deliberar na quinta-feira mesmo sobre uma paralisação dos servidores do Sistema Penitenciário", completa Vilma Batista.

O secretário de Segurança se mostrou solícito em colaborar para a resolução dos problemas, afirmando que há interesse do Estado em retomar o controle efetivo do Sistema Penitenciário e, consequentemente, melhorar a Segurança Pública. Também participou da reunião nesta segunda-feira o diretor do CDP Candelária.


sexta-feira, 17 de junho de 2016

Sindasp-RN externa preocupação com saída de PMs de CDPs

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte enxerga com bastante preocupação a saída de policiais militares da guarda externa de Centros de Detenções Provisórias.

"Inicialmente, foi informado que objetivo é reforçar a segurança em presídios, como Alcaçuz, no entanto, o deslocamento de efetivo deixará descoberto os CDPs, que também concentram grandes quantidades de presos, estão superlotados, e, muitos desses Centros de Detenções Provisória são prédios adaptados que por si só já têm uma estrutura de segurança fragilizada", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta que os servidores do Sistema Penitenciário não tem condições de fazer a custódia e ao mesmo tempo a segurança interna e externa de uma unidade. Além disso, não haverá condições de organizar atendimento de advogados, visitantes ou alguma autoridade que necessite entrar em um CDP, pois não haverá garantia de segurança.

"Dessa forma, com a saída dos PMs, o risco de fugas e resgaste de presos será bem maior nos CDPS. Os agentes penitenciários estão expostos de bandeja na mão do crime. Com baixo efetivo e sem apoio da PM na guarda externa, torna-se quase impossível manter o controle e impedir fugas, resgates ou até mesmo agressão e morte de agentes".

Vilma Batista informa que o Sindasp-RN solicitará providências para recomposição dessa guarda externa o quanto antes, bem como o reforço nas condições de trabalho e valorização profissional dos agentes penitenciários. "É preciso agir antes que novas fugas aconteçam. Pois se a coisa já não está boa, tende a piorar", justifica.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Sindasp-RN realiza assembleias em Mossoró e Caicó


O Sindasp-RN realizou duas assembleias no interior do Rio Grande do Norte para fazer uma análise da atual conjuntura que os agentes estão enfrentando, como a crise no Sistema Penitenciário, bem como fazer uma análise do que pode e deve ser feito diante da falta de condições de trabalho e valorização do servidor.  As assembleias aconteceram em Mossoró e Caicó.

Um dos pontos discutido nas assembleias foi o descumprimento por parte do Governo na Lei 566/2016, que é o Estatuto da categoria, pois até o momento nem o salário base garantido no artigo 77 foi atualizado nos contra cheques dos servidores, muito menos o pagamento do quinquênio. Até o momento, não foi estabelecido o banco de horas extras trabalhadas a mais pelo servidor e nem o pagamento delas, nem foi dada uma previsão da reposição das percas salariais, auxílio fardamento, concurso público, dentre outros pontos já apresentados ao Governo.

“Há muito tempo que o Sindicato vem tentando marcar reunião com a equipe de Governo para darmos seguimento nas negociações da categoria, mas até o momento nada fluiu. Desta forma, a categoria deliberou que caso o Governo não sente daqui para a próxima semana, nós vamos fazer uma paralisação das nossas atividades, cuja ata deverá ser definida em assembleia da próxima semana”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, a diretoria do Sindicato irá o secretário de Justiça, nesta quarta-feira, saber se já há um agendamento da reunião, haja vista que o próprio secretário fez essa solicitação na primeira semana de sua gestão.

“Lembramos que nosso pedido é desde fevereiro de 2016, isso mostra que nossas dificuldades não são de interesse do Governo, mas é uma realidade a ser resolvida. Agradecemos a participação e sugestões e boa interação dos agentes penitenciários do interior que compareceram para somar com o Sindicato em mais uma luta coletiva. Juntos somos fortes, sempre”, completa Vilma Batista.




segunda-feira, 13 de junho de 2016

AVISO: Sindasp-RN estará fechado de segunda a quarta nesta semana

A Diretoria do Sindasp-RN avisa aos filiados que a sede do Sindicato estará fechada de segunda (13) a quarta-feira (15) desta semana. O motivo é uma viagem que a própria Diretoria está fazendo para o interior do Estado para realizar duas assembleias, uma em Caicó e outra em Mossoró.

A assembleia em Mossoró será nesta segunda-feira, às 13h, na Biblioteca Pública de Mossoró. Já em Caicó, será nesta terça-feira, às 10h, no Centro Administrativo de Caicó.

Ambas têm como pauta os seguintes temas:

. Cumprimento do calendário de pagamento do Servidor;
. Retirada do PL da previdência complementar da AL-RN;
. Informar os andamentos das ações judiciais do SINDASP/RN;
. Direitos e Garantias assegurando pela 566/2016, ignorado pelo Governo;
. Crise do sistema prisional do RN;
. Outras deliberações.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Fenaspen tem novas reuniões no Senado e na Câmara


Dando continuidade aos trabalhos da Fenaspen no Congresso, os diretores Wilker Kaizer (ES),  Carlos Nogueira (MG), Vilma Batista (RN), Vilobaldo Reis (PI), Vitor Leite (AL),  Alexandre Bobadra ( RS) e Vilobaldo Reis (PI) protocolaram, nesta quarta-feira (8), no gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), proposta de aposentaria especial aos 25 anos para os Agentes Penitenciários, discussão já feita anteriormente pela diretora Vilma, em que o Senador se mostrou totalmente solícito .

Na oportunidade, foi relatado pelo Assessor Jurídico do parlamentar que a matéria seguirá para a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça e depois protocolada.

Estiveram também na Câmara e se reuniram com o líder do PSB na Câmara, deputado Paulo Folleto ES). A diretoria da Fenaspen solicitou que ele, na reunião de líderes, peça para que a PEC 308 seja colocada em votação.

O diretor Wilker, em algumas oportunidades, já havia conversado com o parlamentar, que sempre se mostrou favorável e afirmou agora como líder que se empenhará nesse desiderato da categoria.


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE EM CAICÓ


EDITAL DE CONVOCAÇÃO



O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 14 de junho de 2016, às 10:00h, no Centro Administrativo de Caicó – RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:



      . Cumprimento do calendário de pagamento do Servidor;
      . Retirada do PL da previdência complementar da AL-RN;
      . Informar os andamentos das ações judiciais do SINDASP/RN;
      . Direitos e Garantias assegurando pela 566/2016, ignorado pelo Governo;
      . Crise do sistema prisional do RN;
      . Outras deliberações.



VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE EM MOSSORÓ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 13 de junho de 2016, às 13:00h, na Biblioteca Pública de Mossoró – RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:


    . Cumprimento do calendário de pagamento do Servidor;
    . Retirada do PL da previdência complementar da AL-RN;
    . Informar os andamentos das ações judiciais do SINDASP/RN;
    . Direitos e Garantias assegurando pela 566/2016, ignorado pelo Governo;
    . Crise do sistema prisional do RN;
    . Outras deliberações.



VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN


quarta-feira, 8 de junho de 2016

Fenaspen se reúne com ministro da Justiça e Sindasp-RN expõe situação do RN


Nesta terça-feira (7), a diretoria da Fenaspen se reuniu com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes. O encontro foi intermediado pelo deputado Lincoln Portela e contou com a presença dos diretores Wilker Kaizer (ES), Carlos Nogueira (MG), Vilma Batista (RN), Vilobaldo Reis (PI), Vitor Leite (AL) e Alexandre Bobadra ( RS). Eles puderam expor a realidade do sistema prisional brasileiro e apresentar a solução para os graves problemas que passa a categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil, entre eles a PEC 308.

A Fenaspen explicou ao ministro que há muito a categoria clama pela regulamentação constitucional de sua carreira e que a medida é uma necessidade da sociedade e não só da classe. Os diretores da Fenaspen lembraram a ele que há uma PEC de mesmo teor no Senado.

O Ministro afirmou que a diretriz do Governo Federal é em estabelecer um novo molde de segurança pública e que a PEC poderá se encaixar nessa nova sistemática.

Durante o encontro, foi entregue ao ministro um documento com a proposta da Fenaspen. Os representantes da Federação esperam que o ministro aprecie a proposta e que os Agentes Penitenciários tenham uma notícia positiva para esse que será o divisor de águas da categoria.

Situação do RN
Aproveitando a reunião com o ministro, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, falou a ele sobre a grave situação do Sistema Penitenciário potiguar. Ela lembrou a importância do descontingenciamento do fundo penitenciário para o Estado poder reconstruir o Sistema Penitenciário. Vilma também cobrou a fiscalização do Ministério da Justiça para o não cumprimento do plano diretor pelos estados.


A presidente do Sindasp-RN ressaltou ainda o posicionamento contrário a privatização e terceirização do Sistema, assunto esse debatido no Senado e já superado pelos especialistas em parecer e audiência pública.

Congresso Nacional
Também nesta terça-feira, os diretores da Fenaspen se reuniram com o relator da PEC 14 que firmou um compromisso com a categoria nacional em apresentar um texto de consenso com as diversas realidades do Sistema Penitenciário dos entes federados e se dispôs a dar celeridade ao processo, tanto que já está agendando uma reunião para semana que vem.

Os dirigentes sindicais também falaram com autor da PEC, o senador Cássio Cunha Lima, que garantiu tão logo receba o relatório, dará urgência no prosseguimento dos trâmites para aprovação da matéria.

 Já na Câmara, os diretores da Fenaspen conversaram com o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 308 e antigo defensor das causas da categoria, o qual reiterou empenho no pleito há muito requerido pela categoria e que ele sempre acompanhou de perto. A Fenaspen reitera o compromisso de lutar incansavelmente pelas causas da categoria.





quinta-feira, 2 de junho de 2016

Sindasp-RN participa de paralisação unificada do Fórum de Servidores

O Sindasp-RN se fez presente, na manhã desta quinta-feira (2), na paralisação unificada promovida pelo Fórum dos Servidores Estaduais do RN. O ato público teve início no Hospital Walfredo Gurgel e seguiu com uma marcha até a Governadoria, no Centro Administrativo.

Representantes de sindicatos e de várias classes trabalhadores participaram da manifestação, que reuniu centenas de pessoas.

A paralisação unificada teve como objetivo cobrar do Governo do Estado a retomada do pagamento dos servidores até o último dia útil do mês. Além disso, os servidores pedem a garantia do pagamento do 13º salário e ainda a retirada do projeto de Previdência Complementar que está na Assembleia Legislativa.












terça-feira, 31 de maio de 2016

Agentes penitenciários se reúnem em assembleia


Na tarde desta terça-feira (31), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia. A categoria se encontrou para colocar em debate pontos referentes a pauta de reivindicações, ações políticas e jurídicas que estão em andamento, bem como uma pauta unificada com outras categorias de servidores públicos estaduais.

O Sindasp-RN apresentou aos agentes detalhes de ações judiciais que estão em curso, como a atualização dos quinquênios da categoria de acordo com o Estatuto que foi aprovado neste ano e ainda sobre uma ação pedindo que a Justiça determine ao Governo do Estado o pagamento do salário dos servidores até o último dia útil de cada mês.

Durante a assembleia, os agentes puderam expor também suas sugestões, críticas e discutir sobre futuras ações a serem realizadas pela categoria. "Ficou claro o entendimento de unirmos força neste momento, para pressionarmos o Governo ao cumprimento da nossa pauta de reivindicações, como valorização profissional e reestruturação do Sistema Penitenciário, que encontra-se em degradantes condições de trabalho. Além disso, temos as questões das horas extras, auxílio fardamento, adicional noturno e percas salariais", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


De acordo com ela, para unificar esse entendimento entre todos os agentes e fortalecer os atos que serão definidos e realizados em breve, a categoria deliberou por realizar uma assembleia no interior do Estado, em Mossoró, na segunda semana de junho.

"A categoria decidiu estabelecer assembleia permanente para que possa deliberar em conjunto com os colegas do interior e da região metropolitana sobre mobilizações dos Agentes Penitenciários para cobrar do secretário de Justiça e Cidadania uma reunião em conjunto com o Gabinete Civil para que seja dado segmento a implantação de pontos do Estatuto e esses outros pontos que foram citados acima", comenta Vilma Batista.


Paralisação unificada
Também durante a assembleia desta terça-feira, o Sindasp-RN expôs aos agentes penitenciários os trabalhos que vêm sendo feitos pelo Fórum Estadual dos Servidores do RN. Tal Fórum vai promover uma paralisação unificada de um dia, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de maio.

Essa paralisação unificada vai envolver servidores de quase todas as esferas estaduais, com objetivo de cobrar do Governo do Estado o pagamento dos salários em dia, bem como de mostrar posicionamento contrário ao projeto que pretende criar uma previdência complementar para os servidores.

"A categoria deliberou e decidiu participar desse ato, portanto, na quinta-feira, dia 2, os trabalhos administrativos e escolta serão suspensos, sendo mantidos apenas 30% do efetivo em serviço e o restante deverá se deslocar para a frente do Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9h, para participarmos desse grande movimento da classe trabalhadora que é a Marcha do Servidor Público até a Governadoria", completa a presidente do Sindasp-RN.


quarta-feira, 25 de maio de 2016

SINDASP/RN CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 31 de maio de 2016, às 15:00h, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN, para deliberar sobre a  seguinte ordem do dia:
         
  . Cumprimento do calendário de pagamentos do Servidor;
 . Garantia do pagamento da primeira parcela do 13º em junho;
 . Retirada do PL da previdencia complementar que está na AL-RN;
 . Direitos e Gaantias assegurada pela 566/2016, ignorada pelo Governo; 
 . Crise no sistema prisonal do RN;
 . Deliberação de possivel paraçisação unificada com as demais categorias;
 . Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente - SINDASP-RN 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Jurídico do Sindasp-RN entra com ação para pagamento de salários em dia e atualização de quinquênios

O departamento Jurídico do Sindasp-RN ingressou com duas importantes ações para os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte. Uma delas foi um Mandado de Segurança solicitando que a Justiça determine ao Governo do Estado o pagamento do salário da categoria em dia.

Isso porque nos últimos meses o Executivo vem pagando os servidores depois do último dia útil do mês. No ultimo pagamento, por exemplo, alguns servidores estaduais chegaram a receber somente no dia 10.

"Ingressamos com esse Mandado de Segurança e ele foi distribuído para o desembargador Vivaldo Pinheiro, que irá julgar", afirma o advogado Paulo César Ferreira da Costa, advogado do Sindas-RN.

Ainda de acordo com o advogado do Sindasp-RN, a outra ação é referente aos quinquênios dos Agentes. Ele explica que a ação tem como objetivo a atualização dos valores, com base no valor salarial que consta no Estatuto dos Agentes Penitenciários, aprovado neste ano de 2016.

"O Estatuto foi aprovado e sancionado, mas o Governo ainda não fez a atualização dos quinquênios, por isso, decidimos ingressar com uma ação judicial para garantir que essa atualização seja feita", completa Paulo César Ferreira da Costa.

Em paralelo a essas ações, o Sindasp-RN também tem atuado contra o projeto do Governo de contratar terceirizados para os presídios do Estado. O Sindicato entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público informando da inconstitucionalidade da Lei que foi aprovada para a contratação de agentes temporários. 

O MP, através do Procurador-geral adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, informou que o órgão já instaurou um Procedimento Administrativo nº 012/2016 com a finalidade de apurar possível inconstitucionalidade na Lei nº 10.045/2016.

O Sindasp-RN também entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado contra a contratação temporária, alegando que trata-se de uma usurpação da função pública, bem como fere direitos garantidos na Constituição Federal. 

Ainda sobre esse assunto, Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, informa que a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) também está entrando com uma ADI no Supremo Tribunal Federal.

Veja como foi a Festa do Dia do Agente Penitenciário

      No sábado passado, dia 21, o Sindasp-RN promoveu mais uma festa em homenagem ao Dia do Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, data celebrada neste domingo (22). O evento foi realizado na zona Norte de Natal e reuniu a categoria em uma tarde de churrasco, música e diversão. Durante a festa, além dos agentes representantes de outras entidades prestigiaram o evento, bem como o deputado estadual Ricardo Motta também esteve presente, cumprimentando e sendo cumprimentado pelo apoio que tem dado à categoria.

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