quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Sindasp-RN lança campanha pela votação da PEC 308/04


Atendendo a uma movimentação nacional, os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte lançaram uma campanha, nesta semana, cobrando dos parlamentares brasileiros que a PEC 308/04 seja colocada em votação. O projeto tem como objetivo promover a inclusão dos agentes no artigo 144 da Constituição Federal.

Uma comitiva do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) está em Brasília para cobrar de perto dos deputados, em especial do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, que já havia se comprometido em debater com os líderes partidários e colocar a PEC em votação.























“É importante lembrar que o pleito da PEC 308/04 não é só dos agentes penitenciários, mas também de toda a sociedade, pois esse projeto foi o mais votado na última Conferência Nacional de Segurança Pública, sendo tratado como prioridade. Por isso, estamos em Brasília para cobrar que, assim como Henrique Alves, que já se comprometeu em levar a PEC a votação, a Comissão de Constituição e Justiça e os demais deputados também priorizem o clamor social”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

No início do mês, o presidente da Câmara tinha recebido representantes da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, incluindo a própria Vilma Batista, e informado que a PEC 308/04 já está pronta para pauta do Plenário da Câmara.



















Nesta quinta-feira (26), a diretoria do Sindicato esteve na sede do Ministério da Previdência para tratar com o ministro Garibaldi Filho sobre a aposentadoria especial, bem como foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com objetivo de verificar o andamento de processos de agentes penitenciários do Estado,, em especial do Agente Enos Antonio (In Memorian).

Além da viagem para Brasília, a diretoria do Sindasp-RN lançou uma campanha também no Rio Grande do Norte, espalhando outdoors em pontos estratégicos. “A ideia é lembrar a sociedade e chamar atenção dos nossos parlamentares e demais políticos para a importância desse projeto”, completa Vilma Batista.































quarta-feira, 11 de setembro de 2013

A APROVAÇÃO DO PORTE CADA VEZ MAIS PERTO.


        O SINDASP/RN representado pela presidente Vilma Batista, está em Brasilia na luta pela aprovação  da medida provisoria 615  que concede porte de arma aos Agentes Penitenciários e pela votação da PEC308.  Sobre a MP 615 já passou pela Câmara Federal duas vezes, a última a poucos instante, já Senado só falta mais uma votação. 
          Vilma informou que está perto a votação da PEC308, que já conversou com o Presidenta da Câmara Federal, Henrique Alves, que se comprometeu colocar em votação a PEC308 e que a bancada Federal do RN apoiará os agentes penitenciários. 

SINDASP/RN

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terça-feira, 10 de setembro de 2013

Convocação!


INFORMATIVO

            O SINDASP/RN informa que enviou pelo prático, endereço eletrônico de todas Unidade Prisional do RN, um formulário de recenseamento, solicitando a todos os Agentes Penitenciários do RN que preencha  e devolva  para o Sindicato, poderá ser enviado através  do e-mail da Própria Unidade, ou pelo e-mail: rn-sindasp@hotmail.com. 
    Informamos que os dados serão imprescindíveis para o enquadramento de cada agente penitenciário no Plano de Cargos Carreira e Remuneração.

SINDASP/RN

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segunda-feira, 9 de setembro de 2013


    O Plenário da Câmara aprovou há pouco o relatório do senador Gim (PTB-DF) referente à Medida Provisória 615/13. Os deputados acataram os artigos que tratam da reabertura do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise, bem como da transferência hereditária do direito à exploração do serviço de táxi e do porte de arma fora do serviço para os agentes penitenciários. O texto segue agora para votação no Senado


SINDASP/RN

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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Diretoria do Sindasp-RN participa de encontro com presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores



A diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) participou de um encontro com o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, que esteve em Natal nesta sexta-feira (6). Durante o encontro, ele falou sobre as lutas da classe trabalhadora brasileira e também ouviu da presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, menção de apoio dos sindicatos do RN.

“Nós sabemos da luta do companheiro José Calixto em Brasília, no que diz respeito ao interesse das categorias associadas à Nova Central e também aproveitamos para lembrar que, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN faz parte desse processo. Um exemplo disso é que sempre que temos encontros com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e outros deputados abordamos assuntos pertinentes não apenas ao sistema penitenciário”, comenta Vilma Batista.


Ela ressaltou, por exemplo, que a diretoria do Sindasp-RN está antenada com a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 4330, que visa terceirizar os trabalhadores. “Como servidores públicos, nós também somos contra e estamos batalhando pela derrubada desse PL. Isso porque caso ele seja aprovado, nós servidores públicos poderemos perder espaço para os terceirizados, pois os governos querem se livrar dos servidores da segurança, saúde e educação, que são os mais fortes”, avalia.

Atualmente, o PL 4330 encontra-se em tramitação no Congresso Federal e está prestes a ser votado. "Caso esse projeto seja aprovado, vai permitir que uma empresa grande contrate serviços terceirizados e, além disso, essa empresa terceirizada também poderá contratar mão de obra de terceiros. Ou seja, chega uma hora que já não se sabe mais a qual empresa o trabalhador estará ligado. Tudo isso vai ocasionar, por exemplo, falta de controle de cargas horárias e até mesmo reduções salarias em determinados segmentos", explica José Calixto.

Por esse motivo, o presidente da CNTI e também presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) fez o apelo para os trabalhadores do Rio Grande do Norte. "Cada um tem contato com seus deputados locais e essa mobilização vem sendo feita em vários estados, pois o interesse é de todos os trabalhadores brasileiros. Precisamos cobrar dos parlamentares a derrubada desse Projeto de Lei".

José Calixto Ramos se reuniu com representantes de vários sindicatos de Natal e interior do Estado. Na ocasião, ele fez a entrega de computadores para essas entidades. Joaquim Bezerra, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores no RN, explica que muitos sindicatos têm estrutura pequena e, por isso, estão entrando nesse processo de informatização.


quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Agentes penitenciários cobram do presidente da Câmara aprovação da Polícia Penal

Crédito: Divulgação / João Batista

Representantes da Federação dos Agentes Penitenciários estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar e debater a Proposta de Emenda a Constituição de número 308/2004, referente à criação da Polícia Penal. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, esteve à frente da comissão da Fenaspen e mostrou ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, a importância do projeto para a categoria.

“Esse encontro foi fundamental para que pudéssemos reforçar junto ao presidente da Câmara que a PEC 308 precisa ser colocada em votação o quanto antes. Hoje, o sistema penitenciário brasileiro é um dos mais atrasados do mundo e nem mesmo é classificado como integrante da segurança pública dos estados. Ou seja, está mais que na hora dessa categoria ter sua regulamentação efetivada”, comentou.

Vilma Batista explicou ao deputado Henrique Alves que, embora a função de agente penitenciário esteja submetida ao cumprimento da Lei de Execuções Penais em todo o Brasil, cada estado da federação tem regulamentação diferenciada para a categoria. “O que a PEC 308 irá fazer é unificar essa regulamentação e estabelecer a inclusão dos agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, que é aquele que estabelece as funções das polícias federal, civis, militares e bombeiros, por exemplo”.

Ainda de acordo com a presidente do Sindasp-RN, a criação da Polícia Penal tem como objetivo acabar com os desvios de função de outras categorias que, atualmente, trabalham dentro de presídios. Isso porque a Polícia Penal terá como atribuição executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a prática de infrações penais.

Além de prover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal executar a escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.

Durante a reunião com os representantes da Federação dos Agentes Penitenciários, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que a PEC 308 está pronta para a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda será definida na próxima reunião de líderes.

Também participou da reunião o relator da matéria que cria a Polícia Penal, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele disse ao deputado Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança dos estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia Penal, após aprovação. As polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições semelhantes e restritas aos estabelecimentos prisionais.

Representante do governo defende valorização dos agentes penitenciários e critica 'justiceiros da mídia'


Para que as prisões brasileiras sejam humanizadas, tem-se que valorizar e humanizar não somente os presos, mas também quem cuida deles. Foi o que ressaltou Deise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em debate sobre o sistema prisional promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (2).- O agente penitenciário tem que ser valorizado à altura do que lhe é cobrado - ressaltou. Ao comentar a atuação desses profissionais nos presídios, que estão superlotados, Deise frisou que "não é possível conceber" que um único agente cuide de 100 ou 150 pessoas. Nessas condições, observou, os profissionais não têm como desempenhar sua função.
A representante do governo no debate lembrou ainda que, em muitos casos, presos e agentes penitenciários convivem em prisões que são como "pocilgas". O preso, o agente penitenciário e o diretor do presídio têm a mesma dignidade. Todos têm que ser valorizados, pois assim é possível fazer prevalecer os direitos humanos - argumentou.

Modelo esgotado
Deise também reiterou que o sistema prisional é um modelo esgotado, no qual a pessoa é presa, reincide no crime e não sai desse círculo vicioso. Por isso, alertou ela, é preciso avaliar quais são as medidas alternativas em relação à prisão.  Que modelo de sociedade nós queremos em relação à repreensão ao ato delitivo criminal? - questionou.
Deise Benedito também questionou a presunção de que os presos são violentos. Para ela, essas pessoas não agem violentamente quando são tratadas com respeito e em situação de igualdade, em vez de subalternidade.- Visitei presídios em que os presos são obrigados a colocar as mãos para trás e não podem olhar para seus chamados superiores - contou.

Mídia
Outra questão abordada por Deise foi a influência dos meios de comunicação. Ela afirmou que a Justiça muitas vezes é pressionada a atender uma demanda midiática. Segundo ela, é comum um caso ganhar tamanha proporção em jornais e telejornais, que quem faz o julgamento não é o juiz, mas a mídia.
- Há bons profissionais na mídia. Mas há maus profissionais que vivem da audiência e incitam à violência. Dizem: "Tem que bater! Tem que matar". É preciso cuidado com o que se fala e como se fala.

*Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Natal receberá Congresso de Ciências Criminais

Natal vai receber, entre os dias 26 e 28 de setembro, o Congresso de Ciências Criminais. Os agentes penitenciários interessados em se inscrever têm até o próximo dia 5 para ganhar 30% de desconto. Depois desse período, será concedido desconto de 20%.

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