sábado, 30 de novembro de 2013



     A apreciação pelo Plenário da Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/04), que regulamenta a carreira dos agentes penitenciários foi a principal reivindicação da categoria que esteve reunida nesta quarta-feira (27/11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O encontro de dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Agentes penitenciários (Fenaspen), com 18 estados filiados, contou com a presença do líder do Partido da República e presidente da Comissão de Legalização Participativa.
     A PEC inclui os agentes penitenciários no rol das atividades de segurança pública. A proposta tramita desde 2004 e está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta de emenda à Constituição altera os artigos 7º, 21, 32, 39 e 144 da Constituição Federal ... “Somos 70 mil policiais preparados, qualificados e prontos para integrar a segurança pública”, argumentou Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) e membro da diretoria da Fenaspen.
      Henrique Eduardo Alves lembrou que há um compromisso dos líderes da base de apoio ao governo de não votar projetos que causem impacto fiscal às contas públicas e sugeriu que o grupo negocie a inclusão do projeto na pauta do Plenário com essas lideranças.

SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

               SINDASP/RN
              Juntos Somos Fortes!

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RN

   CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA DO SINDASP/RN

    O SINDASP/RN convida todos os Agentes Penitenciários e sues dependentes para participarem deste momento de confraternização da Família Penitenciaria do RN.  O evento será realizado no dia 07/12/2013, no Clube do Japonês, por trás da Antiga Casa Show, Bairro Alvorada, Zona Norte- Natal -RN. Serão disponibilizadas acomodações para os Agentes que residem no Interior.





                         Fotos: Jucá


SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!

terça-feira, 19 de novembro de 2013





CÂMARA DOS DEPUTADOS



COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 20/11/2013

     LOCAL: Anexo II, Plenário 6

         HORÁRIO: 14h


URGÊNCIA ART. 64 DA CF


4- PROJETO DE LEI Nº 6.565/13 - do Poder Executivo - que "altera a 
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de
 arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e 
guardas prisionais". 
(Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação 
deste e dos PLs nºs 938/2011 e 7.742/2010, apensados, da Emenda
 de Plenário nº 2/2013.

CONGRESSO VOTA VETO DE PORTE DE ARMA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS


O Congresso reúne-se na terça-feira (19/11/2013), às 19h30, com a extensa pauta de votações. Além do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013), serão analisados seis vetos:

Entre os vetos mais discutidos está o da permissão para que os agentes prisionais portassem arma fora de serviço. A mudança, uma reivindicação da categoria, já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff meses antes e foi incluída no texto da MP 615/2013 (PLV 21/2013) durante sua tramitação no Congresso. A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça.

Na justificativa, a presidente afirma que a legislação já assegura a possibilidade de porte de arma para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não se afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. [...]

A expectativa é de que o veto seja mantido, já que o Executivo enviou ao Congresso essa proposta de regulação. O Projeto de Lei (PL) 6565/2013 tramita na Câmara desde outubro em regime de urgência. Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora do serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e  que tenham formação profissional adequada


Fonte: http://www.sindaspes.com.br/novo/ acessado em 19/11/2013.
HOMENAGEM AOS GUERREIROS DE MOSSORÓ!


Neste mês de novembro decidimos homenagear o excelente serviço prestado pelos agentes penitenciários que compõem a célula extensiva do GEP em Mossoró. Sua determinação, empenho, e desejo de vestir honrosamente a camisa e a causa do sistema penitenciário fizeram com que sua imagem se torne o plano de fundo de nosso blog. Que o exemplo e dedicação de cada um que compõe aquela célula possam ecoar nas ações e posturas de todos os companheiros que formam nossa categoria no RN. 

Dilvulgado Resultado Final do curso de formação de agente penitenciário

O SINDASP/RN divulga o resultado oficial da prova objetiva do curso de formação de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte. A família penitenciária do RN aguarda ansiosa por todos vocês. Boa sorte à todos!

CLIQUE AQUI E VEJA O RESULTADO OFICIAL!

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Prova final do curso de agente penitenciário

O SINDASP/RN vem por meio da presente postagem divulgar o espelho da prova realizada no dia 12 de novembro de 2013, relativa ao curso de formação de Agente Penitenciário do RN. O resultado oficial será publicado no Diário Oficial (D.O.) do RN nos próximos dias, razão pela qual solicitamos que os interessados fiquem atentos às próximas publicações do mesmo. Passamos então da etapa de boa sorte para o desejo de brevidade e boas vindas de todos os aprovados. A união hoje presente certamente será fortalecida por cada um que adentrar no sistema penitenciário do RN. É por isso que juntos somos fortes!

CLIQUE AQUI PARA ABRIR O ESPELHO DA PROVA!

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

RESULTADO DA ELEIÇÃO DO SINDASP/RN

A Comissão Eleitoral juntamente com o presidente  da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), o senhor Joaquim B. de Menezes Neto, responsável pela apuração da eleição para nova diretoria do SINDASP/RN, contabilizaram os votos das seis urnas (3 fixas e 3 itinerantes) em 215. Em seguida foi proclamada eleita a nova diretoria do SINDASP/RN.




    Foto: Jucá

A Presidente Vilma Batista, reeleita, e os demais membros da nova diretoria eleita agradecem aos agentes penitenciários de Mossoró, Caraúbas, Apodi, Pau dos Ferros, Caicó, Santa Cruz, Parelhas, Currais Novos e Assú. Juntos representaram aproximadamente 40% dos votos. 
Agradecem também aos agentes penitenciários do CDP-ZN, CPN, CPJC, PEA, PEP, CDP-Macaíba, CDP-Candelária, CDP-Potengi, CDP-Ribeira, CDP-Parnamrim-MAS, CDP-Pirangi, CDP-Parnamirim-FEM, CDP-Nova-Parnamirim, COAPE, GEP, GOE, SEJUC, que fazem parte da Grande Natal  por comparecerem as urnas. 
Conclamamos especial gratidão pela prontidão e dedicação àqueles que literalmente se entregaram para mais um momento de aplicabilidade do senso democrático e político existente em cada um de nós. Dentre outros podemos citar Adairta, Yuri, Ociran, Arnóbio  Nena, Cleniete, Katia, Pascoaliana e José Luiz. 

SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!

Agentes votam para eleger diretoria do Sindasp-RN

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte participam, nesta quinta-feira (14 de Novembro de 2013), de votação para eleger a nova diretoria do sindicato da categoria no RN. O pleito teve chapa única, encabeçada pela atual presidente (Vilma Batista). Mesmo assim, a votação foi necessária, bem como a participação da categoria, para legitimidade do processo.

Três urnas fixas foram montadas em Natal, sendo uma na sede do Sindasp-RN, localizada na rua João Pessoa , 198, sala 901, Edifício Canaçu, Cidade Alta; outra na Coordenação da Administração Penitenciária (Coape); e a terceira na Cadeia Pública de Natal, na Zona Norte da capital.

Outras três urnas itinerantes foram levadas até às unidades do interior do Estado. Conforme determinações legais, somente os agentes associados ao sindicato puderam participar do pleito. A eleição para presidente seguiu até o final da tarde desta quinta-feira (14 de novembro de 2013) e contou com apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que montou uma comissão especial para acompanhar e legitimar o processo eleitoral.





Educação em Prisões



quarta-feira, 13 de novembro de 2013

A Presidente do SINDASP/RN Vilma Batista esteve reunida com o Secretário de Planejamento na tarde dessa quarta-feira para tratar do assunto referente às diárias atrasadas e outros assuntos de interesse da categoria. Após mais de uma hora de  reunião o Secretario da Pasta se comprometeu junto ao sindicato que até o final de novembro o governo estará  realizando o pagamento de duas ou até três diárias, e que as demais deverão ser empenhadas este ano garantindo o assim o recebimento das mesmas no orçamento que se segue.
Mais uma vez o SINDASP/RN não mediu esforços na luta pelos direitos dos Agentes Penitenciários do RN. 

SINDASP/RN

Juntos Somos Fortes!

GABARITO OFICIAL DA PROVA FINAL DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO RN

QUESTÕES
RESPOSTAS
1
C
2
D
3
C
4
B
5
B
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56
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57
A
58
A
59
B
60
D


quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Fenaspen informa - Relatório da Semana de Luta!

Companheiros do Brasil:


Vimos por por meio deste informar que esta semana concluímos uma vasta agenda no Congresso Nacional na luta por nossos interesses que tramitam nesta casa de leis.

Assim que chegamos fomos ao nosso assunto prioritário, que é o porte: em tratativas com o Dep. relator do projeto do porte, Arnaldo farias de Sá. Conseguimos ampliar sua compreensão da extrema necessidade de se convencer o Ministério da Justiça (MJ) da necessidade do porte ser em âmbito nacional. Relatamos ao mesmo uma série de episódios macabros com fundamentações e razões que sustentam nossa tese para uma boa defesa pelo mesmo junto ao MJ. A partir daí o deputado se comprometeu a voltar a intentar uma melhor posição junto aos "insensíveis" tecnocratas do Ministério. Pouco mais tarde o dep. nos disse não ter obtido êxito até ali, mas que o Ministro da Justiça (Cardoso) se encontrava no Congresso e o mesmo iria até ele tratar da questão pessoalmente e ver o que conseguia numa nova tentativa com o ministro. 

Mais tarde enquanto já trabalhávamos em outra frente de luta, que era nossa inclusão na proposta de lei que exclui o salário da categoria de policiais da lei de responsabilidade fiscal dos orçamentos fiscais, nos chegou a informação de que o Dep. Arnaldo, após ter um bom diálogo em nossa defesa, conseguiu um compromisso do Ministro Cardoso de que não vetaria a inclusão do termo “válido em todo território nacional”, nos deixando com isso felizes e alegres, sendo este um instante de explosão de alegria e satisfação. Só não jogamos o Dep. Arnaldo pra o alto por ser muito pesado. Ficou acertado que na semana que vem o relatório final estará sendo entregue nas comissões onde esperamos breve pauta e votação. 

Então voltando a lida por nossas demanda, Fomos a luta por nossa inclusão no Projeto Lei Complementar 276/ 2013, de autoria do Deputado José Carlos de Araújo (BA), junto ao Dep. Vacareza que era o relator do PLC na comissão de segurança e crime organizado; O mesmo garantiu estar a nosso favor e que irá nos incluir sim. O mesmo ainda se desculpou conosco e atribuiu a culpa de nossa anterior não contemplação ao planalto. Disse que cabia ao MJ essa iniciativa, e que assim como se preocuparam com os policiais deviam ter o mesmo zelo conosco. Completou afirmando que ficássemos tranquilos que ele pediria a alguém para emendar na próxima comissão de tramitação do projeto, com sua anuência e que podíamos contar com o seu apoio. 

Isto feito, prosseguimos com nossa lida. Fomos então ao Dep. Policarpo, relator de dois importantes projetos de nosso interesse: aposentadoria especial e o que criação e estabelecimento do rol das categorias típicas de Estado.

Quanto a Aposentadoria deixamos todas as diretrizes em acertado. O mesmo nos garantiu que assim será: um pedido para que despreze a exigência do tempo de idade, pois não nos faz justiça, já que há enumeras leis nos estados que assim procedem em seus regimes próprios de previdência, e algo diferente disso só viria a nos prejudicar.


Durante viagem à Brasília Vilma Batista colheu assinaturas em prol da PEC-308/04, entre elas do líder do Solidariedade, Fernando Francischini


Então convencido da argumentação da pauta o deputado nos garantiu que irá apresentar seu relatório sem essa exigência. Parabenizou-nos pela boa tese de defesa com ele deixada, além da farta documentação ali fundamentada.

Quanto à nossa inclusão na proposta de lei que estabelece as categorias típicas de Estado, disse que já estamos incluídos, nos cabendo agora lutar junto à comissão e demais membros da Casa pela aprovação de seu relatório, no que nos comprometemos de estarmos juntos nessa luta semanalmente no congresso pelas comissões e até no plenário da casa. 

Dai! Fomos a luta pela PEC-308/04, e num golpe de sorte encontramos o Presidente da casa Henrique Alves, junto ao Senador Agripino (ambos do RN) no corredor do Congresso conversando. Então, o Senador vendo que nos aproximávamos chamou a companheira Vilma e cumprimentando-nos a todos, passou a tratar com ela frente ao Presidente sobre a questão da PEC/04. Neste instante Vilma, entregou ao Presidente nosso requerimento com pedido de pauta para a PEC-308/04, assinada por quase todos os lideres com exceção dos líderes do PT e do PMDB. 

Fazendo muito bem a defesa do projeto e lembrando do compromisso do presidente com a causa, sustentando que a proposta não é tão somente um interesse classista, mas antes de tudo uma vontade soberana do povo brasileiro, que sufragou em um seminário nacional com a participação de toda sociedade civil organizada, bem como os órgãos públicos em geral, com a participação de 80% dos municípios da nação e 100% dos estados. 
O presidente afirmou que o momento é muito propicio. Comprometeu-se em levar o assunto aos líderes do governo e do PT para tirar deles uma definição de data, dizendo que se eles continuarem amarrando a proposta sem sustentação legal ele vai pôr para votar de qualquer jeito e que nos caberá a tarefa de convencer a maioria da casa pela aprovação no Plenário.

Tal posicionamento nos deixou muito satisfeitos, pois sabemos do nosso trabalho de lobby na casa e que nosso projeto da PEC-308/04, passa fácil. É isso aí pessoal! Semana que vem voltamos com mais notícias do trabalho desenvolvido nos corredores do Congresso Nacional, onde os assuntos de nosso interesse nacional, está em debate de verdade e a portas abertas.

Aliás, porque será que o MJ concorda em quebrar a lei de diretrizes fiscais tirando os policiais desse rol sem nos incluir, assim como no que cria as atividades típicas de Estado? Taí, uma boa pergunta para os nossos representantes do GT, indagar dos doutores do MJ e da Pastoral Carcerária. Se realmente têm boa intenção para conosco, é só se manifestarem favorável, junto ao líder do governo na Câmara Arlindo Chinaglia, nessas causas e pronto, estará comprovada a boa-fé do MJ, no GT. Que acham de exigirmos essa posição senhores? Mas, com respeito aos nossos representantes, que estão, dignamente, lutando por todos nós, ok! Até a próxima semana. Temos dito!

Juntos somos Fortes!

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

COMUNICADO

        O SINDASP/RN  comunica que a Comissão Eleitoral nomeada pela portaria 01/2013-SINDASP/RN, publicou a convocação da eleição para Nova Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, que será realizada no dia 14 de novembro de 2013, das 08:00 as 17:00h, com urnas fixas na Sede do SINDASP/RN, localizada na rua João Pessoa , 198, sala 901, Edifício Canaçu, Cidade Alta- Natal -RN, na COAPE e na Cadeia Publica de Natal-CPN. Haverá também urnas itinerantes por todo o Interior do RN. Contato da Comissão Eleitoral: 84-3302-8745.

SINDASP/RN
Juntos Somos fortes!