terça-feira, 31 de março de 2015

Diretor do CDP de Jucurutu, com apoio de comerciantes, promove ampliação na unidade


O diretor do Centro de Detenção Provisória de Jucurutu, o agente penitenciário Reginaldo Gomes, foi em busca de ajuda do comércio local e, mesmo isso sendo função do Estado, promove uma ampliação na unidade. Com a reforma, o CDP terá sua capacidade ampliada em mais 30 vagas.

A obra deve ser concluída até o final deste mês de abril, de acordo com o agente Reginaldo Gomes. A Diretoria do SINDASP-RN parabeniza o agente penitenciário pela iniciativa e preocupação em melhorar o sistema penitenciário.

“A gente sabe que esse não é o papel do agente, que já tem a tarefa árdua de tomar conta das unidades e dos presos, mesmo sem condições de trabalho, mas ações como essa reforçam o comprometimento da nossa categoria”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.






sexta-feira, 27 de março de 2015

Governador convoca Sindasp-RN para reunião e reitera compromisso com PCCR


O governador Robinson Faria convocou o Sindasp-RN para uma reunião, no final da manhã desta sexta-feira (27). No encontro, ele elogiou a atuação de todos os agentes penitenciários do Estado, durante os momentos de tensão e crise vividos nas últimas duas semanas.

“Ele parabenizou e reconheceu os esforços que nossa categoria tem feito. Além disso, disse que na sua gestão será feito de tudo para melhorar as condições dos agentes penitenciários, para que possamos trabalhar de maneira digna e nos sentindo valorizados”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ainda no encontro, o governador Robinson mais uma vez garantiu que vai honrar com o compromisso de enviar para a Assembleia Legislativa o PCCR dos agentes penitenciários. Ele informou que está tentando junto ao Ministério Público alternativas para dar seguimento ao que foi acordado com a categoria.

“O governador nos pediu também que nós fôssemos ao TCE e MP, na tentativa de sensibilizar esses órgãos, haja vista que não podemos responder por atos ilegais de outra gestão. Com isso, a senadora Fátima Bezerra se comprometeu a acionar o TCE para reforçar esse pedido,  bem como nós teremos reunião na próxima terça-feira. Além disso, também estamos pleiteando junto ao MP”, completa Vilma Batista.

A reunião desta sexta-feira contou também com a presença secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que parabenizou a maturidade com a qual nossa categoria conduziu a crise, bem como nossa dedicação e coragem.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Sindasp-RN entrega ofício dando boas vindas ao novo titular da Sejuc

O Sindasp-RN entregou protocolou um ofício na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania dando boas vindas ao novo titular da pasta, Edilson Alves França, e explicitando a ele o que já é de conhecimento público, a realidade do sistema prisional potiguar, bem como os anseios dos agentes penitenciários.

“Fomos dar as boas vindas, dizer que a categoria está à disposição, como sempre esteve, e esperando que ele tenha consigo a esperança e o desejo de um novo modelo de gestão prisional, bem como que ele articule junto ao Governo a valorização dos servidores do Sistema Penitenciário”, comenta Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN disse que o ofício entregue ao secretário tem a pauta de reivindicações da categoria, pauta essa antiga e que já foi apresentada a outras gestões.

Veja abaixo a íntegra do ofício:

Natal, 24 de março de 2015.


Oficio Nº 033/2015-SINDASP/RN                                          

À Sua Excelência, o Senhor
Dr. EDILSON ALVES DE FRANÇA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
NATAL-RN

  Senhor Secretário,
            Primeiramente, vimos pela presente comunicação administrativa, manifestar nossas boas-vindas à Vossa Excelência, e desejar toda sorte necessária ao novo cargo e missão pública a frente da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e na Administração do Sistema Penitenciário.
            Na sequência, pedimos especial atenção de Vossa Excelência para expressar nossa profunda preocupação com o quadro dantesco que hoje se encontra o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
            O SINDAP/RN, ao longo desses anos sempre se colocou como parceiro para construir um Sistema Penal seguro, justo e eficiente. Nossa gestão continua com a mesma disposição para continuar com esse propósito, de avançar no sentido de construir um novo Sistema Penitenciário.
            É desnecessário neste momento, pormenorizar o caos instalado no Sistema Penitenciário que se encontra praticamente em colapso, visto que a atual situação, pelo menos o que se divulgou na grande imprensa, já foi levado a vosso superior conhecimento.
            Para além da situação degradante e desumana que se encontram as unidades prisionais do Estado, fruto da completa inércia e descontrole administrativo de várias gestões governamentais, nossa principal preocupação no atual momento é garantir a segurança dos Agentes Penitenciários, que vivem em total descaso, com suas vidas em iminente risco e sem condições dignas em seus postos de trabalho.
            É importante reforçar que foram esses profissionais mesmo apesar da desvalorização profissional e da falta de reconhecimento, apoio, estrutura e condições dignas de trabalho, que horaram a nobre missão pública e não permitiu que tragédia maior acontecesse como fugas em massa, mortes e outros eventos adversos, evitando, com o risco da própria vida, que o colapso se instalasse de forma irreversível no Sistema Penitenciário do Estado.
            Diante desse quadro dramático, é imperioso que todas as instâncias de Poder, principalmente o Poder Executivo, tomem as medidas cabíveis para solucionais os graves e complexos problemas que nós enfrentamos no Sistema Penal.
            Conforme bem falou a Excelentíssima Sra. Secretária de Segurança, Dra. Kalina Leite, urge a necessidade de construir um novo Sistema Penitenciário. Portanto, o SINDASP/RN, juntamente com todos que fazem o Sistema Penal Estadual, almejamos que nessa construção venham também juntamente a valorização profissional desses servidores.
            É importante salientar, Sr. Secretário, que a situação dos Agentes Penitenciários é de cansaço, insatisfação e desmotivação com a falta, principalmente, do PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, que atualmente se encontra na Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos – SEARH. Respeitamos o início de um governo ao qual ajudamos a eleger, mas entendemos que a aprovação desse Plano e sua consequente implantação, será um marco para a administração penitenciária e ganho para a sociedade em geral.
            Além do PCCR, segue outras questões importantes como: a) criação de uma Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; b) construção de novas unidades prisionais e a ampliação de novas vagas; c) legalização dos Centros de Detenção Provisórias; d) criação de cargos de diretores de unidades; e) aquisição, armamentos, munição, artefatos não-letais e equipamentos individual de segurança; e) aquisição de fardamentos para todos os Agentes Penitenciários; f) a não ingerência política nas direções das unidades prisionais; g) aquisição de viaturas celas e viaturas para o serviço administrativo;  h) legalização das gratificações para os agentes que atuam nos grupos especiais, chefes de segurança, chefes de equipes e outras atividades; i) implantação de TI – Tecnologia de Informação em todas as unidades prisionais do Estado como Internet e monitoramento eletrônico; j) reestruturação da Escola de Administração Penitenciária; l) qualificação continuada dos agentes penitenciários;  m) formação de equipe técnica habilitada para emissão de Certidão de prática de tiro e psicológico para os agentes renovar o porte de arma; n) regularização das diárias operacionais e de viagens; o) investimento e fortalecimento do grupos especiais: GOE/RN, GEP/RN e GPOC/RN; p) reestruturação do Setor de Inteligência Penitenciária; q) criação da Corregedoria do Sistema Penitenciário; r) integração do Sistema Penitenciário com o CIOSPE; s) retorno de transporte para condução dos agentes penitenciários para locais distantes como por exemplo: de Natal para Nísia Floresta (PEA), de Natal para Parnamirim (PEP), de Mossoró para Zona Rural (CEPANM e COM); t) criação do Setor de Controle do material bélico do Sistema Penitenciário; u) convênios com órgãos de saúde para acompanhamento da saúde física e mental dos servidores; v) recomposição do efetivo com o preenchimento das vagas existentes;  x) criação de novos cargos de agente penitenciário e realização de um novo concurso.
           
Na expectativa de contar com o apoio de Vossa Excelência, subscrevo.
Respeitosamente,

Vilma Batista

Presidente do SINDASP/RN

segunda-feira, 23 de março de 2015

Sindasp-RN convoca agentes para ato público nesta terça-feira

O Sindasp-RN convoca todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte para um ato público que será realizado nesta terça-feira (24), às 10h. O encontro será no complexo dos três poderes, em frente à Assembleia Legislativa.

O objetivo do ato público será sensibilizar a sociedade para a necessidade urgente de reestruturação do sistema penitenciário, com investimentos em condições de trabalho, nomeação de mais agentes e valorização profissional.

Além disso, os agentes deverão tentar articular com os deputados, para que haja um entendimento para o envio por parte do Governo do Estado do PCCR da categoria. Durante o ato público, a categoria fará uma panfletagem.

Reunião com Governo
Na manhã desta segunda-feira (23), os agentes se reuniram com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, com a secretária Kalina Leite e com o deputado estadual Fernando Mineiro.

“Na ocasião, os agentes externaram pessoalmente os anseios da categoria. O Governo do Estado mais uma vez demonstrou interesse em anteder a nossa pauta, mas fez a ressalva do limite prudencial. Mesmo assim, vamos continuar articulando para que a mensagem seja enviada o quanto antes”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


domingo, 22 de março de 2015

NOTA DE HOMENAGEM AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RN



O Fórum Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FOSEGRN), composto por representante das entidades de classe dos Agentes de Trânsito (ANATA), dos Guardas Municipais (SINDGUARDAS/RN), dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM/RN), dos Bombeiros Militares (ABM/RN), dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros (ASSPMBM/RN), dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL/RN), dos Agentes Penitenciários (SINDASP/RN), dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF) e dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (SINPEF/RN e FENAPEF), apoiado pela Ordem dos Policias do Brasil Seção Rio Grande do Norte (OPB/RN), vem se solidarizar e honrosamente homenagear os AGENTES PENITENCIÁRIOS e demais operadores da segurança pública que heroicamente trabalharam para conter as rebeliões ocorridas no sistema prisional e seus desdobramentos nas ruas de várias municípios do estado.

A situação de abandono e caos que se encontram os presídios do estado não é novidade, principalmente por causa da superlotação e as más condições estruturais, sendo inúmeras vezes denunciadas pelo SINDASP na Secretaria de Justiça e Cidadania, na Governadoria, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados e divulgadas nos noticiários e nas redes sociais.

Não bastasse a difícil missão de tentar amenizar este problema, gastar-se-ão, emergencialmente, ainda mais recursos públicos para a realização da necessária reconstrução daquilo que foi estupidamente destruído por aqueles que trazem diversos prejuízos, muitas das vezes irreparáveis, para a população.

O Governo do Estado deveria investir na formação continuada dos profissionais com cursos de gestão pública para assumirem as responsabilidades administrativas e para lidar com umas das atividades mais complexas do ciclo judicial, qual seja fazer cumpri a Lei de Execuções Penais, mantendo de forma ordenada, digna e adequada os apenados, evitando fuga e promovendo a inclusão destes à sociedade para que não reincidam em crimes ou cometam novos delitos.

Missão aparentemente impossível em qualquer penitenciária do estado, pois com efetivo insuficiente, péssimas condições de trabalho e subumanas, carga emocional elevada ao extremo, atividade eminentemente de risco fora e durante o expediente, baixos salários, falta de treinamento, de equipamentos de proteção individual e armas menos letais, dentre tantos outros problemas não menos importantes e não relacionados, transforma a atividade de policiamento penitenciário em um verdadeiro inferno na terra.

Entretanto, acreditamos haver solução de médio a longo prazo, com políticas e gestão por competência, baseada em boas práticas e experiências de sucesso, mas para isso, será fundamental ter CORAGEM para realizar as mudanças necessárias e para enfrentar as divergências de interesses, bem como OUSADIA para implementar as políticas de vanguarda.

Infelizmente os governos têm historicamente deixado os principais atores da segurança pública, seus operadores, fora das mesas de discussão para construção das estratégias, das políticas e da própria administração pública e no sistema penitenciário não é diferente, os agentes penitenciários estão a mercê da criminalidade e da inércia do poder público.

Por isso as entidades participantes do FOSEGRN parabenizam todos os AGENTES PENITENCIÁRIOS e policiais que abriram mão de seu merecido descanso e convívio familiar para se dedicarem à manutenção da ordem social e à proteção da sociedade potiguar, participando da difícil tarefa de conter as rebeliões e a destruição dos patrimônios públicos e privados.

O FOSEGRN estará sempre atento aos acontecimentos e está disposto a participar ativamente das discussões relativas à segurança pública com objetivo de ser propositivo e abrindo canais de discussão junto aos órgãos públicos, aos estudiosos e à sociedade.


sábado, 21 de março de 2015

Sindasp-RN convoca agentes para reunião com Governo, assembleia e ato público

O início desta semana será de luta, articulação e, principalmente, união dos agentes penitenciários. O Sindasp-RN convoca toda a categoria para, nesta segunda, uma reunião com representantes do Governo do Estado, como a Sejuc, o Gabinete Civil e o deputado Fernando Mineiro, ocasião na qual deverá ser apresentada demandas da categoria e cobrado uma resposta definitiva, como por exemplo, do processo do PCCR.

“O próprio Governo nos convocou e devemos todos unidos participar dessa reunião, que acontece às 10h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Na sequência, toda a categoria está convocada a participar de uma assembleia para que possamos deliberar sobre as nossas atividades”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, na terça-feira, às 10h, os agentes penitenciários estão convocados para um ato público, aprovado pela própria categoria, em assembleia na semana passada. “Vamos até a praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa, para externar a toda sociedade as nossas condições e tentar uma articulação junto aos deputados”, completa Vilma.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Presidente do Sindasp-RN participa de reunião com secretária no GGI


A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, participou de uma reunião com secretária interina da Sejuc, Kalina Leite, na tarde desta quinta-feira (19), atendendo pedido da própria secretária. “Ela agradeceu ao apoio que os agentes penitenciários têm dado neste momento e se comprometeu em atender alguns pontos, como as diárias”, declara Vilma.

De acordo com Vilma Batista, a secretária pediu que seja feito um levantamento das diárias que estão atrasadas de fevereiro, bem como solicitou que os diretores das unidades atualizem a lista de agentes penitenciários que estão trabalhando com diárias, neste momento.

Kalina Leite informou que as diárias de quem está trabalhando em escala extra nos últimos dias, em virtude da crise que se instalou no sistema, deverão ser pagas já no próximo mês. Além disso, a secretária pediu para ver o processo da nomeação dos 35 agentes e se comprometeu a articular que isso seja efetivado, tão logo o novo secretário da Sejuc seja nomeado, juntamente com o governador Robinson Faria.

“A secretária se mostrou disposta a participar e unir forças para que nossa pauta seja atendida, como por exemplo, a questão dos armamentos e munições. Inclusive, ela falou sobre nosso PCCR, mas ressaltou que o assunto só poderá ser discutido definitivamente com o próprio governador e com o novo secretário, tendo em vista que ela ainda está interinamente”, comenta Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN ressalta ainda que a Secretaria de Justiça trouxe dois agentes penitenciários de carreira de Minas Gerais, com experiência reconhecida nacionalmente em crises e no sistema, bem como está contando também com o Departamento Nacional de Penitenciário para fazer todo o mapeamento da realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

“Foi posto a necessidade de uma nova gestão. Nos foi dado um espaço na construção de um novo sistema, graças ao nossos esforços, e agora vamos participar ativamente dessa mudança.  A secretária reconheceu nossa dedicação e esforço e disse, inclusive, que irá se pronunciar em público, através da imprensa, sobre o reconhecimento ao nosso trabalho. Nos sentimos mais aliviados em fazer parte dessa reunião do GGI e, a partir de agora, como foi dito pela própria secretária, fazermos parte do processo como um todo”, completa Vilma Batista.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Sindasp-RN participa de reunião de emergência e propõe criação de grupo de trabalho

Na noite desta sexta-feira (13), uma reunião envolvendo representantes do Sistema Penitenciário, Governo do Estado e poder Judiciário deu início a um processo que pode por fim a crise nos presídios. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN participou do encontro e propôs a criação urgente de um grupo de trabalho.

A reunião contou a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, bem como o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, do secretário de Justiça, Zaidem Heronildes, da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, da secretária de Segurança, Kalina Leite, e do juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar.

“Propomos um grupo de trabalho envolvendo o Sindicato e os demais entes para que possamos construir politicas públicas frente às demandas do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, seja essa demanda estrutural, social, operacional ou de pessoal”, disse Vilma Batista.

De acordo com ela, ficou definido que esse grupo será formado o mais rápido possível, tornando mais fácil o diálogo e possibilitando que o Governo possa entender realmente o que o sistema penitenciário sofre com a falta de investimento.

“Inclusive, durante a reunião, tivemos uma intervenção positiva do diretor do DEPEN, que apresentou aos nossos gestores a realidade de um sistema prisional e quais as demandas que precisam se fortalecer, apresentando também recomendações do Conselho Nacional de Justiça, a partir de inspeções que foram feitas em unidades de todo o Brasil”.

Vilma Batista declara ainda: “A apresentação do diretor do DEPEN veio para reforçar o posicionamento do Sindicato que tem pedido há muito tempo investimentos. Além disso, solicitamos ao Governo do Estado que, em caráter de urgência, seja feito o pagamento de diárias operacionais, aquisição de viaturas, munições e outros artefatos para a atividade do agente penitenciário”,

O próprio diretor do DEPEN se comprometeu a enviar para o Rio Grande do Norte portais, raquetes, bancos detectores de metais e um scanner corporal para a unidade de segurança máxima, bem como algumas viaturas.

Ainda de acordo com Vilma, o Governo garantiu que não vai mais exonerar os diretores como havia sido pedido pelos presos e que na próxima segunda ou terça-feira será definido o horário da reunião com o governador Robinson Faria. A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que vai agendar com o governador e o líder do governo na Assembleia, deputado Fernando Mineiro, também se comprometeu em articular essa reunião para que haja uma definição de quando será enviada a minuta do PCCR.

“Houve uma reabertura do diálogo por parte do Governo e isso é muito importante nesse momento. Agora, convocamos todos os agentes penitenciários para uma assembleia, na próxima segunda-feira (16), na Coape, às 15h, para deliberarmos sobre o futuro da nossa carreira profissional, pois o limite acabou”, completa Vilma Batista.

quarta-feira, 11 de março de 2015

Servidor do Estado deve retirar Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda 2015


O Governo do Estado disponibilizou uma página exclusiva para os servidores retirarem Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda 2015. O Sindasp-RN orienta os Agentes Penitenciários a fazerem a declaração dentro do prazo para evitar cobrança de juros.

Para entrar na página disponibilizada pelo Governo clique aqui:
http://www.searh.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=8851&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=servi%E7os

A declaração de Imposto de Renda deve ser apresentada até o dia 30 de abril de 2015. Passado esse período, o contribuinte deverá pagar uma multa pelo atraso na entrega.

terça-feira, 3 de março de 2015

Sindasp-RN tem nova reunião sobre andamento do processo do PCCR

O Sindasp-RN teve nova rodada de reuniões com o Governo do Estado, nesta terça-feira (3), sobre o andamento do processo do PCCR. A presidente do Sindicato, Vilma Batista, esteve na Procuradoria Geral do Estado e também se encontrou com o secretário estadual de Justiça.

“Fomos lá para buscar respaldo legal para o envio do nosso PCCR com a ressalva da Lei de Responsabilidade Fiscal para Assembleia Legislativa. A Procuradoria Geral do Estado se manifestou favorável ao nosso pleito e sinalizou positivamente ao ato do governador sobre o envio”, destaca Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN ainda completa: “Também fomos buscar respaldo legal para dar seguimento às nomeações. Fomos recebidos pela procuradora Eloisa, que garantiu ao secretário de Justiça que o Estado, além de fazer um ato legal, tem obrigação jurídica pela decisão judicial vigente”.

“Queremos dizer a categoria que estamos andando com o processo e cobrando que o Governo envie nosso PCCR. Acreditamos que estamos próximo de alcançar nosso objetivo”, completa Vilma Batista.