terça-feira, 28 de abril de 2015

Agentes penitenciários aguardam até dia 8 e podem deflagrar paralisação


Nesta terça-feira (28), os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral e decidiram que vão aguardar uma reunião com o Governo do Estado até o próximo dia 8 de maio. Este é o prazo para que seja apresentada a data oficial de envio do PCCR dos Agentes para a Assembleia Legislativa. Caso isso não ocorra, a categoria pretende deflagrar uma paralisação.

Os Agentes alegam que já solicitaram reunião com o governador Robinson Faria via ofício e via e-mail oficial da governadoria, mas a data ainda não foi marcada. Com isso, a categoria deliberou por dar mais um prazo ao Governo do Estado, ressaltando que a decisão por paralisação sairá da resposta do dia 8.

“O que os Agentes Penitenciários decidiram na assembleia geral é que se até o dia 8 o Governo não nos receber ou não disser a data oficial em que a mensagem do PCCR será enviada para a Assembleia Legislativa, logo na sequência, no dia 11, haverá uma nova assembleia da categoria somente para definir a data de uma paralisação”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes não querem e esperam não realizar uma paralisação. “Nós sabemos que o Governo está aberto ao diálogo e, por isso, estamos esperando há quatro meses e vamos dar mais esse prazo. Porém, queremos uma boa notícia, queremos que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração seja enviado antes do dia 22 de maio, que é o Dia do Agente Penitenciário do RN”, explica.

A assembleia geral realizada na tarde desta terça-feira reuniu dezenas de Agentes Penitenciários, que também debateram sobre as condições do Sistema Penitenciário, como o caos nas unidades prisionais, falta de efetivo e falta de condições e materiais de trabalho.



sábado, 25 de abril de 2015

      O SINDASP/RN informa que a nova remessa de distintivo já está disponível na Sede do Sindicato. Apesar de ter aumentado em média de 23% de aumento no material de fabricação, o preço do Distintivo para o sócio do SINDASP/RN permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 100,00 reais. Entretanto, para os Agentes não sócio será de R$ 130,00 reais.  Reservas pelo e-mail: rn-sindasp@hotmail.com e 
contato com Renilson ou Jucá, pelo telefone:3302-8745.


quinta-feira, 23 de abril de 2015

Sindasp-RN convoca Agentes para assembleia geral no dia 28


O Sindasp-RN convoca todos os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 28 de abril. O encontro terá como objetivo discutir os rumos da categoria e do sistema penitenciário, frente ao caos que se encontra.

“Vamos colocar em debate a fragilidade, a insegurança e falta de condições de trabalho. Além disso, teremos como foco nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. Por isso, é importante a presença de todos”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Além desses assuntos, serão tratados outros, como a nomeação das vagas existentes. Ao final, os Agentes Penitenciários vão deliberar sobre as ações que podem ser adotadas frente ao descaso do Governo do Estado para com o sistema penitenciário.

A Assembleia Geral será realizada em frente ao prédio da Coape, no Centro Administrativo, a partir das 15h do próximo dia 28, uma terça-feira.

sábado, 11 de abril de 2015

Sindasp-RN cobra do presidente da Câmara agenda para tratar da pauta dos agentes


A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, aproveitou a vinda do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao Rio Grande do norte, nesta sexta-feira (10), para cobrar dele uma agenda no Congresso nacional para tratar das pautas dos agentes penitenciários.

Vilma Batista lembrou ao presidente que a categoria espera e luta por pautas como a PEC 308 e Aposentadoria especial. “Além disso, registramos nosso repúdio a aprovação do projeto de Lei 4330, bem como falamos de outros anseios da categoria no âmbito nacional” completa a presidente do Sindasp-RN.

SINDASP-RN emite nota de repúdio por charge de Maurício Ricardo

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte vem a público externar, em nome de toda a categoria e trabalhadores do Sistema Penitenciário potiguar e brasileiro, seu total repúdio a charge publicada no dia 7 de abril de 2015 por Maurício Ricardo, intitulada “Impossível barrar”, no site Charges.com.br.

Por considerar extremo desrespeito com todos os agentes e demais servidores do Sistema Penitenciário, o SINDASP-RN, assim como outras entidades de vários estados, exige uma retratação por parte do chargista. Entendemos que a liberdade de expressão e produção cultural é um direito que deve ser exercido pela imprensa e demais setores, como humor, no entanto, esse não é o caso em questão.

A charge denigre e deprecia a figura do agente penitenciário, generalizando e caracterizando como corruptos todos aqueles que diariamente dão suor e fazem esforços sobre-humanos para manter a ordem nas cadeias de todo o Brasil.

Tal charge afirma de maneira caluniosa que os agentes cobram dinheiro dos presos para permitir entrada de celulares ou facilitam a entrada desse tipo de ilícito nas unidades prisionais. Lembramos ao senhor cartunista e a todos da sociedade que esse tipo de insinuação, foge do patamar do bom humor ou da piada e entra no patamar do desrespeito e injustiça contra uma classe trabalhadora.

Lembramos ainda que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais perigosa do mundo e uma das mais estressantes. Sem condições de trabalho e em estruturas físicas depredadas, somos obrigados a custodiar e manter a ordem entre milhares de criminosos, de alta periculosidade, evitando que eles se transformem em problemas para a sociedade.

Por esse motivo, esperamos o mínimo de respeito para com os servidores do Sistema Penitenciário.

SINDASP-RN
JUNTOS SOMOS FORTES!

domingo, 5 de abril de 2015

Nota de Pesar: Sindasp-RN lamenta morte do agente Darlan


Foi com profunda tristeza e consternação que Sindasp-RN recebeu a notícia da morte do agente penitenciário Helber Darlan, que passou mal na noite deste sábado (4) e acabou não resistindo.

“Pedimos que Deus conforte, nesse momento de dor, familiares, amigos e todos que conviviam e gostavam do Agente Darlan. Em nome de toda a categoria, lamentamos a perca de um homem de bem e de um Agente Penitenciário dedicado ao seu trabalho”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

sábado, 4 de abril de 2015

Exército publica portaria que estabelece normas para aquisição de arma de fogo para agentes penitenciários


O Exército Brasileiro publicou uma portaria na qual que estabelece normas para aquisição de arma de fogo para agentes penitenciários em todo o Brasil. De acordo com o Artigo 2º da norma, os agentes penitenciários poderão "adquirir, para uso particular, uma arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência”.

Veja a portaria na íntegra:

PORTARIA Nº 16 - COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015

 Estabelece normas para a aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 14 do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército no 719, de 21 de novembro de 2011; o art. 2º da Portaria do Comandante do Exército no 1.286, de 21 de outubro de 2014; e de acordo com o que propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:

Art. 1º Aprovar as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão adquirir, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência.

Art. 3º A aquisição das correspondentes munições por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais dar-se-á na forma prevista na Portaria no 1.811do Ministério da Defesa, de 18 de dezembro de 2006.

CAPÍTULO II DA AQUISIÇÃO, DO REGISTRO E DO CADASTRO

Art. 4º A autorização para aquisição de arma de fogo e munições de uso restrito de que trata esta portaria é concedida pela Região Militar (RM) que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento conforme Anexo I desta portaria. Parágrafo único. A solicitação de autorização (Anexo I) deve ser enviada para a RM por intermédio do órgão de vinculação do adquirente.

Art. 5º A indústria nacional deve enviar a arma solicitada para a RM que autorizou a aquisição ou Organização Militar indicada por esta e cadastrar os dados da mesma no Sistema de Controle Fabril de Armas (SICOFA).

Art. 6º O registro e o cadastramento da arma no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a expedição do CRAF são encargos da RM.

Art. 7º A arma adquirida não deve ser brasonada nem ter gravado o nome do órgão de vinculação do adquirente.

Art. 8º Os dados da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA. Parágrafo único. Os dados de que trata o caput são os previstos no §2o do art. 18 do Decreto 5.123, de 1o de julho de 2004.

Art. 9º A arma adquirida por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais só deve ser entregue ao adquirente após ter sido registrada e cadastrada no SIGMA.

CAPÍTULO III DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

Art. 10. A arma calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, adquirida na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais pode ser transferida para as pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, desde que sejam respeitados os critérios previstos em normas específicas.

Art. 11. Fica vedada a aquisição por transferência de armas calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais quando a arma objeto de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.

Art. 12. A autorização para transferência de propriedade é concedida pela RM que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento (Anexo II) enviado por intermédio de seu órgão de vinculação. Parágrafo único. Os dados referentes à transferência da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA. Art.

13. Quando a transferência envolver outras categorias de pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, os procedimentos devem ocorrer conforme o previsto para cada categoria.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14. O proprietário que tiver sua arma de fogo de uso restrito, adquirida nos termos destas normas, extraviada, furtada, roubada ou perdida, somente pode adquirir nova arma de uso restrito depois de ter sido comprovado, junto ao seu órgão de vinculação, que não houve, por parte do proprietário, imperícia, imprudência ou negligência, bem como indício de cometimento de crime.

Art. 15. O proprietário de arma de uso restrito que vier a falecer, que for exonerado ou que tiver o seu porte de arma cassado deve ter a sua arma recolhida e ser estabelecido prazo de sessenta dias, a contar da data da certidão de óbito, da exoneração ou da cassação do porte para a transferência da arma para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal, nos termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

§1o Na hipótese de falecimento do proprietário, cabe ao responsável legal pela arma as providências para a sua transferência para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal.

§2o Cabe ao órgão de vinculação do proprietário da arma estabelecer e executar mecanismos que favoreçam o controle da arma e a sua entrega à Polícia Federal nos termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 23 de dezembro de 2003.

Art. 16. A comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica dar-se-á na forma prevista no art. 36 do Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004. Art. 17. Fica a DFPC autorizada a expedir as normas pertinentes, na forma do inciso IX do art. 28 do R-105, para regulamentar os procedimentos administrativos para recebimento e expedição de autorização para aquisição de armas e munições por meio de processos automatizados.

Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS

Anexos:

I - SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO

II - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

OBS: Os Anexos estão disponíveis na página da DFPC na internet (www.dfpc..eb.mil.br)

Fonte: Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2015.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Sindasp-RN se reúne com procurador do TCE e ele sinaliza positivamente para PCCR

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, reuniu-se com o procurador Luciano Ramos, do TCE, para saber o posicionamento dele sobre algum impedimento legal para o envio do PCCR para a Assembleia Legislativa. O procurado sinalizou positivamente para que isso aconteça e deverá se reunir com o Ministério Público para discutir o assunto.

“O procurador Luciano Ramos nos disse que entende que o envio da mensagem do nosso Plano para a Assembleia Legislativa não gera improbidade. Ele reconheceu de fundamental importância o reconhecimento legal do servidor e ressaltou que, embora o Governo esteja neste cenário financeiro, não ver nada de ilegal no envio”, comenta Vilma Batista.

Segundo a presidente do Sindasp-RN, o procurador Luciano Ramos quer realizar uma reunião envolvendo Ministério Público, Secretaria de Justiça, TCE, Governo do RN e o próprio Sindicato, para que haja entendimento definitivo para o envio do PCCR.

“Aproveitando a reunião, reforçamos a necessidade urgente da nomeação dos concursados, que ainda são insuficientes diante do nosso quadro. O procurador informou que está dando algumas sugestões ao Governo para nomeação dos 34 candidatos que já fizeram o curso de formação”, completa.