quinta-feira, 13 de agosto de 2015

        O SINDASP/RN participou na manhã da ultima terça-feira, da abertura dos trabalhos da comissão criada através da portaria  0549/GS-SEJUC, que designou a Comissão de se encarregará de elaborar minuta de Projeto de Lei Complementar, estabelecendo diretrizes, forma de provimento, exercício, direitos e deveres, desempenho e carreira dos Agentes Penitenciários, entre outras  disposições inerentes à atividade ocupacional por eles desempenhada. Esta Comissão de que trata a presente Portaria, presidida pelo representante da SEJUC, composta pelos servidores Wanderléia Cortez Gomes, representando a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos; André Jucá,  na condição de representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte  e  Francisco Honório de Medeiros
    A comissão ficou de se reunir todas as terça e quintas, e que faram o possível para concluir os trabalhos no prazo estabelecido. Durante a aberturas dos trabalhos a presidente do SINDASP/RN Vilma Batista falou da importância desse projeto para a carreira dos Agentes Penitenciários do RN,e acredita que a Comissão terminará o projeto no prazo estabelecido e que estará presente dando sua contribuição.



sábado, 8 de agosto de 2015

Sindasp-RN deseja Feliz Dia dos Pais!


Dois anos de saudades!

Neste sábado (8), toda a categoria Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte lembra com saudade do amigo e companheiro de trabalho Masxuel André Marcelino, covardemente assassinado durante tentativa de resgate de um preso, em Parnamirim. O crime aconteceu há exatos dois anos, no dia 8 de agosto de 2013.

“Nós lamentamos até hoje a morte do nosso companheiro Maxsuel, sem esquecer que ele morreu, principalmente, por ineficiência do Estado em oferecer condições de trabalhos adequadas aos agentes penitenciários”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

A Diretoria do Sindasp-RN homenageia o Agente Maxsuel e presta, mais uma vez, solidariedade a toda a sua família, neste dia 8 de agosto. “Sentimos juntos a saudade do nosso amigo e companheiro”, completa Vilma Batista.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Fenaspen divulga parecer feito por escritório de advocacia sobre a PEC 308/204

A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) divulgou o resultado de um parecer jurídico encomenado por ela a um escritório de adovacia, referente a PEC 308/204 que,
alterando os artigos 21 (inciso XIV), 32 (§4º) e acrescendo os incisos VI, VII e §§ 10 e 11 ao art. 144, da Constituição, cria uma nova carreira policial penitenciária.

Clique Aqui para baixar e ler o parecer na íntegra!

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Agentes aceitam proposta do Governo para criação de Comissão


Em assembleia geral realizada na tarde desta quinta-feira (6), os agentes penitenciários decidiram aceitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado, durante reunião entre o Sindasp-RN e o governador Robinson Faria, nesta quarta-feira (5). O Governo propôs a criação de uma comissão especial para elaboração da minuta final do estatuto dos agentes penitenciários.

Tal comissão será formada pela Secretaria de Justiça, a Secretaria da Administração e o próprio Sindasp-RN. Em um prazo de até 30 dias, o projeto deverá ser concluído, apresentado à categoria, depois ao governador e posteriormente encaminhado para análise da Consultoria Geral do Estado e, a partir de então, poderá ser enviado à Assembleia Legislativa.

“Essa minuta será feita levando em conta o projeto que já está pronto, com isso, tendo garantido já alguns pontos, como a incorporação de uma parcela única para o salário, e ainda o nivelamento e enquadramento da categoria .”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Na assembleia desta quinta-feira, Vilma Batista explicou aos agentes todos os detalhes da reunião com o governador, ressaltando que o Governo mais uma vez alegou a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Limite Legal que o impede de fazer alteração salarial, no momento, ou até mesmo criar cargos, por exemplo.

“A categoria, em assembleia, decidiu atender a esse pedido de confiança do governador Robinson, que alegou está disposto a repor os anos de injustiça para com nossa categoria, e aceitou a proposta apresentada pelo Governo, com as garantias já informadas e que, inclusive, constam em ata assinada pelo próprio governo. Uma delas é que os efeitos financeiros serão assegurados com a estabilidade do limite legal”, completa Vilma Batista.

Também durante a assembleia, que foi realizada em frente ao prédio da Governadoria, onde os agentes estavam acampados desde a terça-feira, a categoria decidiu desmontar o acampamento e deliberou que uma nova assembleia será realizada no dia 16 de setembro.






quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Agentes penitenciários se reúnem com governador e têm assembleia nesta quinta-feira



Na tarde desta quarta-feira (5), a Diretoria do Sindasp-RN se reuniu com o governador do RN, Robinson Faria, para apresentar as reinvindicações dos agentes penitenciários, que estão acampados em frente ao prédio da Governadoria.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, falou mais uma vez ao governador da atual realidade do Sistema Penitenciário, que vive uma crise anunciada. Além disso, destacou que é fundamental a valorização dos agentes penitenciários para o resgate desse Sistema.

Além do Sindicato e do governador Robinson, estiveram presente o secretário de Justiça, Edilson França, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o secretário adjunto de Administração, Marcelo Marcony, e a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite.

Ao final da reunião, a Diretoria do Sindasp-RN se reuniu com os agentes que estavam no acampamento e foi decidido que será realizada uma assembleia geral para toda a categoria, nesta quinta-feira (6), às 15h, no próprio local do acampamento. Na ocasião, será informado os detalhes da reunião com o governador Robinson Faria e a categoria irá deliberar sobre os rumos da luta.



segunda-feira, 3 de agosto de 2015

SINDASP-RN convoca agentes para Assembleia Geral nesta terça-feira


Sindasp-RN participa da Caminhada pela Paz realizada em Natal

O Sindasp-RN se fez presente na grande mobilização social realizada neste domingo (2), em Natal. Aproximadamente duas mil pessoas foram às ruas pedir por mais segurança, na Caminhada pela Paz.

Integrantes do Sindasp-RN aproveitaram para levar mensagens aos participantes e à população em geral, mostrando que um dos fatores que contribuem para a insegurança é a crise no Sistema Penitenciário.



Jurídico do Sindasp-RN cobra retroativo dos salários de abril, maio e junho de 2010

Apesar de o processo administrativo ter sido protocolado, o Governo não se posicionou em implantar a diferença que hoje ultrapassa mais de R$ 3.200,00 por agente, na qual o valor total a ser cobrado ao Estado chega próximo dos R$ 400.000,00.

Essa cobrança ocorreu em razão do aumento concedido em 2010, a ser implantado em abril de 2010 só ter sido implantado em julho de 2010.

As ações foram ajuizadas no juizado especial cível da fazenda pública, e em obter maiores detalhes do andamento de cada processo, basta enviar um email para pcesaradvocacia@hotmail.com

Mais de 100 agentes ingressaram com a demanda, e receberão corrigidos a época do pagamento. O advogado do Sindasp-RN, Paulo César, informou que o Estado já contestou em alguns processos, e apresentará a réplica a contestação, e depois aguardará a sentença, já que as provas são meramente documentais e o Estado não tem argumentos para deixar de ser condenado.

Existia uma promessa de pagamento por parte do Governo anterior, mas se aproximando o período da prescrição do débito, os agentes foram orientados a entregarem a documentação pertinente no Jurídico do Sindasp, onde o prazo final da entrega foi estipulado pelo Sindicato em fevereiro do ano em curso, tendo as ações sido elaboradas e ajuizadas no mês seguinte.

OS PROCESSOS SÃO:
0811818-91.2015.8.20.5001
0811820-612015.8.20.5001
0811833-60.2015.8.20.5001
0812232-89.2015.8.20.5001
0811815-39.2015.8.20.5001
0811812-84.2015.8.20.5001
0811942-74.2015.8.20.5001
0826555-02.2015.8.20.5001
0812068-27.2015.8.20.5001
0826572-38.2015.8.20.5001
0826567-16.2015.8.20.5001
0826564-61.2015.8.20.5001
0826578-45.2015.8.20.5001