terça-feira, 26 de abril de 2016

Sindasp-RN participa de entrega de pauta unificada do Fórum de Servidores do RN

O Sindasp-RN participou, nesta segunda-feira (25), de uma reunião do Fórum de Servidores Públicos do Rio Grande do Norte com o Governo do Estado. Representantes de vários sindicatos entregaram à chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, uma pauta unificada, com reinvindicações comuns a todas as categorias.

Os integrantes do Fórum cobraram do Governo o pagamento dos salários em dia, por exemplo, bem como ressaltaram a necessidade urgente de implantação de reposições salariais, a partir de 1 de maio deste ano, haja vista que as perdas estão na casa de 50,13%, com base no INPC do IBGE, relativas ao período de 2010 a 30 de abril do corrente ano.

Aproveitando a reunião, o Sindasp-RN expôs mais uma vez para o Governo do Estado o posicionamento contrário à terceirização e privatização do Sistema Penitenciário do RN. Durante essa fala, a presidente do Sindicato, Vilma Batista, recebeu apoio de todos os sindicalistas presentes, que também se posicionaram contra.

Inclusive, um dos pontos constantes na pauta apresentada ao Governo é a não privatização. Veja abaixo a pauta unificada entregue pelo Fórum dos Servidores do RN.



segunda-feira, 25 de abril de 2016

Jurídico do Sindasp-RN vai entrar com ação judicial para implantação dos quinquênios

O Jurídico do Sindasp-RN vai ajuizar, nos próximos dias, uma ação para garantir aos Agentes Penitenciários a implantação dos quinquênios. O advogado Paulo César Ferreira da Costa explica que os agentes fazem jus ao quinquênio pelo que é estabelecido no artigo 77 da Lei Complementar 565 /16.

“Como o Estado não está cumprindo com o que determina a Lei, nós vamos ter que judicializar para garantir o direito da categoria. E esperamos que a ação transcorra o mais rápido possível e os quinquênios possam ser implantados”, destaca o advogado do Sindasp-RN.

A Diretoria do Sindasp-RN ressalta que ainda não havia entrado com ação judicial pois o processo administrativo estava tramitando e o parecer da assessoria jurídica do Governo foi contrário ao pagamento do quinquênio pelo vencimento atual.

“Então, a partir dessa negativa, o Jurídico do Sindasp-RN ajuizará a demanda”, completa Paulo César.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Sindasp-RN agradece deputados por audiência sobre sistema penitenciário


O Sindasp-RN vem a público agradecer a deputada Márcia Maia por ter levado à Assembleia Legislativa a temática da cogestão e terceirização do Sistema Penitenciário, coisa que o Sindicato e a categoria é veementemente contra, bem como ao deputado Ricardo Motta pelo apoio aos pleitos da categoria.

A audiência pública que debateu o tema foi realizada nesta segunda-feira e contou com a presença da presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista. Ela criticou o projeto do Governo do Estado de terceirizar serviços dentro do Sistema Penitenciário.

"O Estado alega que não tem R$ 100 para comprar uma bomba de combustível para uma viatura, mas quer gastar milhões de dinheiro público repassando para empresas privadas cuidarem dos presídios. Acontece que a responsabilidade do Sistema Penitenciário tem que ser do Estado. O Governo o precisa mostrar que é capaz de gerir a Secretaria de Justiça e não demonstrar incompetência repassando essas atribuições para empresas privadas", declarou Vilma Batista.


“Para a superpopulação de detentos no RN, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.

O juiz Fábio Ataíde, responsável pelo programa Novos Rumos do TJRN, afirmou que a discussão sobre a possibilidade de cogestão do sistema penitenciário ainda precisa ser aprofundada. “A privatização não é um método comunitário e ainda precisa ser discutida em muitos aspectos. Todas as alternativas precisam ser estudadas”, propôs.

A audiência também contou com a presença do senador Garibaldi Alves Filho e a Vilobaldo, representante da Fenaspen. "Agradecemos a todos e, principalmente, a todos os agentes que estiveram presentes, bem como aqueles que não puderam ir", finaliza Vilma Batista.


quinta-feira, 14 de abril de 2016

Sindasp-RN entrega ofício ao Governo criticando atitudes do secretário de Justiça

Nesta quinta-feira (14), a Diretoria do Sindasp-RN protocolou um ofício para o Governo do Estado, endereçado ao governador Robinson Faria, no qual critica as atitudes do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, ressaltando a perseguição dele contra a categoria. Além disso, no documento, o Sindasp-RN alerta ao Governo sobre insinuações feitas pelo secretário e acusações contra os Agentes Penitenciários.

VEJA O TEXTO NA ÍNTEGRA:

Ao
Excelentíssimo Sr. Robinson Faria,
Governador do Rio Grande do Norte.

O Sindasp-RN, entidade que representa legalmente os Agentes Penitenciários no Rio Grande do Norte, em gesto de estima e respeito ao mandato do senhor governador Robinson Faria, vem através deste informar sobre a insatisfação da categoria para com a gestão do atual secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa. Mais do que isso, queremos externar aqui um sentimento antes nunca sentido, que é o de intimidação.

É assim que nós, agentes penitenciários, estamos nos sentindo, intimidados e também perseguidos pelo secretário Cristiano Feitosa. O gestor maior da Secretaria de Justiça adotou um posicionamento antidemocrático e contra os servidores públicos do Sistema Penitenciário.

Além disso, passou a nos atacar através da imprensa potiguar, com declarações caluniosas e insinuações, inclusive, atribuindo crimes à categoria. Em recentes entrevistas, primeiro, ele questionou licenças médicas concedidas aos Agentes Penitenciários, alegando que não pode contar com a categoria e insinuando que essas licenças estavam sendo forjadas. Isso afronta não só a categoria que vos fala, mas também a classe médica do Estado, responsável pela elaboração de laudos e concessão das licenças.

Em outra entrevista, o secretário insinuou que os recentes arrombamentos no prédio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, bem como na Coordenação da Administração Penitenciária, teriam sido praticados por servidores que querem furtar processos administrativos que transcorrem na Secretaria.

Esse tipo de declaração, senhor governador, é um insulto gravíssimo e um desrespeito a uma classe que tanto faz pelo Estado do Rio Grande do Norte. Não custa lembrar ao senhor que a classe Agente Penitenciário é considerada uma das profissões mais perigosas do mundo e mais estressante. Nao custa nada lembrar ao senhor que vivemos em condições de trabalho que nenhuma outra categoria do Estado é submetida. E, pior do que isso, vivemos sob uma pressão e risco de vida constante, fatores esses, infelizmente, comuns a nossa profissão, basta ver os constantes casos de atentados a Agentes Penitenciários no RN.

O que não é comum, e não deve ser jamais, é um gestor público como o secretário Cristiano Feitosa ir de encontro aos servidores, perseguir e fazer acusações infundadas. O papel de um gestor é trabalhar em prol de melhorias, desenvolver e estruturar a pasta que está a frente e, principalmente, valorizar e respeitar servidores públicos.

É isso que esperamos do senhor secretário Cristiano Feitosa e é isso que esperamos do seu mandato, governador Robinson Faria. Por esse motivo, esperamos, no mínimo, uma retratação e uma mudança de postura do titular da Sejuc, caso contrário, entendemos ser inviável a permanência de um gestor com essa mentalidade a frente de uma das secretarias mais críticas do Governo do Estado.

Respeitosamente,
Vilma Batista
Presidente do SINDASP-RN.

Sindasp-RN participa de ato contra PL 257



O Sindasp-RN foi um dos sindicatos que esteve presente, na manhã desta quinta-feira (14), em um ato público unificado contra o Projeto de Lei 257, que visa imprimir ajuste fiscal em detrimento do funcionalismo público em todo o Brasil.

Por esse motivo, servidores municipais, estaduais e federais em todo o país se uniram na luta para que esse projeto, de autoria do Governo Federal, seja retirado de pauta no Congresso Nacional.

O PL 257 tem em sua base pontos como: proibição de concursos e nomeações; perda de direitos, como progressões e gratificações; congelamento de salários; plano de demissões; aumento de terceirizações; previdência complementar e aumento da contribuição; e ainda privatização de serviços públicos.


segunda-feira, 4 de abril de 2016

Sindasp-RN vai integrar Conselho Estadual de Segurança do RN

O Sindasp-RN será incluído no Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Segurança do Rio Grande do Norte. O deputado estadual Ricardo Motta, que é relator do projeto, garantiu essa inclusão.

O projeto foi enviado pelo Governo do Estado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Porém, a mudança mais importante para a nossa categoria está sendo proposta pelo deputado Ricardo Motta na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Trata-se da inclusão da representação dos agentes penitenciários no Conselho. Existe a representatividade até de conselhos municipais de segurança pública e defesa social, a presença garantida de todas as secretarias, conselhos estaduais e categorias da segurança, mas o Governo havia deixado os agentes penitenciários de fora.

“Mais uma vez fomos excluídos do processo, no entanto, parabenizamos e apoiamos a iniciativa do deputado Ricardo Motta, que espontaneamente está garantindo a nossa participação e nos comunicou sobre isso”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

sábado, 2 de abril de 2016

NOTA: Sindasp-RN rebate declarações do secretário de Justiça do RN

O secretário estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte de declarações, nesta semana, que afrontam à categoria Agente Penitenciário, bem como outras instituições e ainda vai de encontro à política declarada pelo governador Robinson Faria para com o serviço público.

O senhor secretário Cristiano Feitosa chegou a duvidar da capacidade clínica dos médicos do Estado do Rio Grande do Norte que concedem licenças médicas aos Agentes Penitenciários, cujo controle e fiscalização é da competência do Departamento de Perícias Médicas do Estado. Os médicos realizam perícias médicas nos funcionários e servidores civis para fins de licença para tratamento de saúde, licença ao funcionário ou servidor aposentado no exercício de suas atribuições ou atacado de moléstia profissional, licença à funcionária ou servidora gestante, readaptação, reassunção do exercício e cessação da readaptação, bem como na pessoa da família, no caso de licença por motivo de doença em pessoa da família, emitindo o competente laudo e proferindo a decisão final para comprovação da invalidez permanente para fins de aposentadoria.

Em entrevista ao Portal No Ar, no entanto, o secretário insinuou que os agentes penitenciários estariam provocando licenças médicas para se afastarem do serviço. Veja declaração do secretário: “Em nossas unidades, se precisamos de 30 teremos 10 de licença, atestado etc. Com uma empresa temos meios de fiscalização mais efetivos. Punir um agente público mal intencionado é até mais difícil. Já um terceirizado que não fizer o trabalho é dispensado”.

Essa entrevista do secretário Cristiano Feitosa foi uma afronta a classe médica do Estado, bem como ao Conselho Regional de Medicina e a todos os Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, representados pelo Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDASP/RN).

Infelizmente, nosso secretário de Justiça nos decepcionou. Esperávamos dele não só um mínimo de conhecimento sobre segurança e o sistema prisional, mas ações concretas e não apenas discurso para mídia. O nosso gestor vai de desencontro à política adotada pelo governador Robinson Faria, que em seus discursos prega a valorização da gestão de pessoas, respeito e valorização dos servidores que estão dando suas vidas pelo estado.

O secretário de Justiça deveria saber que “espaço e força” no Sistema Penitenciário quem perdeu foi o próprio Estado para o crime organizado, pois até agora o senhor secretário nada resolveu de concreto no Sistema. Suas únicas ações foram perseguir os agentes penitenciários, negar os direitos dos trabalhadores e cortar o pagamento das diárias trabalhadas pelos agentes. No entanto, às diárias de viagem do próprio secretário já estão na conta dele.

Exigimos respeito, senhor secretário, pois somos servidores públicos iguais ao senhor. Suas palavras mostram o desrespeito pela saúde física e mental dos servidores penitenciários do RN. Lembramos ao senhor que essa atividade profissional é considerada a mais estressante do mundo e a segunda mais perigosa, conforme dados da OIT. Estamos também acometidos pelo descaso da gestão pública, falta de condições de trabalho, doenças contagiosas no ambiente de trabalho, ameaças e atentados contra nossa categoria pelos criminosos e, agora, torturas psicológicas por parte do senhor, dentre outras mazelas.