terça-feira, 31 de maio de 2016

Agentes penitenciários se reúnem em assembleia


Na tarde desta terça-feira (31), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia. A categoria se encontrou para colocar em debate pontos referentes a pauta de reivindicações, ações políticas e jurídicas que estão em andamento, bem como uma pauta unificada com outras categorias de servidores públicos estaduais.

O Sindasp-RN apresentou aos agentes detalhes de ações judiciais que estão em curso, como a atualização dos quinquênios da categoria de acordo com o Estatuto que foi aprovado neste ano e ainda sobre uma ação pedindo que a Justiça determine ao Governo do Estado o pagamento do salário dos servidores até o último dia útil de cada mês.

Durante a assembleia, os agentes puderam expor também suas sugestões, críticas e discutir sobre futuras ações a serem realizadas pela categoria. "Ficou claro o entendimento de unirmos força neste momento, para pressionarmos o Governo ao cumprimento da nossa pauta de reivindicações, como valorização profissional e reestruturação do Sistema Penitenciário, que encontra-se em degradantes condições de trabalho. Além disso, temos as questões das horas extras, auxílio fardamento, adicional noturno e percas salariais", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


De acordo com ela, para unificar esse entendimento entre todos os agentes e fortalecer os atos que serão definidos e realizados em breve, a categoria deliberou por realizar uma assembleia no interior do Estado, em Mossoró, na segunda semana de junho.

"A categoria decidiu estabelecer assembleia permanente para que possa deliberar em conjunto com os colegas do interior e da região metropolitana sobre mobilizações dos Agentes Penitenciários para cobrar do secretário de Justiça e Cidadania uma reunião em conjunto com o Gabinete Civil para que seja dado segmento a implantação de pontos do Estatuto e esses outros pontos que foram citados acima", comenta Vilma Batista.


Paralisação unificada
Também durante a assembleia desta terça-feira, o Sindasp-RN expôs aos agentes penitenciários os trabalhos que vêm sendo feitos pelo Fórum Estadual dos Servidores do RN. Tal Fórum vai promover uma paralisação unificada de um dia, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de maio.

Essa paralisação unificada vai envolver servidores de quase todas as esferas estaduais, com objetivo de cobrar do Governo do Estado o pagamento dos salários em dia, bem como de mostrar posicionamento contrário ao projeto que pretende criar uma previdência complementar para os servidores.

"A categoria deliberou e decidiu participar desse ato, portanto, na quinta-feira, dia 2, os trabalhos administrativos e escolta serão suspensos, sendo mantidos apenas 30% do efetivo em serviço e o restante deverá se deslocar para a frente do Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9h, para participarmos desse grande movimento da classe trabalhadora que é a Marcha do Servidor Público até a Governadoria", completa a presidente do Sindasp-RN.


quarta-feira, 25 de maio de 2016

SINDASP/RN CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 31 de maio de 2016, às 15:00h, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN, para deliberar sobre a  seguinte ordem do dia:
         
  . Cumprimento do calendário de pagamentos do Servidor;
 . Garantia do pagamento da primeira parcela do 13º em junho;
 . Retirada do PL da previdencia complementar que está na AL-RN;
 . Direitos e Gaantias assegurada pela 566/2016, ignorada pelo Governo; 
 . Crise no sistema prisonal do RN;
 . Deliberação de possivel paraçisação unificada com as demais categorias;
 . Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente - SINDASP-RN 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Jurídico do Sindasp-RN entra com ação para pagamento de salários em dia e atualização de quinquênios

O departamento Jurídico do Sindasp-RN ingressou com duas importantes ações para os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte. Uma delas foi um Mandado de Segurança solicitando que a Justiça determine ao Governo do Estado o pagamento do salário da categoria em dia.

Isso porque nos últimos meses o Executivo vem pagando os servidores depois do último dia útil do mês. No ultimo pagamento, por exemplo, alguns servidores estaduais chegaram a receber somente no dia 10.

"Ingressamos com esse Mandado de Segurança e ele foi distribuído para o desembargador Vivaldo Pinheiro, que irá julgar", afirma o advogado Paulo César Ferreira da Costa, advogado do Sindas-RN.

Ainda de acordo com o advogado do Sindasp-RN, a outra ação é referente aos quinquênios dos Agentes. Ele explica que a ação tem como objetivo a atualização dos valores, com base no valor salarial que consta no Estatuto dos Agentes Penitenciários, aprovado neste ano de 2016.

"O Estatuto foi aprovado e sancionado, mas o Governo ainda não fez a atualização dos quinquênios, por isso, decidimos ingressar com uma ação judicial para garantir que essa atualização seja feita", completa Paulo César Ferreira da Costa.

Em paralelo a essas ações, o Sindasp-RN também tem atuado contra o projeto do Governo de contratar terceirizados para os presídios do Estado. O Sindicato entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público informando da inconstitucionalidade da Lei que foi aprovada para a contratação de agentes temporários. 

O MP, através do Procurador-geral adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, informou que o órgão já instaurou um Procedimento Administrativo nº 012/2016 com a finalidade de apurar possível inconstitucionalidade na Lei nº 10.045/2016.

O Sindasp-RN também entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado contra a contratação temporária, alegando que trata-se de uma usurpação da função pública, bem como fere direitos garantidos na Constituição Federal. 

Ainda sobre esse assunto, Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, informa que a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) também está entrando com uma ADI no Supremo Tribunal Federal.

Veja como foi a Festa do Dia do Agente Penitenciário

      No sábado passado, dia 21, o Sindasp-RN promoveu mais uma festa em homenagem ao Dia do Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, data celebrada neste domingo (22). O evento foi realizado na zona Norte de Natal e reuniu a categoria em uma tarde de churrasco, música e diversão. Durante a festa, além dos agentes representantes de outras entidades prestigiaram o evento, bem como o deputado estadual Ricardo Motta também esteve presente, cumprimentando e sendo cumprimentado pelo apoio que tem dado à categoria.

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