quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Sindasp-RN rebate declarações do secretário Walber Virgolino

O Sindasp-RN, em nome de todos os agentes penitenciários do Estado, em especial aos da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, rebate as declarações do secretário Walber Virgolino a respeito da fuga de 32 detentos, na última segunda-feira. O secretário de Justiça e Cidadania atribuiu a fuga, em entrevista a InterTV, a um “desleixo” dos agentes e dos policiais militares.

Por esse motivo, o Sindasp-RN repudia tais declarações e pede que o secretário Walber Virgolino procure conhecer melhor as estruturas das unidades prisionais do RN, bem como a quantidade de efetivo, as escalas e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e dos policiais militares que atuam em presídios.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, ressalta que, desde que o secretário Walber chegou ao RN, os agentes penitenciários têm dado total crédito e respaldo ao trabalho dele, no entanto, esperam o mínimo de respeito e consideração com o trabalho desenvolvido por essa categoria.

“Muito antes de o secretário vir da Paraíba para o Rio Grande do Norte eram esses agentes que estavam sustentando o Sistema Penitenciário nas costas. Inclusive, basta ver as constantes ações que são realizadas para apreender objetos ilícitos nas unidades, bem como para encontrar túneis e evitar fugas. É muito fácil para ele acusar os agentes de ‘desleixo’ o difícil é ele oferecer condições dignas de trabalho e o mínimo de segurança nas cadeias do Estado. O que o Sistema Penitenciário do RN precisa é de mais ações e investimentos e menos conversa”, declara Vilma Batista.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Sindasp-RN agradece e dá boas vindas aos novos filiados

O Sindasp-RN deseja boas vindas a todos os agentes penitenciários que nas últimas semanas se filiaram ao Sindicato, bem como agradece a todos pela confiança no trabalho desenvolvido pela Diretoria.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, informa que todos que se filiaram recentemente serão contatados para a entrega da carteira de filiado.

"Desejamos boas vindas e esperamos contar com todos em nossas lutas, bem como informamos que estamos à disposição diariamente para atender as demandas dos nossos filiados, seja antigo ou novo", afirma Vilma Batista.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Essa Conta não pertence aos Servidores Públicos


A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários/FENASPEN, presente em Brasília, desde o dia 08/08/16, segunda feira, acompanha os projetos, PLP 257 e a PEC 241, ambos  de 2016, na Câmara Federal. "A PEC 241, após muitos debates foi aprovada na CCJ da Câmara e agora segue pra outras comissões, mas já tem promessa de alguns deputados, que disseram questioná-la no STF e porque nos ombros dos Servidores Públicos a conta dos desmandes dos governantes, disse o Presidente da Federação, Fernando Anunciação".

Inclusive o Deputado Federal Marcos Rogério/RO nos alertou para acompanhar de perto essa proposta que retira diversos direitos dos Servidores Públicos, que já estão consolidados nas lutas de classe e agora correm risco de caírem por terra, por isso estamos atentos a ela e, junto com outras entidades confederativas vamos combater juntas a esse ataque pernicioso.

Depois da votação da PEC 241 iniciou a ordem do dia no plenário da câmara, para aprovação do relatório do deputado/relator, Esperidião Amin, e os representantes da Federação de MS, MT e SP permaneceram fazendo lobby aos deputados para que votassem no substitutivo do relator, por ser menos danoso que o os outros apresentados aos Servidores Públicos.

Por volta das 00:30h o relatório global foi aprovado com 282 votos a favor e foram para votação dos destaques apresentados pelos partidos, que poderão alterar a redação no texto, sendo que 04 serão apresentados às 10:00h, do dia 10/08, quarta feira.

Sobre esse texto aprovado, o Presidente Fernando disse que ele não é o ideal mas, após a pressão de diversas entidades presentes conseguimos derrubar 02 substitutivos e com toda restrição de entrada na casa, os poucos representantes que conseguiram entrar fizeram barulho necessário, para lembrar aos deputados que os Servidores Públicos estão vivos e não aceitarão de cabeça baixa, que esse maléfico projeto seja colocado goela abaixo.

Já para a Secretária Geral da Federação, Jacira Maria, esse embate serviu para mostrar que o Presidente interino, Michel Temer, está forte e comandando as duas casas de lei, capitaneando um "Pacote de Maldades", que atinge diretamente aos legítimos direitos dos trabalhadores. Este momento requer muita atenção e comprometimento das Federações ou Fórum Sindical ou Sindicatos em procurar os Deputados Federais na base e pedir, via oral e formal, que votem na manutenção dos direitos trabalhistas pois, para o mau servidor tem legislações suficientes que o demitem do serviço público por seu péssimo desempenho, não colocar todos os servidores na mesma vala comum com o discurso de mal atendimento e de que um terceirizado/privado fará melhor".

Para que os servidores tenham condições de participar desse processo de combate ao "Pacote de Maldades", "Anunciação convida a todos e todas que não podem ir a Brasília, que enviem e-mail ou liguem aos deputados federais de sua base cobrando seu voto no desenvolvimento do País e não no retrocesso, que está posto".

Dentro desse "Pacote de Maldades"  está o PLP 257, as PEC's 241, 143 e 31, o PLS 204 e a regulamentação da greve no serviço público, complementa a Secretaria Geral Jacira.

Entre as notícias turbulentas informamos que os representantes da Federação conversaram com o autor do projeto do FUNPEN, Deputado Mandetta/MS, que admitiu ter apresentado esse projeto por seu parco conhecimento do funcionamento do Sistema Penitenciário e deu-nos abertura para marcar audiência em seu gabinete e lhe apresente mais detalhes sobre esse funcionamento, que lhe deixou uma má impressão ao ver um PM do Batalhão de Choque, durante uma rebelião, borrifar gás de pimenta diretamente no rosto de um preso e lhe causou dano ocular.

Para semana, em que a Federação trará caravana e líderes de diversos Sindicatos a Brasília, para luta da PEC 308 e 14, já está agendada reunião com o Deputado Arnaldo e o Senador Hélio José, para darmos continuidade à realização do sonho dos Servidores Penitenciários, que é a aprovação das respectivas PEC.

Contamos com a colaboração dos valorosos Servidores Penitenciários que enviem e-mail aos Deputados Federais e Senadores de sua base solicitando o apoio de seu líder de partido.
Vamos permanecer firme em nosso propósito: "Persistir Sempre, Desistir Jamais!"

Jacira Maria Secretária Geral da FENASPEN











quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Decreto que regulamente verba indenizatória para fardamento dos agentes é publicado

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (3), o Decreto nº 26.260 que regulamenta a verba indenizatória para aquisição de fardamento por parte dos agentes penitenciários do Rio Grande de Norte.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, ressalta que esse era um dos pleitos da categoria. "Ainda não é o que merecemos, mas esse é um dos frutos da luta e mobilização dos agentes penitenciários, portanto, devemos ter como uma importante vitória".

Além disso, ela lembra que outros pontos apresentados na pauta de reivindicações ainda irão ser implementados, como as horas extras por exemplo.

"É possível sim obtermos vitórias quando temos união e quando lutamos com disposição, acima de tudo, acreditando e valorizando a luta do companheiro e do Sindicato, que tem lutado incansavelmente pelas melhores condições de trabalho e valorização dos agentes penitenciários. Juntos somos fortes", completa Vilma Batista.

VEJA O DECRETO:

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160803&id_doc=545084

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Justiça determina que Estado pague quinqüênios dos agentes penitenciários

A Justiça julgou favorável um pedido do Jurídico do Sindasp-RN, através do advogado Paulo César Ferreira, para que o Estado cumpra o que conta no Estatuto dos Agentes Penitenciários e implemente os quinqüênios da categoria. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Junior.

"Pelo exposto, forte no artigo 487, I do NCPC julgo procedente o pedido para reconhecer o direito da parte autora de perceber o Adicional por Tempo de Serviço calculado com a incidência do respectivo percentual sobre o vencimento básico da categoria estabelecido pelo artigo 77 da LCE nº 566/2016 (R$ 2.312,74) - cuja implantação, sendo os substituídos servidores em atividade, haverá de ocorrer somente depois do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do artigo 1.059 do NCPC", consta na decisão.

O Sindasp-RN comemora a decisão por referendar mais um pleito da categoria. Vilma Batista ressalta que, além desse benefício já constar no Estatuto dos Agentes Penitenciários, esse ponto foi um dos acordados com o governo para que a greve fosse suspensa.

"Então, com essa decisão judicial, é mais uma maneira de amarrar o cumprimento e a implementação dos quinqüênios. Juntos somos fortes", completa a presidente do Sindasp-RN.